Supremo limita internação de adolescentes em unidades socioeducativas
2ª classe do STF decide que as unidades socioeducativas devem ocupar exatamente a capacidade de adolescentes a serem recebidos para processo de ressocialização.
Medida Provisória que facilita crédito durante pandemia perde validade
Com fim do prazo para votação, MP 958/2020, perde a validade e bancos públicos poderão deixar de oferecer condições especiais para acesso a crédito.
Webinários sobre o sistema PJe-Calc começam hoje
Em janeiro de 2021 entrará em funcionamento o sistema PJe-Calc que auxiliará nos cálculos trabalhistas de advogados e peritos. De agosto a dezembro ocorrerão webinários mensais para capacitação dos usuários.
STJ adota novas medidas de prevenção ao Covid-19 em suas dependências
Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou novas medidas para controlar o acesso e a permanência de pessoas em suas dependência com o objetivo de prevenir e combater o contágio.
Congresso derruba veto ao PL que alteraria natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados
Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores com derrubada de veto no Senado e na Câmara dos Deputados.