Empresário que chamou policial de lixo é condenado e deve pagar R$ 25 mil em indenização
A Justiça condenou o empresário Ivan Storel, que chamou um policial militar de lixo, ao pagamento de R$ 25 mil em indenização. A decisão foi do juiz José Maria Alves de Aguiar Júnior, da 2ª Vara judicial de Santana de Parnaíba (SP).t
Ministério orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota técnica para orientar os Procons de todo o Brasil sobre a nova forma de tributação de combustíveis, com a sanção em março, pelo presidente Jair Bolsonaro, do projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O objetivo da medida, Segundo o UOL, é facilitar a fiscalização desse tipo de produto.
Justiça veta transferência de cliente da Amil para outro plano de saúde
O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível de São Paulo concedeu, no último dia 16 de março, liminar a uma cliente Amil que impede a transferência de seu plano de saúde para qualquer outra operadora de saúde. Além de impedir que seu convênio seja entregue para outra companhia do setor, o magistrado dá cinco dias para a Amil restabeleça a cobertura de hospitais e laboratórios descredenciados com a troca de comando e manter o preço da mensalidade anteriormente contratada.
Justiça nega indenização a fã Djavan que exigia indenização por show cancelado
A Justiça negou o pedido de indenização de um fã do cantor Djavan pelo cancelamento de um show em 2019. Na ação, o fã, Marcelo William Telles processou também as empresas: Luanda Edições Musicais, a T.B. Produtos e Serviços e a RAA De Peres Eventos Eireli. A informação é do UOL.
Ministério da Economia prepara MP contra plataformas como Shopee e AliExpress
Após uma reunião com empresários do setor varejista, na qual o setor reclamou sobre o crescimento das compras feitas por consumidores direto da China, o Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para coibir a venda de produtos comercializados por importadoras como Shopee, Wish, AliExpress e Shein.