Fux determina prisão preventiva para fins de extradição de argentino acusado de estupro de vulnerável
Foi determinada, pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva para extradição (PPE 1014) do argentino Daniel Adrian Marconi, atendendo a pedido do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil. Em seu país, ele responderá a processo penal que apura a suposta prática do crime de abuso sexual qualificado contra o próprio filho, menor de idade, equivalente na legislação brasileira a estupro de vulnerável.
OAB questiona no Supremo prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/1965) introduzidas pela Lei 14195/2021, dando prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial, afrontando o princípio constitucional da isonomia. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber, que remeteu o julgamento do caso diretamente ao Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.
Ex-ministro do Supremo critica nomeação de general ao TSE
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas nesta quarta-feira (29) à indicação do general da reserva Fernando Azevedo e...
TJDFT mantém condenação de casal por furto em supermercado
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT negou o recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou por furto de produtos equivalentes a R$ 2.721,00 do supermercado Carrefour de Taguatinga. A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.
Suprema Corte indiana determina que WhatsApp bloqueie grupos de jornais piratas
A Suprema Corte de Deli, capital indiana, determinou que o WhatApp bloqueie ou apague grupos usados para compartilhar ilegalmente revistas e matérias de jornais. O DB Corp, responsável pela publicação de cinco jornais impressos em mais de 60 edições, entrou com uma ação contra o aplicativo de mensagens da Meta e outros 85 usuários acusados de pirataria.