CSJT aprova mudanças em resolução sobre o uso de LIBRAS na Justiça do Trabalho
Na última semana, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o ato normativo que altera a Resolução CSJT 218/2018, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Projeto de reajuste de servidores do Judiciário deve ser arquivado por inadequação orçamentária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário da União.
CNJ foca na inovação visando proporcionar acesso democrático à Justiça
Durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado no último dia 25/11, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, destacou que função de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem investindo cada vez mais em inovações tecnológicas visando aproximar a Justiça da população.
Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Foi parcialmente deferida, no último dia 26/11, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.
Justiça nega pedido da atriz Letícia Spiller para que Google desative links de uma entrevista
Foi negado o pedido de liminar apresentado pela atriz Letícia Spiller para que o Google Brasil Internet desative o acesso de 72 links veiculados em seu site de busca. A decisão foi do juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca.