A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (1º), um dos casos mais relevantes das últimas décadas sobre o direito à cidadania por nascimento no país. A discussão ganhou destaque com a presença do presidente Donald Trump na audiência, algo considerado incomum para um chefe do Executivo em exercício.
O caso envolve um decreto assinado por Trump no início de seu mandato, que restringe a concessão automática de cidadania a crianças nascidas em território americano cujos pais estejam em situação migratória irregular ou com vistos temporários.
A medida confronta entendimentos consolidados desde o século XIX, especialmente o precedente do caso United States v. Wong Kim Ark, no qual a Suprema Corte reconheceu o direito à cidadania com base na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O dispositivo estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país são consideradas cidadãs.
Historicamente, essa regra foi aplicada de forma ampla, inclusive após a Guerra Civil Americana, garantindo cidadania a ex-escravizados e seus descendentes. No entanto, o aumento da imigração irregular nas últimas décadas reacendeu o debate jurídico sobre a interpretação da expressão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.
O decreto presidencial sustenta que filhos de imigrantes em situação irregular não estariam plenamente sob a jurisdição do país, argumento contestado por tribunais inferiores. Pelo menos quatro cortes já consideraram a medida inconstitucional.
A decisão da Suprema Corte poderá redefinir os limites do direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos e terá impacto significativo na política migratória do país.
(Com informações do UOL)
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