Uma empresa em recuperação judicial na comarca de Florianópolis realizou nesta semana, por meio virtual, assembleia geral de credores anteriormente marcada para ocorrer no salão do Tribunal do Júri.
A medida foi efetivada pelo administrador judicial após determinação do juiz de direito Luiz Henrique Bonatelli, titular da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da capital catarinense. “Provocado por um dos credores e, em razão da situação provocada pela pandemia da Covid-19, com base na Recomendação n. 63/20 do Conselho Nacional de Justiça, determinei ao (…) administrador judicial que providenciasse a realização da referida assembleia em meio virtual”, afirmou o magistrado.
A reunião ocorreu com a participação de 95% dos credores aptos para votar e de outros credores que, mesmo sem direito a voto, puderam acompanhar o ato, fazer uso do seu direito a voz e tirar suas dúvidas quanto à tramitação do processo. “Com a necessidade de distanciamento social em razão da Covid-19, a realização desta assembleia geral de credores foi muito profícua”, classificou o administrador judicial Agenor de Lima Bento.
De acordo com ele, durante a assembleia diversos credores elogiaram a iniciativa, inclusive boa parte deles sugeriu novas reuniões neste formato, ao citar vantagens como a desnecessidade de deslocamentos e a segurança do ato – gravado, desde o credenciamento, em áudio e vídeo. “Entendemos que a assembleia realizada de maneira virtual atingiu seu objetivo, já que possibilitou a efetiva participação e manifestação dos credores, sem qualquer intercorrência ou problema registrado”, avaliou Agenor. Para ele, na qualidade de administrador judicial, “foi uma honra poder participar do ato, que é um marco histórico para o Poder Judiciário brasileiro”.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)
