TST determina que Energisa pague adicional de insalubridade a eletricista por exposição ao sol
Por unanimidade, a 2º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a efetuar o pagamento de adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso.
STJ condena escritório de advocacia por negligência com base na teoria da perda de uma chance
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um escritório de advocacia, contratado para atuar em ação de prestação de contas, por negligência, com base na teoria da perda de uma chance. O colegiado estabeleceu o valor da indenização por danos materiais, em R$ 500 mil, levando em consideração fatores como o elevado grau de culpa do escritório e a probabilidade de sucesso na ação.
Gerente de hotel que negou hospedagem a indígenas é condenado por racismo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um gerente de hotel da cidade de Comodoro (MT) pelo crime de racismo ao impedir que 13 professores indígenas, que estavam com reservas feitas pela Secretaria Municipal de Educação, se hospedassem no local.
Assédio: Sindicalista com estabilidade é demitido por dar tapa nas nádegas de colega de trabalho
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sindical, acusado de assédio por ter dado um tapa nas nádegas de uma colega de trabalho.
Alexandre de Moraes dá 15 dias para que PF interrogue o deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial.