O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), uma lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A medida prevê que o afastamento remunerado dos pais poderá chegar a até 20 dias até o ano de 2029.
Atualmente, a legislação garante cinco dias corridos de licença, com possibilidade de extensão para até 20 dias apenas em empresas participantes de programas específicos. Com a nova norma, o benefício será ampliado de forma progressiva e passará a alcançar um número maior de trabalhadores.
De acordo com o texto, o prazo será elevado para 10 dias a partir de janeiro de 2027, passando para 15 dias em 2028 e atingindo 20 dias em 2029. O direito será assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda com finalidade de adoção, sem prejuízo do vínculo empregatício ou da remuneração.
A lei também amplia o alcance do benefício ao incluir categorias que antes não eram contempladas, como microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A iniciativa busca estimular a participação mais ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e fortalecendo políticas de proteção à infância.
(Com informações do Juri News)
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