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Medida Provisória que facilita crédito durante pandemia perde validade

Por Juristas

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Créditos: Rmcarvalho / iStock

A Medida Provisória (MP) 958/2020 passou pela Câmara em 18 de agosto e ainda não foi votada, perdendo assim a validade nesta segunda-feira (24). A MP facilitava o acesso a crédito em bancos públicos durante o período de pandemia decorrente do novo coronavírus.

Com a MP a proposta era de dispensar a exigência de alguns documentos fiscais na contratação do empréstimo por empresas ou pessoas físicas, além de desobrigar empresas a apresentar certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União, dentre outros.

Com o fim da validade da MP e a não votação da mesma, essas facilidades acabam e os termos para acessar crédito nos bancos públicos voltam a ser os mesmos anteriores ao período de pandemia.

(Com informações da Agência Senado)

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