Na última semana, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o ato normativo que altera a Resolução CSJT 218/2018, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
As mudanças levam em consideração, entre outros dispositivos, a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Entre as novidades, o documento traz mudanças nos parâmetros para o curso de Libras oferecido a servidores, a publicidade da pesquisa de satisfação dos serviços prestados para atendimento em Libras e a forma de escolha de tradutor ou intérprete e forma de pagamento dos honorários deste.
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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