Governo quer mudar Lei de Recuperação Judicial

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Governo quer mudar Lei de Recuperação Judicial | Juristas
Créditos: everything possible/Shutterstock.com

Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina – realiza Seminário de Recuperação Judicial nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo. Palestrantes vão discutir os problemas e as soluções para o mercado de recuperação judicial, que registrou queda de 25,8% no primeiro semestre.

O Governo anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional novo projeto de lei para mudar a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101), que está em vigor desde 2005. Em setembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ao presidente Michel Temer uma minuta de projeto de lei para modificar a atual legislação. No primeiro semestre deste ano,  o número de pedidos de recuperação judicial caiu 25,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com economistas da Serasa Experian, a redução da inflação e dos juros, a estabilização do dólar e a retomada - ainda que lenta - do crescimento da economia contribuíram para a redução dos pedidos de recuperação judicial neste ano.
Apesar da queda, o fantasma da recuperação judicial ainda ronda e assusta muitas empresas. Por isso, é cada vez maior a procura por advogados e profissionais especializados. O tema será discutido por 13 palestrantes no Seminário Recuperação Judicial, que será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, durante a 14ª edição da Fenalaw - maior e mais completo evento jurídico da América Latina. A Fenalaw acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
Segundo dados da Serasa Experian, foram registrados 685 pedidos de recuperação judicial de janeiro a junho deste ano. No mesmo período do ano passado foram 923 contra 492 em 2015. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial no primeiro semestre: 403 pedidos.
Em 2016, os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial. Segundo dados da Serasa Experian, foi o pior resultado desde 2005, quando teve início a série histórica do levantamento. Ao todo foram 1.770 processos, sendo que o setor de serviços ficou em primeiro lugar (713 pedidos registrados), seguido por comércio (611) e indústria (446).
Estrutura
A Fenalaw vai reunir mais de 3.500 profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia de todo o país. Ao todo, serão 900 congressistas, 200 palestrantes, 60 expositores e patrocinadores, e mais 400 convidados VIP e autoridades do setor. Durante os três dias serão realizadas mais de 200 palestras em seis auditórios simultâneos e mais 1.000 metros quadrados de área de exposição. 
 
Mais de 60 empresas já confirmaram presença na Fenalaw e apresentarão durante os três dias de evento as melhores soluções, produtos, serviços e tecnologias para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, como: Grupo Thomson Reuters (Revista dos Tribunais), Totvs, ATS Tecnologia, Kurier, Compliance Perícia Contábil, Bernhoeft, Pires & Gonçalves Advogados Associados, Fácil Informática, Lexnet, Borges de Liz, Sedep, Jurídico Certo, Doc9, InCompany, NVTur, iiLex, CPJUR, Intelivix, Contraktor, Semprocesso, Justto, Tikal Tech, entre outras.
 
Serviço:
FENALAW – 14ª EDIÇÃO
Data: de 24 a 26 de outubro
Local: Centro de Convenções Frei Caneca
Endereço: Rua Frei Caneca, 569- 5º andar – São Paulo
Horário: das 10h às 19h (feira) e das 9h às 18h (congresso)
Inscrição: Para o congresso, o valor depende do pacote escolhido pelo participante, que poderá ter acesso irrestrito a todas as salas, com o Full Pass, ou optar por diferentes etapas da programação.
Para a feira, o acesso é gratuito e a inscrição pode ser feita no site do evento. A visitação é gratuita e dá acesso à: Área de Exposição; Fenatalks;  Vila do Conhecimento;  Espaço Inovajud e catálogo do evento.
Informações: www.fenalaw.com.br

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