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    Mestre

    Contatos Whatsapp das Unidades Judiciais

    3ª ENTRÂNCIA
    COMARCA – MACEIÓ
    1ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Irene Beatriz Pessoa Franco (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99322-9268 / 4009-3507[email protected]
    2ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Evoncleide Ramos da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99107-2638 (preferência Whatsapp) / 4009-3567[email protected]
    3ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Sandra Buarque Nunes de Lima(Diretora de Secretaria)(82) 99323-0277 / 4009-3509[email protected]
    4ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Marcelo Rodrigo Falcão Vieira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99326-6648 / 4009-3510[email protected]
    5ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Pedro Gustavo Damasceno de Melo (Analista-Chefe de Secretaria)(82) 99108-2901 / 4009-3511[email protected]
    6ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Alane Omena Caldas Costa (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-0087 / 4009-3512[email protected]
    7ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Daniel Braga de Vasconcelos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99129-8207 / 4009-3513[email protected]
    8ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    SARA FABIANA B. DOS SANTOS (PROTOCOLISTA CARTORÁRIO) / Pedro Jorge Pimentel(82) 99122-7994 / 4009-3514[email protected]
    9ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Kilma Macedo de Carvalho Souto (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99121-2233 / 4009-3515[email protected]
    10ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Gerson Vicente da Silva Ferreira Junior (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99122-6805 / 4009-3516[email protected]
    11ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Jadson de Mendonça Melo (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99131-6604 / 4009-3517[email protected]
    12ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Servidores da unidade(82) 4009-3502 / 99116-0312 (apenas whatsapp – Balcão Virtual)[email protected]
    13ª Vara Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Thaise Carla de Melo Ferreira Bione (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99106-4784 / 4009-3501[email protected]
    14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

    Balcão Virtual
    João Victor Baía(Protocolista)(82) 99107-9807 / 4009-3523[email protected]
    15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS

    Balcão Virtual

    Balcão Virtual
    FLÁVIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
    15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

    Balcão Virtual
    Sandro de Souza (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99311-6471 / 4009-3663[email protected]
    16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    Balcão Virtual
    José Márcio de Oliveira Carvalho (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-1408 / 4009-3506[email protected]
    17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    Balcão Virtual
    Jader Coura de Mello Ribeiro (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99105-7685 / 4009-3521[email protected]
    18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    Balcão Virtual
    Karina Nakai de Carvalho Barros(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99351-3389 / 4009-3522[email protected]
    19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    Balcão Virtual
    Kirley Meira Leite Nogueira Paz de Gouveia (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99315-9312 / 4009-3582[email protected]
    20ª Vara Cível da Capital / Sucessões

    Balcão Virtual
    Suely Torquato (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99351-7017 / 4009-3519[email protected]
    21ª Vara Cível da Capital / Sucessões

    Balcão Virtual
    Clemilson Gomes de Lima (Analista – Chefe de secretaria)(82) 99131-0032 (Whatsapp) / 4009-3520 / 4009-3533[email protected]
    22ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    Cleonice Aparecida Silveira Carvalho (Analista – Chefe de secretaria)(82) 99321-7922 / 4009-3685[email protected]
    23ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    PATRÍCIA MACIEL FÉLIX DA SILVA (Analista – Chefe de secretaria)(82) 4009-3505 / 99324-7521[email protected]
    24ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    Maria Cícera Santos Pinto (Chefe de Secretaria)(82) 99331-6047 / 4009-3504[email protected]
    25ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    Ana Elayne Machado Macedo / Sandra Mara Costa de Oliveira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99322-2874[email protected]
    26ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    Débora Sandes de Oliveira(82) 99332-7383[email protected]
    27ª Vara Cível da Capital / Família

    Balcão Virtual
    Flávio Luiz de Lima Mendonça (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99323-2901 / 4009-3503[email protected]
    28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude

    Balcão Virtual
    Teresa Cristina de Jesus Pereira Nascimento – Chefe de Secretaria(82) 99125-0039 / (82) 99983-5120[email protected]
    29ª Vara Cível da Capital e Conflitos Agrários

    Balcão Virtual
    POLLYANA VEIRA MOREIRA (Analista)(82) 3235-9850 / (82) 99101-4248 (atendimento preferencialmente pelo whatsapp)[email protected]
    30ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto – Saúde Pública

    Balcão Virtual
    Eliana Beserra da Silva (Analista-Chefe de Secretaria)(82) 99188-9537 / 4009-3545[email protected]
    1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital

    Balcão Virtual
    Giselle Barbosa Omena (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99118-3820 / (82) 4009-3760 (atendimento preferencial pelo Whatsapp)[email protected]
    1ª Vara Criminal da Capital/Infância e Juventude

    Balcão Virtual
    Jaime Buarque dos Santos Filho (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99123-2059[email protected]
    2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

    Balcão Virtual
    Rozirene calheiro (Analista Judiciário – Chefe de Secretaria)(82) 99102-3623 / (82) 4009-3528 (Fórum)[email protected]
    3ª Vara Criminal da Capital

    Balcão Virtual
    MÔNICA SANTOS RAMALHO(Chefe de Secretaria)(82) 99304-7214[email protected]
    4ª Vara Criminal da Capital

    Balcão Virtual
    Carlos André Mendes Lins Veras (Analista-Chefe de Secretaria)(82) 99371-4009[email protected]
    6ª Vara Criminal da Capital

    Balcão Virtual
    Karlisson Vieira de Oliveira(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99111-5785[email protected]
    7ª Vara Criminal da Capital/1º Tribunal do Júri

    Balcão Virtual
    Luciano Santos Alves (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99311-5281[email protected]
    8ª Vara Criminal da Capital/2º Tribunal do Júri

    Balcão Virtual
    Maria Elizabete Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-9257[email protected]
    9ª Vara Criminal da Capital/3º Tribunal do Júri

    Balcão Virtual
    Dalva Amélia Vasconcelos Lima(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99128-3923 / 4009-3595[email protected]
    10ª Vara Criminal da Capital

    Balcão Virtual
    Bartira Ávila Montenegro Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99329-6901[email protected]
    11ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes

    Balcão Virtual
    Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa (Técnico-Chefe de Secretaria)(82) 99335-3338[email protected]
    12ª Vara Criminal da Capital

    Balcão Virtual
    (82) 99129-0832 (Audiência -Ítalo Gustavo Santos Duarte – Técnico Judiciário )(82) 4009-3527 (informações / andamento dos processos – Adriana Carla Rodrigues da Silva Maia – Analista Judiciária/ Chefe de Secretaria)[email protected]
    13ª Vara Criminal da Capital (Militar)

    Balcão Virtual
    Cícero Barros de Lima (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99311-9186[email protected]
    14ª Vara Criminal da Capital – Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulneráve

    Balcão Virtual
    Emília Raquel Almeida Cavalcanti (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99351-6114 / (82) 4009-3577[email protected]
    15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes

    Balcão Virtual
    Simone Marinho Torres (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99333-6367[email protected]
    16ª Vara Criminal da Capital/Execução Penal (Regime fechado de todo o Estado e Regimes aberto e Semi aberto da Capital)

    Balcão Virtual
    Olival de Melo Oliveira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99105-7521[email protected]
    17ª Vara Criminal da Capital/Organização Criminosa

    Balcão Virtual
    Valda Rabelo de Moraes Cordeiro (Chefe de Secretaria)(82) 99335-7388[email protected]
    1º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    José Souza Amaral (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99121-0313 / 4009-3742 / 3743 / 3744 / 3745 / 3746 / 3747[email protected]
    2º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Agda Constância S. de O. Tenório Cavalcanti (Chefe de Secretaria)(82) 99121-4096[email protected]
    3º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Virgínia de Albuquerque Silveira de Maya Gomes (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-1882 / (82) 4009-3655[email protected]
    5º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Paula Nunes de Lima(82) 99106-1320[email protected]
    6º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Francy Anne Cavalcante Pereira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99101-0493[email protected]
    7º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Emy Doriane Pedrosa Souza Peixoto (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 4009-3875 / 2126-9862[email protected]
    8º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    LUCINEIDE RODRIGUES MACEDO SILVA (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99117-2798/ (Fórum): 4009-5705[email protected]
    9º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Edilson de Lima Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99113-3552[email protected]
    10º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    José Alves da Cruz (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99311-8647 / (82) 4009-5758[email protected]
    11º Juizado Especial Cível da Capital

    Balcão Virtual
    Patrícia de Mendonça Gama (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99107-4845[email protected]
    Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito (antigo 12º Juizado)

    Balcão Virtual
    Cristiane Marreta Sá (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99336-4898[email protected]
    1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

    Balcão Virtual
    Daniella Silva de Barros (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99381-1397 / (82) 2126-9671 / (82) 99122-6193[email protected]
    Juizado Criminal e do Torcedor

    Balcão Virtual
    ADIVANI DOS ANJOS CORREIA (Chefe de Secretaria)(82) 99106-4380[email protected]
    Turma Recursal – 1ª RegiãoCaio Pedro Rosas Garcia Araújo(82) 99101-8880[email protected]
    Central de Mandados Gustavo

    Balcão Virtual
    Luiz Francisco de Macedo (Oficial de Justiça Coordenador)
    Danielle Torres de Carvalho Lisboa(Oficiala de Justiça Subcoordenador)
    (82) 9106-7533 / 4009-3696[email protected]
    Núcleo de Promoção da FiliaçãoAna Cláudia Acioli Lopes (Coordenadora Técnica do NPF)(82) 99381-4257 / (82) 99988-3650[email protected]
    Distribuição do Fórum da CapitalJosé Batista da Mota Vitorino (Diretor)
    Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão (Diretor Substituto)
    (Fórum) (82) 4009-3573, 4009-3676, 4009-3725, 99189-5518 e 99189-3248CERTIDÃO [email protected]
    ContadoriaKerlla Marcia Crisóstomo Gonzaga(82) 4009.3541[email protected]
    Núcleo de Processo de Improbidade AdministrativaLuiz Carlos Maciel Rodrigues (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99306-1753[email protected]
    CEJUSC PROCESSUAL

    Balcão Virtual
    MARIA ANGELA MATA MACHADO VERAS (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99123-1929 / (82) 4009-3599 / 3707 / 3706[email protected]
    CEJUSC CIDADANIA – CAPITAL

    Balcão Virtual
    MARGARETH ARAÚJO(82) 99607-4517
    CEJUSC Pré-Processual

    Balcão Virtual
    Lucidalva Medeiros
    SPU – Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais

    Balcão Virtual
    Steffannon Costa Bezerra Lima (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99102-1894 / 4009-3425[email protected]
    FUNJURIS – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário

    Balcão Virtual
    Departamento de Arrecadação do FUNJURIS(82) 99121-2760
    COMARCA – ARAPIRACA
    1ª Vara Infância e Juv./Execuções Penais

    Balcão Virtual
    Maria das Graças Barbosa (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99141-0178[email protected]
    2ª Vara Cível/Residual

    Balcão Virtual
    Maria Silvaneide Alves da Silva Rios (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99332-0800[email protected]
    3ª Vara Cível/Residual

    Balcão Virtual
    MARLYANE VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDA (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99332-9899[email protected]
    4ª Vara Cível/Fazenda Pública

    Balcão Virtual
    Zilma Ferreira Quentino(Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99322-7043[email protected]
    5ª Vara Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO PIRES (Chefe de Secretaria)(82) 99351-6459[email protected]
    6ª Vara Cível/Residual

    Balcão Virtual
    Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos(Chefe de Secretaria)(82) 99341-2105[email protected]
    7ª Vara Cível/Família e Sucessões

    Balcão Virtual
    Patrícia Barros de Lima (Analista – Chefe de secretaria)(82) 99311-9247[email protected]
    8ª Vara Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos (Analista – Chefe de secretaria)(82) 99351-2286[email protected]
    9ª Vara Cível/Família e Sucessões

    Balcão Virtual
    Edvânio Túlio Magalhães Moreira (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99325-2049 / (Fórum) 3482-9546[email protected]
    10ª Vara Cível/Família e Sucessões

    Balcão Virtual
    Neide Bezerra Guabiraba Melo (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99323-7814[email protected]
    1º Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Ednaldo Tavares Vieira (Analista)(82) 99187-2739 / (82) 99975-2093 / (82) 3482-1650[email protected]
    2º Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Janaína Barbosa de Medeiros Melo (Chefe de Secretaria)(82) 99331-2296[email protected]
    Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Balcão Virtual
    VICTOR EMANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Chefe de Secretaria)(82) 99336-2537[email protected]
    Turma Recursal – 2ª Região

    Balcão Virtual
    Silvanete Sophia Silva de Souza (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99123-1187[email protected]
    Central de MandadosJúlio César Fontan Mai da Cruz (Oficial de Justiça-Coordenador) (82) 99304-0605Nadson Alexandre Santos Araújo (Oficial de Justiça-Chefe de Secretaria Substituto) (82) 99981-5675
    CEJUSC -Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

    Balcão Virtual
    Valkíria Malta Gaia Ferreira (Analista)(82) 99316-3507[email protected]
    COMARCA – PENEDO
    1ª Vara Cível/Infância e Juventude

    Balcão Virtual
    José Abel Silva Rocha (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99121-4754 / (82) 99378-5513[email protected]
    2ª Vara Cível

    Balcão Virtual
    Luzia Barbosa Santos (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99317-1537[email protected]
    3ª Vara Cível

    Balcão Virtual
    João Nildo de Jesus (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99431-1879[email protected]
    4ª Vara Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Maurício dos Santos Barboza (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99322-5766 – Fixo 3551-9380[email protected]
    Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Amanda Santos Cerqueira (Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99153-0076[email protected]
    2ª ENTRÂNCIA
    COMARCAS
    Atalaia – Vara única

    Balcão Virtual
    Marcondes Marques da Silva (Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99313-2776[email protected]
    Capela – Vara única

    Balcão Virtual
    Dimitry Mendonça Santos (Chefe de Secretaria)(82) 99323-3546 / (81) 99559-8045[email protected]
    Coruripe: 1ª Vara

    Balcão Virtual
    José Laureano Lessa Neto(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99116-4688 / (82) 99974-2560/3273-1430[email protected]
    Coruripe: 2ª Vara

    Balcão Virtual
    Márcia Valéria Rocha da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-6308[email protected]
    Delmiro Gouveia: 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Cibele Kristina Moreira Gonzaga (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99131-2703[email protected]
    Delmiro Gouveia: 2ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Nyddya Gabryella Feitoza da Silva (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99323-0678[email protected]
    Delmiro Gouveia: Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Marcelino Moraes de Sá (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-3744 / (82) 99928-1487[email protected]
    Maragogi – Vara única

    Balcão Virtual
    Adriano Calaça de Lima (Chefe de Secretaria)(82) 99108-2351[email protected]
    Marechal Deodoro – 1ª Vara

    Balcão Virtual
    PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 3263-1294 (fixo) e 99323-6563 (ligações e Whatsapp)[email protected]
    Marechal Deodoro – 2ª Vara

    Balcão Virtual
    Waldemar Alves Guimarães Júnior (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99315-9556 / (82) 3260-1835[email protected]
    Murici – Vara única

    Balcão Virtual
    Francisco Augusto Calheiros de Araújo (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99329-3595 / (82) 3286-1334[email protected]
    Palmeira dos Índios: 1ª Vara Cível/Infância e Juventude

    Balcão Virtual
    Valdemir Ferreira Rocha (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99111-7842[email protected]
    Palmeira dos Índios: 2ª Vara Cível

    Balcão Virtual
    Wilton José dos Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99101-6694 / (82) 99954-1097 / 99128-7461[email protected]
    Palmeira dos Índios: 3ª Vara Cível

    Balcão Virtual
    Mara Fabiana Tavares Machado Feitosa (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99429-8216[email protected]
    Palmeira dos Índios: 4ª Vara Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Chefe de Secretaria(82) 99341-3567[email protected]
    Palmeira dos Índios: Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Rafaela Barbosa Carvalho de Oliveira (Chefe de secretaria)(82) 99112-1307 / (82) 99901-5528[email protected] / [email protected]
    Pão de Açúcar – Vara única

    Balcão Virtual
    Valtanir Cardozo dos Anjos – Chefe de Secretaria – Tel (82) 99315-7809 / (82) 99612-4587Danúbio de Carvalho – Analista Judiciário – Tel (82) 99997-0315[email protected]
    Pilar – Vara única

    Balcão Virtual
    Diogo Hamul de Melo Marinho (Chefe de Secretaria)(82) 99121-7343[email protected]
    Porto Calvo: 1ª Vara Cível e Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Maria José Santana Venâncio (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99351-4437 / 3292-1301[email protected]
    Porto Calvo: 2ª Vara Cível eCriminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    José Wildo Bispo Almeida (Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99331-3115 / (82) 99151-1697[email protected]
    Rio Largo: 1ª Vara Cível/Infância e Juventude

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    Gilvan Cruz da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99311-6430 / (82) 99311-6430[email protected]
    Rio Largo: 2ª Vara Cível Vânia

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    Jaqueline Buarque Antunes (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-5058[email protected]
    Rio Largo: 3ª Vara Criminal/Trib. do Júri

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    JONATHAS DUARTE DE MELO (Analista – Chefe de Seretaria)(82) 99131-5058 / (82) 4009-3884[email protected]
    Rio Largo: Juizado Especial Cível e Criminal

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    Adevaldo Sousa Barreto (Chefe de Secretaria)(82) 99311-6205[email protected]
    Santana do Ipanema: 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude

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    Ana Maria de Sousa( Chefe de Secretaria)(82) 99965-0525 / (82) 99329-4326[email protected]
    Santana do Ipanema: 2ª Vara Cível e Criminal/Execução Penal

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    José Vaneir Soares Vieira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99932-9985 / 98121-1850[email protected]
    Santana do Ipanema: 3ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes

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    Zuleide Soares Vieira Chagas (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-6679 / (82) 99984-2098/98134-5726[email protected]
    Santana do Ipanema: Juizado Especial Cível e Criminal

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    Meire Glece Bezerra Tenório de Almeida (Analista – Chefe de secretaria)(82) 99318-4710[email protected]
    São José da Laje – Vara única

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    Jeysiany Bezerra Cabral (Chefe de Secretaria)(82) 99111-4672[email protected]
    São Luiz do Quitunde – Vara única

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    Elenilda Tenório dos Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99125-0801 / (82) 99329-7103 / (Fórum): 3254-1242[email protected]
    São Miguel dos Campos: 1ª Vara Cível/Infância e Juventude

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    Selma Maria de Souza (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99301-9788[email protected]
    São Miguel dos Campos: 2ª Vara Cível

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    Rosângela Barbosa Trindade (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-0718 / (82) 99101-9078[email protected]
    São Miguel dos Campos: 3ª Vara Cível/Execução Fiscal

    Balcão Virtual
    Regina Mota(Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99128-2523[email protected]
    São Miguel dos Campos: 4ª Vara Criminal/Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Rita de Cássia da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99322-6232 / 3211-0229 / 3211-0226[email protected]
    Distribuição de São Miguel dos Campos[email protected]
    São Miguel dos Campos: Juizado Especial Cível e Criminal

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    Thiago Barbosa da Silva (Chefe de Secretaria)(82) 99430-1960[email protected]
    União dos Palmares: 1ª Vara Cível/Infância e Juventude

    Balcão Virtual
    Francionne Maria Sampaio Oliveira (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99115-2933[email protected]
    União dos Palmares: 2ª Vara Cível

    Balcão Virtual
    ISLEI BRITO SANTOS MELO (Chefe de Secretaria): (82) 99395-5663(82) 99122-1995 / (82) 98108-0403 (Atendimento Audiências)[email protected]
    União dos Palmares: 3ª Vara Criminal / Trib. do Júri

    Balcão Virtual
    Luisa Carício da Fonseca (Chefe de Secretaria)(82) 99321-6407[email protected]
    União dos Palmares: Juizado Especial Cível e Criminal

    Balcão Virtual
    Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos: (CHEFE DE SECRETARIA)(82) 99131-0958[email protected]
    União dos Palmares: Turma Recursal da 6ª Região

    Balcão Virtual
    Leandro Azevedo Barbosa (Técnico Judiciário)(82) 99122-4271 / (81) 99886-7356[email protected]
    Viçosa – Vara única

    Balcão Virtual
    RAMON AURELIANO DA SILVA (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-4386[email protected]
    1ª ENTRÂNCIA
    COMARCAS
    Água Branca – Vara única

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    Arnon Manoel da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99107-9162 / (82) 98111-7485[email protected]
    Anadia – Vara única

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    Jordan dos Anjos Oliveira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99125-0364 / (82) 99951-4956/3277-1180[email protected]
    Batalha – Vara única

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    ROBERTO LAURINDO CORREIA (Chefe de Secretaria)(82) 99381-1337 / (82) 3531-1481[email protected]
    Boca da Mata – Vara única

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    Fabrícia Duda da Costa Guimarães (Chefe de Secretaria)(82) 99131-2814 / 3279-1396 / 99631-7153 / 3279-1220 / 99317-8800[email protected]
    Cacimbinhas – Vara única

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    Marlene LucindoEleotério Silva (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99111-4621 / (82) 99181-5547 / 98115-1341/3422-1220[email protected]
    Cajueiro – Vara única

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    Gustavo Tenório Cavalcante Silva (Analista Judiciário – Chefe de Secretaria)(82) 99308-5233[email protected]
    Campo Alegre – Vara única

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    José Aldo de Oliveira Cirilo (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99381-4034 / (82)99904-2414[email protected]
    Colônia Leopoldina – Vara única

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    Paulo Henrique Pinheiro (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99313-3183 / (82) 99361-5920[email protected]
    Feira Grande – Vara única

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    Antônio Marcos de Melo (Chefe de Secretaria – Substituto)(82) 99371-1234[email protected]
    Girau do Ponciano – Vara única
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    Jozineide Vital da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99321-6034[email protected]
    Igaci – Vara única

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    Dourival Luiz Cavalcante Júnior (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99101-5411 / (82)99954-9557[email protected]
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    Cleovansóstenes Donato da Fonseca (Analista – Chefe de Secretaria)(82)99926-5486/98706-9681 / (82) 99314-3142[email protected]
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    Oberdan Araújo Oliveira Júnior (Chefe de Secretaria)(82) 99334-7380[email protected]
    Junqueiro – Vara única

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    Maria Quitéria Marques (Chefe de Secretaria)(82) 99444-9884 / 3541-1373 (fixo)[email protected]
    Limoeiro de Anadia – Vara única

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    Sidney Vieira de Souza (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-4295 / 3482-9586 e 3482-9587 (fixo)[email protected]
    Major Izidoro – Vara única

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    Genimilson Ferreira Barboza (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99129-1526 / (82) 3424-1283 / 99129-1526[email protected]
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    Maria do Socorro Angelo Teixeira (Analista Judiciária)(82) 98165-1525[email protected]
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    Anderson Costa de Oliveira (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99315-9480 / (82) 3270-1115[email protected]
    Mata Grande – Vara única

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    Leonardo Gomes Nunes (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99323-2168[email protected]
    Matriz do Camaragibe – Vara única

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    Ana Penelope Sampaio Batinga Nascimento (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99371-1269[email protected]
    Messias – Vara única

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    José Sérgio dos Santos(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99318-5737[email protected]
    Olho D’ Água das Flores – Vara única

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    Gilvaneide Bartira Rodrigues (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99188-6421[email protected]
    Paripueira – Vara única

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    José Seixas Jatobá Neto (Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99314-0402[email protected]
    Passo de Camaragibe – Vara única

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    Felipe Cunha Monteiro (Técnico Judiciário – Substituto)(82) 99131-3174 / (82) 99970-2914[email protected]
    Piaçabuçu – Vara única

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    Manoel Delfino Júnior (Analista- Chefe de Secretaria)(82) 99125-8219 / (82) 99601-8582 / (41) 99707-1272 – GABINETE DO JUIZ / SÓ WHATSAPP[email protected]
    Piranhas – Vara única

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    Maria Selma da Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99361-4854[email protected]
    Porto Real do Colégio – Vara única

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    Alan de Castro Néri Cavalcante (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99101-3771[email protected]
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    Helena Cristina Holanda Correia Tenório (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99101-6244 / (82) 99970-6484/3288-1280[email protected]
    Santa Luzia do Norte – Vara única

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    Lísia Franciana Costa (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99189-1229 / 3268-1102[email protected]
    São José da Tapera – Vara única

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    Maria Solange Alves Silva (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99124-8219[email protected]
    São Sebastião – Vara única

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    Márcia Lúcia Alves da Silva(Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99329-2274 / (82) 99995-2059 (tim), 99142-5627 (claro)[email protected]
    Taquarana – Vara única

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    Renata Matias de Almeida (Diretora)(82) 99381-8555 / (82) 3482-9594 / (82) 3482-9595[email protected]
    Teotônio Vilela – Vara única

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    Cícero dos Santos Leandro Júnior (Técnico – Chefe de Secretaria)(82) 99323-1653[email protected]
    Traipu – Vara única

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    Valber Araújo dos Santos (Analista – Chefe de Secretaria)(82) 99133-7430[email protected]
    TJAL
    SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

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    Atendimento 07:30h até 13:30h(82) 4009-3199 / 4009-3262 / 98169-1052[email protected]
    Diretoria Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários

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    Joana d’Arc de Albuquerque Calheiros(82) 99333-9860[email protected]
    Diretoria Adjunta Especial de Assuntos Judiciários

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    Eleonora Paes Cerqueira de França(82) 99132-7873[email protected]
    CÂMARA CRIMINAL

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    Secretário de Câmara: DIOGENES JUCA BERNARDES NETTO(82) 99104-4509 / 4009-3126 e 4009-3971[email protected]
    1ª CÂMARA CÍVEL

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    Secretária Substituta: Beatriz Rodrigues Lisboa(82) 4009 -3125 / 4009 -3223[email protected]
    2ª CÂMARA CÍVEL

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    Secretário(a) de Câmara: CARLA CHRISTINI BARROS COSTA DE OLIVEIRA(82) 4009-3196 / 4009-3344 / 99351-7853[email protected]
    3ª CÂMARA CÍVEL

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    GIULLIANE FERREIRA RODRIGUES SILVA (Secretária de Câmara)(82) 99444-2982[email protected]
    4ª CÂMARA CÍVEL

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    (82) 4009-3016(82) 99125-7464[email protected]
    Seção Especializada Cível

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    LIVIA MARIA SOUZA BRANDAO (Secretária da sessão)(82) 99335-4913[email protected]
    Central de Audiências de Custódia

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    CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Técnica Judiciária)(82) 99189-5494[email protected]
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    LGBT
    Créditos: BrianAJackson / iStock

    O movimento LGBTQIA+ é uma vasta comunidade que engloba uma diversidade de identidades e orientações sexuais. Cada letra da sigla representa uma parte importante da luta por reconhecimento, igualdade e respeito. Entender o significado dessas letras e os termos associados é essencial para promover um ambiente inclusivo e acolhedor para todos. A seguir, exploraremos alguns dos principais termos do glossário LGBTQIA+.

    1. L: Lésbica

    O termo lésbica refere-se a mulheres que se sentem atraídas emocional, romântica ou sexualmente por outras mulheres. A identidade lésbica é uma parte significativa da história do movimento LGBTQIA+, representando a luta das mulheres que amam mulheres por direitos e reconhecimento.

    2. G: Gay

    Originalmente usado para descrever qualquer pessoa atraída pelo mesmo gênero, o termo “gay” hoje é mais comumente usado para se referir a homens que se sentem atraídos por outros homens. No entanto, algumas mulheres que se identificam como atraídas por mulheres também se identificam como gays.

    3. B: Bissexual

    Uma pessoa bissexual sente atração emocional, romântica ou sexual por mais de um gênero. É importante notar que a bissexualidade não é uma identidade restrita a uma atração igual por homens e mulheres; pode envolver uma atração por pessoas de todos os gêneros em diferentes graus.

    4. T: Transgênero

    Transgênero é um termo que descreve pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo que lhes foi atribuído ao nascer. Uma pessoa transgênero pode se identificar como homem, mulher ou em outro espectro de gênero. A transição de gênero, que pode envolver mudanças físicas, legais e sociais, é um processo pessoal e único para cada indivíduo trans.

    5. Q: Queer

    Queer é um termo guarda-chuva que inclui todas as identidades de gênero e orientações sexuais não heteronormativas e não cisnormativas. Originalmente utilizado como uma ofensa, a palavra foi recuperada pela comunidade LGBTQIA+ e agora é usada por muitas pessoas para descrever uma identidade que rejeita rótulos tradicionais e abrange uma ampla variedade de experiências e expressões.

    6. I: Intersexual

    Intersexuais são pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de sexo masculino ou feminino. Isso pode envolver variações nos órgãos genitais, cromossomos ou hormônios. A intersexualidade é uma condição natural e biológica que desafia a visão binária de sexo.

    7. A: Assexual

    Assexualidade refere-se a uma falta de atração sexual por qualquer gênero. Pessoas assexuais podem ou não ter interesse em relações românticas. É importante destacar que assexualidade é uma orientação sexual válida e não uma escolha ou uma condição médica.

    8. +: Mais

    O símbolo “+” na sigla LGBTQIA+ representa todas as outras identidades de gênero e orientações sexuais que não estão especificamente listadas nas letras anteriores. Isso inclui, mas não se limita a, pessoas pansexuais, demissexuais, gênero fluido, agênero, e muitas outras identidades que não se enquadram nas categorias tradicionais.

    Pansexual

    A pansexualidade é a atração emocional, romântica ou sexual por pessoas independentemente de seu gênero ou identidade de gênero. Pessoas pansexuais podem se sentir atraídas por homens, mulheres, pessoas transgênero, não-binárias, entre outras identidades. A pansexualidade enfatiza a atração baseada na pessoa em si, e não no gênero.

    Outros Termos Importantes

    • Cisgênero: Pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo que lhes foi atribuído ao nascer.
    • Gênero não-binário: Refere-se a qualquer identidade de gênero que não se enquadra exclusivamente nas categorias de masculino ou feminino.
    • Demissexual: Alguém que só sente atração sexual após estabelecer uma forte conexão emocional com outra pessoa.

    Conclusão

    Compreender o significado dos termos e siglas LGBTQIA+ é um passo importante na direção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Ao educar a nós mesmos e aos outros sobre a diversidade de experiências e identidades, promovemos a aceitação e a igualdade, essenciais para o bem-estar e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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    Fatores a Considerar antes de Fazer uma Aposta em um Jogo — Orientações Pin Up Bet

    São muitos os fatores que precisam ser considerados na hora de criar um palpite e fazer uma aposta. Este mercado não para de crescer no Brasil e em 2024 muita gente já aprendeu a ganhar dinheiro com as bets. Plataformas de apostas como a Pin Up Bet são ótimas ferramentas para analisar jogos e fazer apostas — tanto no mercado esportivo quanto no cassino online.

    TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar
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    Apostas em Casino Online — Pin Up Bet Aconselha

    A PinUp Bet tem muita experiência no setor de apostas e conseguiu reunir alguns conselhos interessantes para o apostador iniciante (ou experiente, também). Antes de começar a apostar, você deve levar em conta alguns fatores que vão fazer toda a diferença na tomada de decisão.

    Principais Dicas

    Depois do Pin Up Bet login e primeiro depósito, você já estará apto a fazer entradas com recursos verdadeiros em jogos de cassino online. Mas principalmente para o setor de slot, as dicas começam muito antes disso.

    Aqui vão algumas dicas importantes para o momento de apostar:

    • Conheça bem os jogos. Não atue em jogos que não entende ou nunca jogou, o conhecimento prévio sobre o funcionamento de um jogo é extremamente importante para se obter melhores resultados.
    • Explore jogos demo. Os formatos de demonstração grátis ajudam bastante, e se estiver disponível, deve ser explorado ao máximo. Sem envolver riscos financeiros, dá para treinar bastante antes de atuar valendo dinheiro.
    • Aproveite os bônus. Todas as promoções aplicáveis para o jogo escolhido devem ser utilizadas. Esta é uma forma de atuar sem riscos, mas sem deixar de jogar para ganhos reais.

    O Pin Up Bet Brasil oferece jogos ao vivo, mas é bom lembrar que nestes casos não há como atuar de graça através do modo demo, apenas com dinheiro de bônus.

    Estratégias

    A Pin Up Bet apostas sabe que também não é somente uma questão de conhecer os jogos. Hoje em dia, os caça-níqueis e outros jogos de cassino já foram alvos de muitos modelos matemáticos para aproveitar o melhor dos carretéis. Aqui vão algumas estratégias conhecidas:

    • Martingale. Este sistema é perfeito para apostas externas em roleta, por exemplo, mas pode ser adaptado a qualquer slot onde seja possível buscar um multiplicador de 2x. Trata-se da definição de uma unidade de entrada, que vai ser dobrada na rodada seguinte em caso de derrota. Em caso de vitória, você pode recomeçar ou parar.
    • Compensação de Riscos. Em jogos crash e em muitos outros tipos, também dá para equilibrar os riscos assumidos através dos multiplicadores e valores de apostas. O segredo é buscar grandes resultados apenas com entradas mínimas, e tentar apostar mais alto em multiplicadores menos expressivos.

    Vale a pena procurar nomes como Fibonacci, D’Alembert e Parlay. São modelos baseados em contas matemáticas que ajudam a ganhar dinheiro através de probabilidades. Com disciplina e paciência, é possível ganhar dinheiro de verdade. Certifique-se de que segue as diretrizes de jogo responsável para garantir uma jogabilidade e ganhos justos.

    Conclusão da Análise Pin Up Bet

    A Pin-Up Bet Apostas acredita que o segredo do sucesso é buscar precisar o menos possível da sorte. Isso tem a ver com estudo e análises profundas sobre os jogos, ferramentas de apostas e modelos de atuação, mas não somente isso. Também é uma questão de trabalhar com estratégia, responsabilidade e inteligência emocional.

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    Injúria Real

    A injúria real é um tipo de crime previsto no direito penal brasileiro que se caracteriza pela ofensa à honra de alguém mediante violência ou vias de fato, independentemente do uso de palavras ou expressões verbais. Esse tipo de injúria se diferencia da injúria verbal, pois envolve um contato físico com a vítima.

    Definição Legal

    A injúria real está prevista no Art. 140, § 2º, do Código Penal Brasileiro, que dispõe:

    “Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes.”

    A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à violência.

    Elementos Constitutivos

    Para que a injúria real se configure, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:
    1. Ato de Violência ou Vias de Fato: A conduta ofensiva deve envolver um contato físico, que pode ser considerado aviltante pela sua natureza ou pelo meio empregado. Exemplos incluem empurrões, tapas, ou qualquer ação física que degrade ou humilhe a vítima.
    2. Intenção de Ofender: O autor deve ter a intenção de atingir a honra e a dignidade da vítima através do ato físico.
    3. Caráter Aviltante: A conduta deve ser tal que cause humilhação ou degradação à vítima.

    Exemplos de Injúria Real

    • Dar um tapa no rosto de alguém durante uma discussão, com a intenção de humilhar.
    • Atirar um objeto na vítima de maneira a ofendê-la.
    • Puxar o cabelo de alguém em um contexto de desentendimento para desmoralizar a pessoa.

    Diferença entre Injúria Real e Outros Crimes

    É importante diferenciar a injúria real de outros tipos de agressões físicas que possam ocorrer em situações de conflito. A injúria real se foca no aspecto da honra e da dignidade ofendidas através da violência ou vias de fato, enquanto outros crimes como lesão corporal (Art. 129 do Código Penal) se concentram no dano físico causado à vítima.

    • Injúria Real: Ofensa à honra através de atos físicos humilhantes.
    • Lesão Corporal: Dano físico à integridade corporal ou à saúde da vítima.

    Jurisprudência

    Os tribunais brasileiros têm aplicado a injúria real em casos onde a violência ou vias de fato foram claramente destinadas a humilhar ou degradar a vítima. A jurisprudência busca proteger a dignidade humana, reconhecendo a injúria real como uma violação séria que merece resposta penal adequada.

    Consequências e Reparação

    Além da pena de detenção e multa, a vítima de injúria real pode buscar reparação civil por danos morais, visando compensar o sofrimento e a humilhação sofridos. O reconhecimento judicial da injúria real pode resultar em indenizações significativas, refletindo a gravidade da ofensa.

    Considerações Sociais

    A injúria real é uma manifestação de desrespeito profundo à dignidade humana. Em uma sociedade que valoriza o respeito e a igualdade, é fundamental que tais condutas sejam combatidas com rigor. Campanhas de conscientização e programas educacionais podem ajudar a prevenir tais comportamentos, promovendo uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre as pessoas.

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    Seleção Brasileira de Futebol
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    A cultura desportiva de qualquer país é um produto da sua cultura, sociedade e história. Países sul-americanos como o Brasil e a Argentina sempre produziram alguns dos jogadores de futebol mais espectaculares que o mundo já viu. O Brasil tem sido uma das selecções nacionais de futebol mais bem sucedidas do mundo, tendo ganho o Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA um número recorde de vezes (cinco vezes).

    O país do samba tem uma história rica no futebol e, se quiser saber mais sobre ela, pode continuar a ler este artigo do blogue. No entanto, se for um fã fervoroso da equipa de futebol brasileira e tiver plena confiança nas suas capacidades, pode fazer as suas apostas no Brasil num site como o esporte bet.

    Além disso, se quiser saber mais sobre as implicações das apostas online, pode ler sobre o GDPR para aprender sobre segurança cibernética.

    O futebol brasileiro e sua jornada gloriosa

    A glória da Copa do Mundo da FIFA

    A história da seleção brasileira de futebol remonta ao início do século XX. A equipa nacional jogou o seu primeiro jogo internacional em 1914. A equipa disputou o seu primeiro jogo do Campeonato do Mundo da FIFA em 1930 e, desde então, nunca mais voltou atrás. A equipa tem o maior número de Campeonatos do Mundo, o maior número de vitórias em jogos, o maior número de diferenças de golos, etc. A Glória sofreu duas quedas, uma durante a década de 1970 e a outra após o Campeonato do Mundo de 2002.

    No entanto, não há falta de entusiasmo entre os fãs globais pelo futebol brasileiro. Mesmo agora, as maiores apostas nos jogos internacionais de futebol são feitas no Brasil.

    O estilo único de jogar futebol

    O Brasil tem um estilo único de jogar futebol que envolve muitos dribles com a bola. Além disso, eles têm uma formação 4-2-2-2. Os quatro defesas desta formação são constituídos pelos famosos 3Rs e Cafu. Assim, Ronaldo, Rivaldo, Ronaldinho e Cafu atacavam sempre que encontravam uma brecha na estratégia de defesa do adversário. Esta formação ou ordem de jogo 4-2-2-2 foi responsável por alguns dos melhores golos marcados na história não só do futebol brasileiro, mas do futebol em geral.

    A tradição de jovens garotos jogarem futebol

    O enorme sucesso da equipa de futebol brasileira assegurou a formação profissional de rapazes da escola que têm as capacidades e o talento certos. Existem inúmeros institutos de formação profissional de futebol em todo o Brasil.

    As maiores lendas do futebol

    O maior ícone do futebol brasileiro é Pelé, que é frequentemente chamado de pérola negra pelos fãs. Pelé ajudou a equipa nacional brasileira a ganhar duas vitórias consecutivas no Campeonato do Mundo em 1958 e 1962. Ele venceu novamente o Brasil em 1970 para trazer a taça de volta para casa na década de 1970. Marcou 12 golos nos jogos do Campeonato do Mundo. Além disso, tem um recorde de 1000 golos marcados em outros jogos de primeira classe.

    Para além de Pelé, Ronaldo e Ronaldinho eram uma dupla fantástica, adorada pela sua capacidade de driblar, controlar a bola e marcar golos. Atualmente, é Neymar quem está a levar por diante o rico legado do futebol no Brasil.

    Palavras finais

    A equipa de futebol brasileira tem inspirado muitos jogadores jovens e talentosos de países em desenvolvimento a perseguir a sua paixão. O Brasil tem feito maravilhas em torneios internacionais de futebol, seja na Copa América ou na Copa do Mundo da FIFA, então se você é fã de futebol, não perca os jogos ao vivo e assista a seleção brasileira em ação.

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    Enredo fascinante e experiência de apostas vibrante com o Fortune Rabbit

    É muito fácil obter muitas emoções positivas no processo de apostas, para isso, você precisa escolher uma máquina caça-níqueis que tenha regras simples e compreensíveis, além de grandes chances de ganhar e, o Fortune Rabbit, apresentado no site https://fortunerabbit.com.br/, é esse jogo. Em 2024 a máquina caça-níqueis continua sendo muito procurada por jogadores do Brasil graças a seus efeitos visuais de alta qualidade, enredo e estilo bem escolhidos. Irá agradar a todos os amantes de temas orientais. Já os parâmetros técnicos elevados permitem aumentar suas chances de ganhar.

    Características do jogo Fortune Rabbit

    O provedor PG Soft conseguiu conquistar qualquer público de jogos de azar ao lançar mais de 150 caça-níqueis populares. Cada jogo é criado levando em consideração as preferências do usuário e possui um gerador de números aleatórios. É ele quem garante o cumprimento das regras de fair play no processo de apostas. Uma demo Fortune Rabbit também está disponível, permitindo que você teste sua própria sorte ou apenas se divirta apostando usando créditos grátis.

    A máquina foi apresentada ao público em 2023 e incorporou a melhor mecânica e parâmetros técnicos. Tem que fazer apostas com um RTP de 96,75%. Ao apostar em dinheiro real, costumam escolher slots com um retorno de 96-97%, pelo que a máquina cumpre integralmente este critério, mas, vale considerar que o parâmetro afetará a jogabilidade somente se a sessão for longa. Todas as máquinas caça-níqueis têm uma certa volatilidade, o que também afeta a probabilidade de ganhar e, em seu slot, o provedor PG Soft define a dispersão no nível médio.

    Versão paga e gratuita da máquina

    Você pode usar o slot no modo pago ou gratuito. Ambas as versões possuem os mesmos parâmetros técnicos. A Fortune Rabbit demo oferece o uso de créditos gratuitos, enquanto no modo pago você deve apostar em moedas reais. A versão gratuita é ideal para aprender melhor a mecânica ou escolher as melhores táticas. Os recursos do slot são:

    • 10 linhas de pagamento fixas;
    • Campo de jogo no esquema 3-4-3;
    • Vitória máxima x5000.

    Com o modo demo é possível verificar o funcionamento do slot na plataforma de interesse já a versão paga permitirá que você implemente as táticas escolhidas usando sua conta pessoal.

    Como apostar no Fortune Rabbit com boas chances de ganhar?

    O minutos pagantes Fortune Rabbit da sorte ocorre de forma automática e instantânea, de modo os resultados do jogo são refletidos imediatamente no saldo do usuário. O slot permite agilizar a animação de rotação do rolo, com o modo Turbo, mas não afeta de forma alguma a probabilidade de vitória. O RNG determina cada próxima combinação numa fração de segundo, pelo que a longa rotação dos rolos é um tributo comum à tradição.

    A Fortune Rabbit demo grátis permite que você encontre o tamanho de aposta ideal, o definido na máquina dentro de uma ampla gama de valores. O provedor PG Soft também disponibilizou a possibilidade de jogar em modo automático. Esta opção torna-se especialmente útil se o jogador não tiver a oportunidade de acompanhar de perto o jogo. Para usar o jogo automático, você deve especificar o tamanho da aposta atual e o número de novas rodadas. Uma vez confirmada, a série de rodadas começará imediatamente. Pode ser interrompido a qualquer momento simplesmente pressionando a tecla de rotação e todos os ganhos recebidos como parte do jogo automático serão imediatamente adicionados à conta principal.

    O painel de controle permite que você acompanhe o status do seu próprio saldo e o tamanho da aposta atual. A janela correspondente exibe o valor da última vitória e além dos símbolos comuns, a máquina contém ícones de bônus como o Wild que permite substituir outros símbolos nas bobinas, estendendo a cadeia paga.

    O formato de aposta mais interessante é a rodada de bônus que começa aleatoriamente e difere porque o rolo central pode consistir inteiramente em Wilds. A rodada de re-spins continua até que seja possível coletar sequências pagas.

    O provedor PG Soft garantiu que o jogo esteja disponível em todas as plataformas atuais. Além disso, possui uma seção informativa com tabela de ganhos, que permite entender rapidamente as regras da máquina e você pode jogar com créditos grátis sem registro para aproveitar o jogo sem riscos desnecessários.

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    Os gêneros mais populares de videogames e entretenimento do Pin-Up cassino

    Video Game
    Créditos: Pixabay

    A escolha de videogames não é uma tarefa tão fácil, especialmente para iniciantes. Se você não se mantiver atualizado com os jogos mais recentes e populares do setor, é possível se perder na enorme variedade de ofertas modernas. Se for um console como o PS5 ou o XBox, é a maneira mais fácil de rodar videogames. Se, no entanto, você estiver procurando jogos para PC, deve estar ciente das especificações do seu computador e melhorá-las de tempos em tempos. Como alternativa aos PCs ou consoles são os caça-níqueis no Pin-Up cassino, que estão disponíveis em qualquer dispositivo móvel. Mas, além dos jogos de azar, vamos falar em detalhes sobre os tipos de jogos existentes e como encontrar o seu favorito.-

    Os gêneros mais populares de jogos e entretenimento do Pin Up Brasil

    Um recém-chegado teria interesse em saber que há muitos gêneros diferentes de jogos, entre eles:

    • Jogos casuais. Esse tipo de entretenimento nos distrai das preocupações cotidianas. Eles são caracterizados por regras simples e não exigem que o usuário dedique muito tempo ao treinamento ou à aquisição de habilidades especiais. A criação e a distribuição desse tipo de conteúdo de entretenimento são baratas.
    • MMORPGS. São jogos de interpretação de papéis on-line para múltiplos jogadores em massa. Certamente você já ouviu falar de World of Warcraft ou Lineage II, esses são os representantes mais brilhantes do gênero. Uma característica distintiva desse gênero de fantasia é a oportunidade de desenvolver seu herói em um mundo virtual multijogador entre jogadores como você: realizar missões, criar equipes, procurar tesouros ou derrotar chefes.
    • Atiradores. Esse é um gênero de jogos de computador e vídeo em que o jogador controla algum tipo de herói ou veículo técnico, lutando contra um grande número de inimigos por meio de tiros. Os jogos de tiro podem ser divididos em dois tipos principais: terceira pessoa e primeira pessoa. Os jogos em terceira pessoa são convenientes para jogar tanto no PC quanto no console. Os jogos de tiro em terceira pessoa são melhores para serem executados no PC com o uso de um mouse para obter tiros mais precisos. Os melhores jogos de gênero de tiro no PC são Doom (2016), Rage 2 (2019) e Battlefield 5 (2018).
    • Jogos de aventura. Esse tipo de entretenimento é uma história interativa com o personagem principal, que é controlado pelo jogador. Você pode se movimentar pelo mundo aberto do jogo (realizando determinadas tarefas ou apenas explorando-o), resolver quebra-cabeças fascinantes, procurar chaves de acesso e tomar decisões que afetarão o desenvolvimento dos eventos. Elementos como batalhas, componentes econômicos e tarefas que exigem reação rápida são minimizados ou inexistentes nas missões.

    Separadamente, é necessário falar sobre o entretenimento do cassino, por exemplo, o Pin Up Brasil. No site de jogos de azar, uma enorme seleção de caça-níqueis aguarda os usuários. Jogar no Pin Up é seguro, pois o cassino utiliza a mais recente tecnologia de segurança.

    Como escolher o entretenimento certo e se vale a pena visitar o cassino Pin-Up?

    Video Game
    Image by Victoria from Pixabay

    Nosso guia o ajudará a navegar pelo vasto mundo dos jogos e a escolher a atividade perfeita para atender aos seus interesses e habilidades:

    • Escolha a melhor plataforma de jogos. Pense se vai jogar em um PC, PlayStation, Xbox ou smartphone. Isso o ajudará a restringir suas escolhas.
    • Pense em seus interesses em jogos. Pense no que o atrai mais: aventura, interpretação de papéis, quebra-cabeças ou jogos de azar no Pin Up. Conhecendo suas preferências, será mais fácil encontrar um jogo que corresponda aos seus interesses e seja divertido.
    • Determine sua capacidade financeira: se estiver pronto para jogar por dinheiro, talvez deva visitar o Pin-Up Casino e tentar sua sorte nos jogos de azar.
    • Considere suas habilidades e seu compromisso de tempo. Seja realista quanto ao seu nível de habilidade e quanto tempo você está disposto a gastar jogando. Algumas atividades podem ser desafiadoras e a jogabilidade pode ser longa. Ao mesmo tempo, outros jogos oferecem uma experiência mais casual.
    • Explore as avaliações. Atualmente, há muitos sites que oferecem dados valiosos sobre a jogabilidade, os gráficos, as histórias e os possíveis problemas. Quando se trata de entretenimento de jogos de azar, você pode ter certeza de que Pin Up é confiável.
    • Assista a vídeos e transmissões de jogos. Para entender o estilo e a mecânica do jogo, assista a vídeos de jogabilidade e transmissões ao vivo em plataformas como o YouTube. Assistir ao jogo real facilitará determinar se ele é adequado para você e lhe dará uma ideia geral da jogabilidade.

    Atualmente, os desenvolvedores criam uma enorme quantidade de entretenimento para pessoas de diferentes idades e interesses. Você pode resolver quebra-cabeças, construir seu próprio mundo ou pegar uma arma e simplesmente atirar.  Os jogadores que quiserem girar as bobinas dos caça-níqueis devem prestar atenção às plataformas de jogos de azar, como o Pin Up Casino é confiável. A indústria moderna oferece tanto entretenimento que cada usuário encontrará uma opção interessante!

     

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    Canais de atendimento da OAB SP na capital paulista

    Diversos serviços presenciais podem ser agendados de forma online. Clique neste link e agende seu atendimento presencial na OAB SP.

    CHATBOT DA OAB SP: disponível no site oabsp.org.br ou pelo WhatsApp (11) 3291-3777

    CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DA OAB SP: (11) 3291-3777

    Confira a seguir os contatos dos departamentos da OAB SP:

    DEPARTAMENTO / ÁREAE-MAIL
    Assistência Judiciária[email protected]
    Atendimento – SINAD[email protected]
    Biblioteca[email protected]
    Cadastro[email protected]
    Certificação Digital[email protected]
    Comunicação[email protected]
    Controladoria Financeira[email protected]
    Cultura e Eventos[email protected]
    DASI – Administração de Sistemas Integrados[email protected]
    Direitos e Prerrogativas[email protected]
    Engenharia e Infraestrutura[email protected]
    Engenharia e Infraestrutura (Obras)[email protected]
    ESA[email protected]
    Estágio e Exame de Ordem[email protected]
    Eventos Institucionais e Cerimonial[email protected]
    Financeiro[email protected]
    Gestão Integrada[email protected]
    Inscrições[email protected]
    Jurídico[email protected]
    Logística[email protected]
    Microfilmagem[email protected]
    Ouvidoria[email protected]
    Protocolo[email protected]
    Recursos Humanos[email protected]
    Secretaria da Presidência[email protected]
    Secretaria das Comissões
    Secretaria do Conselho[email protected]
    Sociedades de Advogados[email protected]
    Subseções[email protected]
    Suprimentos[email protected]
    Tecnologia da Informação e Transformação Digital[email protected]
    DEPARTAMENTO / ÁREAÁREA (DISCIPLINAR) E-MAIL
    Gabinete do Presidente do TED[email protected]
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    1ª Turma de Ética Profissional (Seção Deontológica)[email protected]
    2ª Turma Disciplinar[email protected]
    3ª Turma Disciplinar[email protected]
    4ª Turma Disciplinar[email protected]
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    6ª Turma Disciplinar[email protected]
    20ª Turma Disciplinar[email protected]
    23ª Turma Disciplinar[email protected]
    Câmaras Recursais[email protected]
    Secretaria do Conselho (Processos Disciplinares)[email protected]
    GABINETESE-MAIL E TELEFONE
    Gabinete da Presidência[email protected] / (11) 3291-4852/4853
    Gabinete da Vice-Presidência[email protected] / (11) 3291-4864
    Gabinete da Secretaria-Geral[email protected] / (11) 3291- 4881/4883
    Gabinete da Secretária-Geral Adjunta[email protected] / (11) 3291-4895
    Gabinete da Tesouraria[email protected] / (11) 3291-4908
    #348776
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    Semelhanças entre amasiado e casado

    As semelhanças entre uma pessoa em uma relação de amasiado (ou seja, vivendo em uma união estável) e uma pessoa casada são muitas, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres recíprocos e à proteção legal oferecida aos parceiros. Aqui estão alguns pontos detalhados:

    1. Reconhecimento Legal

    • Casamento: Formalmente reconhecido através de um ato civil ou religioso, registrado em cartório.
    • União Estável: Reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Pode ser formalizada por meio de declaração em cartório.

    2. Direitos e Deveres Recíprocos

    • Fidelidade: Em ambas as formas de união, espera-se fidelidade entre os parceiros.
    • Vida em Comum: Os parceiros devem viver juntos e compartilhar responsabilidades domésticas.
    • Mútua Assistência: Há um dever de apoio e assistência mútua, tanto emocional quanto financeira.
    • Sustento, Guarda e Educação dos Filhos: Responsabilidade conjunta sobre os filhos, incluindo seu sustento, educação e guarda.

    3. Regime de Bens

    • Casamento: Pode ser regido por diferentes regimes de bens, escolhidos pelo casal no momento do matrimônio.
    • União Estável: Normalmente regida pelo regime de comunhão parcial de bens, a menos que haja contrato estipulando outro regime.

    4. Direitos Sucessórios

    • Casamento: O cônjuge sobrevivente tem direito à herança, de acordo com o regime de bens e a presença de outros herdeiros.
    • União Estável: O companheiro sobrevivente também tem direitos à herança, conforme estabelecido pela lei e reconhecido judicialmente.

    5. Dependência Econômica

    • Casamento: O cônjuge pode ser dependente em termos de plano de saúde, previdência social e outros benefícios.
    • União Estável: O companheiro tem os mesmos direitos de dependência econômica, desde que a união estável seja comprovada.

    6. Dissolução da União

    • Casamento: A dissolução ocorre através do divórcio, com partilha de bens e definição de guarda de filhos e pensão alimentícia.
    • União Estável: Pode ser dissolvida amigavelmente ou judicialmente, com os mesmos procedimentos de partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

    7. Filiação

    • Casamento: Filhos nascidos dentro do casamento têm presunção de paternidade.
    • União Estável: Filhos têm os mesmos direitos e reconhecimento, independente do estado civil dos pais.

    8. Benefícios Previdenciários

    • Casamento: O cônjuge tem direito à pensão por morte do segurado.
    • União Estável: O companheiro também tem direito à pensão por morte, desde que a união estável seja comprovada.

    9. Implicações Tributárias

    • Casamento: Os cônjuges podem optar por declarar o imposto de renda em conjunto ou separadamente.
    • União Estável: Os companheiros têm a mesma opção, desde que a união estável seja reconhecida.

    10. Adoção

    • Casamento: O casal pode adotar conjuntamente, sendo ambos reconhecidos como pais legais.
    • União Estável: Os companheiros também podem adotar conjuntamente, com os mesmos direitos e responsabilidades.

    11. Proteção Contra Violência Doméstica

    • Casamento: As vítimas de violência doméstica têm proteção legal e acesso a medidas protetivas.
    • União Estável: As vítimas também têm os mesmos direitos e proteções legais contra violência doméstica.

    Essas semelhanças mostram que, embora a forma de constituição da união possa diferir, os direitos, deveres e a proteção legal oferecida a pessoas casadas e aquelas em união estável são amplamente similares, garantindo segurança e reconhecimento às relações estáveis e duradouras.

    two gold-colored rings on paper
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    Semelhanças entre casamento e união estável

    Casamento e união estável são formas de constituir uma família e possuem várias semelhanças:

    1. Reconhecimento Legal

    • Casamento: É um ato formal e solene, realizado perante uma autoridade competente, como um juiz de paz ou um oficial do registro civil. Requer procedimentos burocráticos como a publicação dos proclamas e a celebração do ato matrimonial.
    • União Estável: É reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, dispensando formalidades de celebração. Pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura pública em cartório.

    2. Direitos e Deveres Recíprocos

    • Fidelidade: Ambos os parceiros devem manter a fidelidade um ao outro.
    • Vida em Comum: Compromisso de viverem juntos, compartilhando o mesmo lar.
    • Mútua Assistência: Dever de suporte e apoio mútuo em aspectos emocionais, financeiros e de saúde.
    • Sustento, Guarda e Educação dos Filhos: Responsabilidade conjunta sobre os filhos, tanto biológicos quanto adotivos, incluindo seu sustento, educação e guarda.

    3. Regime de Bens

    • Casamento: O casal pode escolher entre diferentes regimes de bens:
    • Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos após o casamento são comuns, exceto os obtidos por herança ou doação.
    • Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são comuns.
    • Separação de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, adquiridos antes ou durante o casamento.
    • Participação Final nos Aquestos: Os bens são separados durante o casamento, mas partilhados ao final da união.
    • União Estável: O regime padrão é a comunhão parcial de bens, a menos que os parceiros estipulem outro regime através de contrato escrito.

    4. Direitos Sucessórios

    • Casamento: O cônjuge sobrevivente tem direito à herança, cuja quota depende do regime de bens e da existência de outros herdeiros, como filhos e pais.
    • União Estável: O companheiro sobrevivente também tem direitos sucessórios, reconhecidos legalmente, equiparando-se ao cônjuge em muitos aspectos, com algumas variações específicas conforme a legislação e jurisprudência vigentes.

    5. Dependência Econômica

    • Casamento: Os cônjuges podem ser dependentes um do outro para fins de plano de saúde, previdência social e outros benefícios.
    • União Estável: Os companheiros também podem ser reconhecidos como dependentes um do outro em planos de saúde, previdência privada e pública, dentre outros benefícios, desde que comprovem a união estável.

    6. Dissolução da União

    • Casamento: A dissolução ocorre através do divórcio, que pode ser consensual ou litigioso, com a devida partilha de bens e, se for o caso, definição de guarda dos filhos e pensão alimentícia.
    • União Estável: A dissolução pode ser feita amigavelmente, mediante escritura pública, ou judicialmente, caso não haja acordo, abrangendo a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

    7. Filiação

    • Casamento: Os filhos nascidos dentro do casamento são presumidos como filhos do casal.
    • União Estável: A filiação tem o mesmo reconhecimento, e os filhos têm os mesmos direitos, independentemente do estado civil dos pais.

    8. Benefícios Previdenciários

    • Casamento: O cônjuge sobrevivente tem direito à pensão por morte do segurado.
    • União Estável: O companheiro sobrevivente também tem direito à pensão por morte, desde que comprovada a união estável, através de documentos como declaração de imposto de renda, contas conjuntas, entre outros.

    9. Implicações Tributárias

    • Casamento: Os cônjuges podem optar por declarar o imposto de renda em conjunto ou separadamente, conforme a conveniência financeira.
    • União Estável: Os companheiros também têm essa opção, desde que a união estável seja devidamente reconhecida e declarada.

    10. Adoção

    • Casamento: O casal pode adotar conjuntamente, e ambos são considerados pais da criança.
    • União Estável: Os companheiros também podem adotar conjuntamente, sendo ambos reconhecidos como pais legais da criança.

    Essas semelhanças demonstram que tanto o casamento quanto a união estável oferecem uma estrutura legal robusta para a constituição de uma família, garantindo proteção e direitos aos parceiros.

    man and woman holding hands
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    Diferenças entre cash card, cartão de crédito, cartão de débito e Pix

    Aqui estão as principais diferenças entre cash card, cartão de crédito, cartão de débito e Pix:

    Cash Card

    • Definição: Um cash card é um cartão pré-pago que pode ser carregado com um valor específico de dinheiro.
    • Funcionalidade: Funciona de maneira similar ao dinheiro físico; uma vez que o saldo é esgotado, o cartão precisa ser recarregado.
    • Uso: Comumente usado para presentes, viagens ou como uma alternativa segura ao carregar dinheiro em espécie.
    • Crédito: Não está vinculado a uma linha de crédito ou conta bancária.

    Cartão de Crédito

    • Definição: Um cartão que permite ao titular fazer compras com crédito concedido pelo emissor do cartão, que o usuário paga posteriormente.
    • Funcionalidade: O usuário tem um limite de crédito pré-aprovado e pode pagar o saldo total ou parcial da fatura mensal, sujeito a juros sobre o saldo não pago.
    • Uso: Amplamente aceito para compras em lojas, online, serviços e saques em dinheiro (com taxas).
    • Crédito: Vinculado a uma linha de crédito com a instituição financeira.

    Cartão de Débito

    • Definição: Um cartão que permite ao titular acessar diretamente os fundos disponíveis em sua conta bancária.
    • Funcionalidade: As transações são deduzidas diretamente do saldo disponível na conta do usuário no momento da compra ou saque.
    • Uso: Usado para compras em lojas, online e saques em caixas eletrônicos.
    • Crédito: Não oferece linha de crédito; limita-se ao saldo disponível na conta bancária.

    Pix

    • Definição: Um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil.
    • Funcionalidade: Permite transferências de dinheiro em tempo real, 24/7, entre contas bancárias usando chaves Pix (e-mail, CPF/CNPJ, número de telefone, ou chave aleatória).
    • Uso: Pode ser usado para transferências entre pessoas, pagamento de compras em lojas físicas e online, pagamentos de serviços e boletos.
    • Crédito: Não está vinculado a uma linha de crédito; utiliza os fundos disponíveis na conta do remetente.

    Comparação Rápida:

    Diferenças entre cash card, cartão de crédito, cartão de débito e Pix

    Cada um desses métodos de pagamento tem suas próprias vantagens e desvantagens, dependendo das necessidades e preferências do usuário.

    #348539
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    Diferenças entre autor e réu

    As diferenças entre autor e réu no contexto de um processo judicial são fundamentais para entender os papéis de cada parte envolvida. Aqui estão as definições e diferenças principais:

    Autor

    • Definição: O autor é a parte que inicia a ação judicial, buscando obter uma decisão favorável do tribunal.
    • Função: O autor apresenta a demanda, queixa ou petição inicial, expondo os fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua pretensão.
    • Objetivo: Busca obter uma sentença que reconheça seu direito e conceda a tutela jurisdicional pretendida, seja ela de natureza condenatória, declaratória, constitutiva ou mandamental.
    • Onus Probandi: Geralmente, o autor tem o ônus da prova, ou seja, a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito.

    Réu

    • Definição: O réu é a parte contra quem a ação judicial é movida. É aquele que deve responder às alegações e pedidos formulados pelo autor.
    • Função: O réu apresenta a contestação, onde defende-se das acusações e pretensões do autor, podendo apresentar argumentos, provas e eventualmente contrarrazões.
    • Objetivo: Busca obter uma sentença que rejeite ou minimize as pretensões do autor, evitando assim condenações, reconhecimentos de direitos ou mudanças de status desfavoráveis.
    • Onus Probandi: Embora o ônus inicial da prova seja do autor, o réu também pode ter a responsabilidade de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor.

    Comparação Rápida:

    distinções entre autor e réu

    Cada parte desempenha um papel essencial no processo judicial, e suas interações e argumentos são avaliados pelo juiz para chegar a uma decisão justa e fundamentada.

    #348535
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    Distinções entre Demandante e Demandado

    As diferenças entre demandante e demandado em um processo judicial são essenciais para entender os papéis que cada parte desempenha. Aqui estão as definições e principais diferenças:

    Demandante

    • Definição: O demandante é a parte que inicia o processo judicial, apresentando uma demanda, queixa ou petição inicial ao tribunal.
    • Função: Apresenta a demanda ao tribunal, expondo os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos que deseja obter.
    • Objetivo: Busca obter uma decisão favorável que reconheça e proteja seus direitos ou interesses.
    • Ônus da Prova: Geralmente, cabe ao demandante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, os elementos que fundamentam sua pretensão.
    • Exemplos de Atuação: Pode ser um indivíduo, uma empresa, ou qualquer entidade que sinta ter sofrido uma lesão a seus direitos e deseja obter reparação, cumprimento de obrigação ou declaração de direito.

    Demandado

    • Definição: O demandado é a parte contra quem a demanda é movida. É aquele que deve responder às alegações e pedidos formulados pelo demandante.
    • Função: Responde à demanda, apresentando uma contestação onde defende-se das acusações e pretensões do demandante.
    • Objetivo: Busca obter uma decisão que rejeite ou minimize as pretensões do demandante, protegendo-se de condenações ou reconhecimentos de direitos desfavoráveis.
    • Ônus da Prova: Embora o demandante tenha o ônus inicial da prova, o demandado também pode ter que provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo demandante.
    • Exemplos de Atuação: Pode ser um indivíduo, uma empresa, ou qualquer entidade que é acusada ou demandada para cumprir uma obrigação, pagar uma indenização, ou reconhecer um direito.

    Comparação Rápida:

    Demandante / Demandado

    Estas diferenças são fundamentais para a estrutura de um processo judicial, onde cada parte tem direitos e deveres específicos a serem observados e defendidos ao longo do procedimento.

    #348532
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    Diferenças entre Suplicante e Suplicado

    No contexto jurídico, os termos “suplicante” e “suplicado” referem-se às partes envolvidas em um processo judicial, especialmente em ações de natureza civil. Aqui estão as diferenças entre os dois:

    Suplicante

    • Definição: O suplicante é a parte que apresenta a petição inicial ao tribunal, buscando a tutela jurisdicional para a proteção de seus direitos.
    • Função: Inicia a ação judicial, apresentando seus pedidos e fundamentos legais para obter uma decisão favorável.
    • Objetivo: Busca a concessão de um direito, a reparação de um dano ou outra forma de tutela jurídica.
    • Exemplos de Atuação: Pode ser um indivíduo, uma empresa ou qualquer entidade que se sente lesada ou com direitos a serem reconhecidos.

    Suplicado

    • Definição: O suplicado é a parte contra quem a petição é apresentada. Deve responder às alegações e pedidos do suplicante.
    • Função: Defende-se das acusações e pretensões apresentadas pelo suplicante, podendo apresentar suas próprias provas e argumentos.
    • Objetivo: Busca a rejeição dos pedidos do suplicante, provando que não há fundamento para a concessão da tutela solicitada.
    • Exemplos de Atuação: Pode ser um indivíduo, uma empresa ou qualquer entidade contra quem a ação judicial é movida.

    Comparação Rápida:

    Suplicante e Suplicado

    Esses termos são mais comumente usados em contextos processuais antigos ou específicos, sendo que atualmente, na maioria das jurisdições, os termos “autor” e “réu” são mais frequentemente utilizados para designar as partes envolvidas em um processo judicial.

     

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    Diferenças entre processo físico e eletrônico

    As diferenças entre processo físico e eletrônico são significativas e afetam diversos aspectos do procedimento judicial. Abaixo estão os principais pontos de distinção:

    Processo Físico

    1. Formato:

    Definição: Utiliza documentos impressos e físicos, arquivados em pastas e armazenados em cartórios ou secretarias judiciais.
    Manuseio: Requer a manipulação manual de papéis e deslocamento físico das partes envolvidas para acessar ou protocolar documentos.

    1. Acesso:

    Consultas: As partes, advogados e juízes precisam acessar fisicamente os documentos no local onde estão armazenados.
    Disponibilidade: O acesso é restrito ao horário de funcionamento dos tribunais e dependente da disponibilidade dos funcionários para manuseio dos documentos.

    1. Protocolos e Prazo:

    Protocolos: Protocolos e petições precisam ser entregues pessoalmente ou por correio, respeitando prazos físicos.
    Prazos: Os prazos processuais podem ser afetados por atrasos logísticos e limites de horário de expediente.

    1. Segurança e Armazenamento:

    Riscos: Documentos físicos estão sujeitos a riscos de extravio, danos por incêndio, inundação, ou deterioração ao longo do tempo.
    Armazenamento: Requer espaço físico significativo para armazenamento seguro e organização dos documentos.

    Processo Eletrônico

    1. Formato:

    Definição: Utiliza documentos digitais, armazenados e gerenciados por meio de sistemas informatizados de tribunais.
    Manuseio: Todos os documentos são submetidos e acessados eletronicamente, sem a necessidade de deslocamento físico.

    1. Acesso:

    Consultas: As partes, advogados e juízes podem acessar os documentos de qualquer lugar com conexão à internet.
    Disponibilidade: O acesso é contínuo, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, independentemente do horário de funcionamento do tribunal.

    1. Protocolos e Prazo:

    Protocolos: Protocolos e petições podem ser submetidos eletronicamente a qualquer momento, facilitando o cumprimento de prazos.
    Prazos: Os prazos processuais são mais precisos e confiáveis, com menos risco de atrasos logísticos.

    1. Segurança e Armazenamento:

    Segurança: Documentos digitais podem ser protegidos por sistemas de segurança eletrônica, criptografia e backups regulares.
    Armazenamento: Reduz a necessidade de espaço físico, com documentos armazenados em servidores ou na nuvem.

    Comparação Rápida:

    Processo Físico e Processo Eletrônico

    Essas diferenças mostram como a transição para processos eletrônicos pode trazer maior eficiência, segurança e acessibilidade ao sistema judicial, beneficiando todas as partes envolvidas.

     

    #348526
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    Diferenças entre heterossexuais e homossexuais

    As diferenças entre heterossexuais e homossexuais referem-se à orientação sexual de cada grupo. A orientação sexual é uma característica pessoal que descreve para quem uma pessoa sente atração emocional, romântica ou sexual. Abaixo estão as principais diferenças:

    ### Heterossexuais

    1. **Definição**:
    – **Atração**: Heterossexuais são pessoas que sentem atração emocional, romântica ou sexual por pessoas do sexo oposto. Por exemplo, um homem heterossexual sente atração por mulheres, e uma mulher heterossexual sente atração por homens.

    2. **Relacionamentos**:
    – **Parcerias**: Formam relacionamentos amorosos e sexuais com pessoas do sexo oposto.

    3. **Identidade**:
    – **Autodefinição**: Identificam-se como heterossexuais, o que é uma orientação sexual amplamente aceita e reconhecida socialmente na maioria das culturas.

    ### Homossexuais

    1. **Definição**:
    – **Atração**: Homossexuais são pessoas que sentem atração emocional, romântica ou sexual por pessoas do mesmo sexo. Por exemplo, um homem homossexual sente atração por outros homens, e uma mulher homossexual sente atração por outras mulheres.

    2. **Relacionamentos**:
    – **Parcerias**: Formam relacionamentos amorosos e sexuais com pessoas do mesmo sexo.

    3. **Identidade**:
    – **Autodefinição**: Identificam-se como homossexuais (gays e lésbicas), e essa identidade pode enfrentar variações de aceitação social e legal dependendo da cultura e da região.

    ### Comparação Rápida

    Tabela

    ### Considerações Sociais e Culturais

    1. **Aceitação Social**:
    – **Heterossexuais**: Geralmente aceitos e normatizados na maioria das sociedades, com poucas restrições ou preconceitos.
    – **Homossexuais**: A aceitação pode variar amplamente. Em alguns lugares, há ampla aceitação e reconhecimento de direitos, enquanto em outros, podem enfrentar discriminação, preconceito e até criminalização.

    2. **Direitos Legais**:
    – **Heterossexuais**: Têm direitos amplamente reconhecidos, incluindo o casamento, adoção e proteção contra discriminação.
    – **Homossexuais**: A extensão dos direitos legais pode variar. Em muitas partes do mundo, há progressos significativos na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e na proteção contra discriminação, mas em outras áreas, esses direitos ainda são limitados ou inexistentes.

    ### Importância do Respeito e da Inclusão

    Independentemente da orientação sexual, é fundamental promover o respeito e a inclusão de todas as pessoas. O reconhecimento dos direitos e a luta contra a discriminação são passos importantes para garantir a igualdade e a dignidade de todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual.

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    Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJPB

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    Diretoria de Logística – DILOG
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    Gerência de Bens e Materiais – GEMAT
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    Telefone: Fone (68) 3302-0388
    Gerência de Instalação – GEINS
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    Telefone: Fone (68) 3302-0403 Fone (68) 3302-0404
    Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0378
    Gerência de Cadastro e Remuneração – GECAD
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0375 Fone (68) 3302-0376
    Seção de Pagamento – DIPES
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0373
    Gestão de Pessoas (Magistrados) – DIPES
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0336 Fone (68) 3302-0337
    Assessoria Jurídica da DIPES
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0381
    Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0380 Fone (68) 3302-0374
    Gerência de Qualidade de Vida – GEVID
    Sede Administrativa – Centro Médico
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3226-1998
    Whatsapp: Whats (68) 3226-1998
    Homologação de Atestado – GEVID
    Sede Administrativa – Centro Médico
    E-mail: E-mail [email protected]
    Diretoria de Finanças e Informação de Custos – DIFIC
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99249-9959 Fone (68) 3302-0383
    Gerência de Execução Orçamentária – GEEXE
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0385 Fone (68) 3302-0386
    Gerência de Finanças e Informação de Custos – GEINF
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0384
    Gerência de Contabilidade – GECTL
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0386
    Núcleo de Arrecadação de Crédito – NUCRE
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0350
    Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0358 Fone (68) 3302-0356 Fone (68) 3302-0357 Fone (68) 3302-0359
    Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento – GEPLA
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0359
    Gerência de Projetos – GEPRJ
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0326
    Gerência de Processos – GEPRO
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0357
    Diretoria de Informação Institucional – DIINS
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0318
    Gerência de Comunicação – GECOM
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0317 Fone (68) 99608-0559
    Whatsapp: Whats (68) 99608-0559
    Gerência de Normas e Jurisprudência – GENOR
    Sede Administrativa – Térreo
    Telefone: Fone (68) 3302-0338 Fone (68) 3302-0339
    Gerência de Acervo – GEACE
    Palácio da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5560
    Comissão Permanente de Licitação – CPL
    Sede Administrativa – Térreo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0345 Fone (68) 3302-0346 Fone (68) 3302-0347
    Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – DRVAC
    Sede Administrativa – Subsolo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0342 Fone (68) 3302-0395 Fone (68) 3302-0396
    Atendimento ao Usuário – ÚNICA
    Sede Administrativa – Subsolo
    Telefone: Fone (68) 3302-1800
    Unidade de Auditoria Interna – AUDIN
    Sede Administrativa – 1º Andar
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0348
    Disque Corrupção
    Telefone: Fone (68) 3302-0344
    Setor de Transportes
    Sede Administrativa – Subsolo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0398
    Assessoria Militar – ASMIL
    Sede Administrativa – Subsolo
    Telefone: Fone (68) 3302-0449
    Escola do Poder Judiciário – ESJUD
    Sede Administrativa – Anexo I
    E-mail: E-mail [email protected]
    Gerência de Administração do Ensino – GEADE
    Sede Administrativa – Anexo I
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0405
    Gerência de Planejamento e Execução do Ensino – GEPEE
    Sede Administrativa – Anexo I
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0379
    Gerência de Avaliação do Ensino – GEAVE
    Sede Administrativa – Anexo I
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0469
    Assessoria da Direção – ESJUD
    Sede Administrativa – Anexo I
    Telefone: Fone (68) 3302-0406
    Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC
    Sede Administrativa – Anexo II
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0361
    Abertura de Chamado Interno
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0360 Fone (68) 3302-0361
    Suporte a Redes e Manutenção de Equipamento de Informática
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0370 Fone (68) 3302-0371
    Segurança da Informação e Acesso a Internet
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0368 Fone (68) 3302-0369
    Whatsapp: Whats (68) 3302-0368 Whats (68) 3302-0369
    Gerecia de Sistemas – GESIS
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0364
    Desenvolvimento – GESIS
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0362 Fone (68) 3302-0363 Fone (68) 3302-0364
    Whatsapp: Whats (68) 3302-0364
    Suporte ao Peticionamento Eletrônico e-SAJ
    (PLANTÃO e-SAJ – 14 hs às 07hs Horario de Rio Branco – AC)
    Horário de Atendimento: (14 hs às 07hs Horario de Rio Branco – AC)
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99989-1661 Fone ((68) 3302-0362 Fone (68) 3302-0363
    Whatsapp: Whats (68) 9989-1661
    Plantão DITEC – SAJ PG, SG e e-SAJ
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 99989-1661
    Whatsapp: Whats (68) 9989-1661
    Suporte ao SAJ 1.º Grau
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0362 Fone (68) 3302-0363
    Suporte ao SAJ 2.º Grau
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0362
    Suporte ao ERP e Malote Digita
    Sede Administrativa – Anexo II
    Telefone: Fone (68) 3302-0362 Fone (68) 3302-0363
    Setor de Almoxarifado
    Sede Administrativa – Anexo III
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0393
    Setor de Patrimônio
    Sede Administrativa – Anexo III
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0400
    Setor de Arquivo
    Sede Administrativa – Anexo III
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0401 Fone (68) 3302-0402

    Palácio da Justiça

    Rua Benjamin Constant, 277. Centro.
    69.905-072 – Rio Branco-AC
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5560

    Biblioteca Dr. Alberto Zaire
    Palácio da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5561

    Projeto Cidadão

    Projeto Cidadão
    Rua Benjamin Constant, 1190. Centro.
    69.900-043 – Rio Branco-AC
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3302-0279 Fone (68) 3302-0280

    Casa de Justiça e Cidadania
    Telefone: Fone (68) 99220-2305
    Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]

    Comarcas de Rio Branco

    Fórum Barão de Rio Branco
    Rua Benjamin Constant, 1165. Centro.
    69.900-064 – Rio Branco-AC
    Telefone: Fone (68) 3211-5450

    Balcão de Informações
    Fórum Barão de Rio Branco
    Telefone: Fone (68) 3211-5450
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5450
    Defensoria
    Fórum Barão de Rio Branco

    Distribuidores

    Distribuidor das Varas Cíveis – Serventia de Registro e Distribuição – SEDIS
    Fórum Criminal – Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5436

    Distribuidor das Varas Criminais
    Fórum Criminal – Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5439 Fone (68) 99967-3933
    Distribuidor das Varas da Infância e Juventude
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Whatsapp: Whats (68) 99226-1537
    Cartório Distribuidor do Sistema de Juizados Especiais de Rio Branco
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Telefone: Fone (68) 3211-5582
    Whatsapp: Whats (68) 99241-4155
    Distribuidor das Turmas Recursais
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Telefone: Fone (68) 3211-5582
    Whatsapp: Whats (68) 99241-4155
    Distribuidor Juizados Especiais Criminais e Cartas Precatórias Criminais
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Telefone: Fone (68) 3211-5582
    Whatsapp: Whats (68) 99241-4155
    Distribuidor Juizados Especiais Cíveis e Cartas Precatórias Cíveis
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Telefone: Fone (68) 3211-5582
    Whatsapp: Whats (68) 99241-4155
    Atermação / Reclamação dos Juizados Especiais Cíveis
    Cidade da Justiça – Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    Telefone: Fone (68) 3211-5516
    Whatsapp: Whats (68) 99917-7733
    Direção do Foro
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5436
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5436
    1.ª Vara Cível
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5467
    Whatsapp: Whats (68) 99245-1249
    2.ª Vara Cível
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5471
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5469
    3.ª Vara Cível
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5473
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5473 Whats (68) 99901-3606
    4.ª Vara Cível
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99206-4151 Fone (68) 3211-5488
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5488
    1º Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-3857 Fone (68) 99235-9266
    Whatsapp: Whats (68) 3211-3857 Whats (68) 99235-9266
    2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3212-0568 Fone (68) 99281-2477 Fone (68) 99992-4279
    Whatsapp: Whats (68) 99281-2477 Whats (68) 99992-4279
    5.ª Vara Cível
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5443
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5443
    1.ª Vara de Família
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5476
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5476
    2.ª Vara de Família
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5478
    Whatsapp: Whats (68) 99239-1146
    3.ª Vara de Família
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5480
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5480 Whats (68) 99239-1273
    1.ª Vara da Fazenda Pública
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5483
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5483 Whats (68) 99202-2745
    2.ª Vara da Fazenda Pública
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5485
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5485
    Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5540
    Coordenadoria de Parque Gráfico – CPAG
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5420
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5421
    Central de Contadoria e Custas – CECON
    Forúm Barão do Rio Branco
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99243-8287 Fone (68) 3211-5565
    Whatsapp: Whats (68) 99243-8287
    Atendimento Psicossocial
    Forúm Barão do Rio Branco
    Telefone: Fone (68) 3211-5438
    Protocolo
    Forúm Barão do Rio Branco
    Telefone: Fone (68) 3211-5458
    Telefone: Fone (68) 3211-5452
    Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
    Cidade da Justiça
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5431

    Cidade da Justiça

    Guarita
    Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    69915-777 – Rio Branco-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-0573

    Fórum Criminal (Cidade da justiça)
    Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    69915-777 – Rio Branco-AC
    Audiência de Custódia
    Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3212-0557
    Whatsapp: Whats (68) 99245-0523
    1.ª Vara do Tribunal do Júri
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5440
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5441
    Plenário da 1.ª Vara da Tribunal do Júri
    Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5426
    Plenário da 2.ª Vara da Tribunal do Júri
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone
    Whatsapp: Whats (68) 99235-8362 Whats (68) 3211-5460
    2.ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
    Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5460 Whats (68) 99235-8362
    Vara da Auditoria Militar
    Cidade da Justiça
    Whatsapp: Whats (68) 99253-7029
    Vara da Auditoria Militar – Gabinete do Juiz
    Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5460
    Plenário da 2.ª Vara do Tribunal do Júri
    Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3212-0575
    1.ª Vara Criminal
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-3856 Fone (68) 3211-5298 Fone (68) 3212-5461
    Whatsapp: Whats (68) 99219-7527
    2.ª Vara Criminal
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5456 Fone (68) 3211-5457 Fone (68) 3212-0555
    Whatsapp: Whats (68) 99226-1095
    6ª Vara Cível
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5465 Fone (68) 3211-5466 Fone (68) 3212-0551
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5466
    Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3212-0577 Fone (68) 3211-5491 Fone (68) 3212-0554
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5491 Whats (68) 99232-2734
    Vara de Delitos de Organizações Criminosas – (Antiga 2.ª Vara Criminal)
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3212-0576 Fone (68) 3211-5464 Fone (68) 3212-0576 Fone (68) 3212-0552
    Whatsapp: Whats (68) 99231-0411
    Vara de Execução de Penas no Regime Fechado – VEP
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99236-6398 Fone (68) 3211-5444 Fone (68) 3211-5455 Fone (68) 3212-0561
    Whatsapp: Whats (68) 99236-6398
    Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas Meio Aberto e Semiaberto – VEPMA
    Fórum Criminal
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5342 Fone (68) 3211-5365
    Whatsapp: Whats (68) 99245-1098
    Juiz Auxiliar – Juizado Especial Criminal
    Juizado Especial Criminal
    Telefone: Fone (68) 3212-0556
    Balcão de Informações – Juizado Especial Criminal
    Forúm Barão do Rio Branco
    Telefone: Fone (68) 3211-5581 Fone (68) 3211-5506 Fone (68) 3211-5450
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5450
    Sala de Custódia – Juizado Especial Criminal
    Juizado Especial Criminal
    Telefone: Fone (68) 3212-0556 Fone (68) 3212-0562
    Apoio à Custódia – Juizado Especial Criminal
    Telefone: Fone (68) 3212-0557
    Administração do Fórum Criminal Juizado Especial Criminal
    Fórum Criminal
    Telefone: Fone (68) 3211-5303
    Sala de Audiência 8 – Juizado Especial Criminal
    Fórum Criminal
    Telefone: Fone (68) 3211-5393

    Juizados Especiais Cíveis (Cidade da Justiça)

    Cidade da Justiça
    Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia
    69915-777 – Rio Branco-AC

    Central de Mandados de Rio Branco – CEMAN
    Juizados Especiais Cíveis – Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68)99243-8590
    Whatsapp: Whats (68)99243-8590
    Copa
    Subsolo
    Telefone: Fone (68) 3211-5588
    Balcão de Informações
    Subsolo
    Telefone: Fone (68) 3211-5500
    Juizado de Trânsito
    Subsolo
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5519
    Sala de Segurança – PM
    Subsolo – Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5596
    Protocolo
    Subsolo – Cidade da Justiça
    Telefone: Fone (68) 3211-5516
    Administração
    Cidade da Justiça
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5512
    Ouvidoria de Justiça – OUVID
    Ouvidoria de Justiça
    1.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone 0800-721 3040 Fone (68) 3211-5535 Fone (68) 99971- 7851
    Whatsapp: Whats (68) 99971-7851
    Ouvidoria de Justiça – OUVID
    Maia Inteligência Artificial
    Whatsapp: Whats (68) 99940-8024
    Ouvidoria de Justiça – OUVID
    Ouvidoria da Mulher
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone 0800-721 3040 Fone (68) 3211-5535 Fone (68) 99971- 7851
    Whatsapp: Whats (68) 99971-7851
    Sala de Instruções
    1.º Pavimento
    1.º Juizado Especial Cível
    2.º Pavimento – Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5509
    Whatsapp: Whats (68) 99983-3285
    2.º Juizado Especial Cível
    Execução
    2.º Pavimento – Cidade da Justiça
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5585
    Whatsapp: Whats (68) 99983-2438
    Secretaria
    2.º Juizado Especial Cível
    Telefone: Fone (68) 3211-5584
    Gabinete do Juiz
    2.º Juizado Especial Cível
    Telefone: Fone (68) 3211-5586
    3.º Juizado Especial Cível
    3.º Juizado Especial Cível
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5583
    Whatsapp: Whats (68) 99984-5998
    Juizado Especial da Fazenda Pública
    Secretaria
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3212-8479
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8479
    Juizado Especial da Fazenda Pública
    Execução
    Telefone: Fone (68) 3212-8479
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8479
    Vara de Execução Fiscal
    Vara de Execução Fiscal
    3.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3212-8481 Fone (68) 99249-9518
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8481 Whats (68) 99249-9518
    Varas da Infância e da Juventude
    Recepção
    3.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5545
    Distribuidor
    3.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 99226-1537
    Whatsapp: Whats (68) 99226-1637
    1.ª Vara da Infância e Juventude
    3.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99940-0022
    Whatsapp: Whats (68) 99233-5159
    2.ª Vara da Infância e Juventude
    3.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 99611-4336
    Whatsapp: Whats (68) 99611-4336
    CEJUSC – Juizados Especiais
    Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dos Juizados Especiais
    3.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Whatsapp: Whats (68) 99982-2031
    Coordenadoria dos Juizados
    4.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 3211-5520
    1.ª Turma Recursal
    4.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5505
    Whatsapp: Whats (68) 3211-5505
    2.ª Turma Recursal
    4.º Pavimento
    E-mail: E-mail [email protected]
    Telefone: Fone (68) 3211-5527
    Whatsapp: Whats (68) 99245-1171
    Apoio a 1.ª Vara da Infância e da Juventude
    4.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 3211-5527
    Apoio a 2.ª Vara da Infância e da Juventude
    4.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 3211-5486
    NAT – 1.ª Vara da Infância e da Juventude
    4.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 3211-5525
    NAT – 2.ª Vara da Infância e da Juventude
    4.º Pavimento
    Telefone: Fone (68) 3211-5529

    Acrelândia

    Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva
    Recepção
    Avenida Governador Edmundo Pinto, 581
    69.945-000 – Acrelândia-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8726

    Vara Criminal
    Acrelândia
    Telefone: Fone (68) 3212-8727 Fone (68) 99204-7119
    Vara Cível
    Telefone: Fone (68) 3212-8728

    Assis Brasil

    Fórum de Assis Brasil
    Recepção
    Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata.
    69.935-000 – Assis Brasil-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8731

    Vara Única
    Telefone: Fone (68) 3212-8731 Fone (68) 99245-6855

    Brasiléia

    Fórum Evaldo Abreu de Oliveira
    Recepção
    Avenida Geny Assis, S/N. Centro.
    69.932-000 – Brasiléia-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8736 Fone (68) 99243-8575
    Whatsapp: Whats (68) 99947-2565

    Vara Criminal
    Brasiléia
    Telefone: Fone (68) 3212-8737
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8737
    Vara Cível
    Telefone: Fone (68) 3212-8738
    Whatsapp: Whats (68) 99947-2565
    Juizado Especial Cível
    Telefone: Fone (68) 3212-8743
    Juizado Especial Criminal
    Telefone: Fone (68) 3212-8740
    CEPAL
    Telefone: Fone (68) 3212-8741
    CEMAN
    Telefone: Fone (68) 3212-8739

    Bujari

    Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira
    Recepção
    BR 364 Km 28, 390
    Telefone: Fone (68) 3212-8745
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8746 Whats (68) 3212-8747

    Capixaba

    Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna
    Recepção
    Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N. Conquista.
    69.922-000 – Capixaba-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8750 Fone (68) 99243-7515

    Vara Cível
    Telefone: Fone (68) 3212-8752
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8752
    Vara Criminal
    Telefone: Fone (68) 3212-8751

    Cruzeiro do Sul

    Cidade da Justiça
    Guarita
    BR 307 Km 09, 4090. Boca da Alemanha.
    69.980-000 – Cruzeiro do Sul-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8837

    Recepção do Fórum
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8836
    Direção do Foro
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8849
    Distribuidor, Protocolo e Fax
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8835
    CEMAN
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212–8840
    Serviço Psicossocial
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8839
    Secretaria da 1.ª Vara Cível
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8842
    Whatsapp: Whats (68) 99248-7258
    Secretaria da 2.ª Vara Cível
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8851 Fone (68) 99249-6156
    Secretaria da 1.ª Vara Criminal
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8844
    Whatsapp: Whats (68) 99243-8067
    Secretaria da 2.ª Vara Criminal
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8846
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8846
    Juizado Especial Criminal
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8848
    Juizado Especial Cível
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8853 Fone (68) 99921-2826
    Whatsapp: Whats (68) 99921-2826
    Secretaria da Vara da Infância e da Juventude
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8859
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8859
    Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal
    Cruzeiro do Sul
    Telefone: Fone (68) 3212-8857
    Whatsapp: Whats (68) 99225-3416
    Centro Cultural de Cruzeiro do Sul
    Praça João Pessoa, 300, Centro.
    69.980-000 – Cruzeiro do Sul – AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8855

    Epitaciolândia

    Fórum da Comarca de Epitaciolândia
    Recepção
    BR 317 Km 01, S/N. Aeroporto.
    69.934-000 – Epitaciolândia-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8755

    Vara Criminal, Juizado Especial Criminal e Plantão Judiciário
    Epitaciolândia
    Telefone: Fone (68) 3212-8756
    Whatsapp: Whats (68) 99967-4606
    Vara Cível
    Epitaciolândia
    Telefone: Fone (68) 3212-8757
    Whatsapp: Whats (68) 99918-5616
    Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública
    Epitaciolândia
    Telefone: Fone (68) 3212-8758

    Feijó

    Recepção
    Fórum Quirino Lucas de Moura – Travessa Floriano Peixoto, 206. Centro.
    69.960-000 – Feijó-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8810

    Direção do Foro
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8804 Fone (68) 99951-8226
    Whatsapp: Whats (68) 99951-8226
    Vara Cível
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8806 Fone (68) 99248-6526
    Whatsapp: Whats (68) 99248-6526
    Vara Criminal
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8805 Fone (68) 99220-1533
    Whatsapp: Whats (68) 99220-1533
    CEJUSC e Juizados Cíveis
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8808 Fone (68) 3212-8807 Fone (68) 99220-0670
    Whatsapp: Whats (68) 99220-0670

    Jordão

    Distrito Judiciário da Comarca de Tarauacá
    Recepção
    Rua Romildo Magalhães, S/N. Centro.
    69.975-000 – Jordão-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8831 Fone (68) 98418-2537

    Mâncio Lima

    Fórum da Comarca de Mâncio Lima
    Recepção
    Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160. Centro.
    69.990-000 – Mâncio Lima-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8819

    Vara Cível
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8820
    Whatsapp: Whats (68) 99964-4065
    Vara Criminal
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Telefone: Fone (68) 3212-8821
    Whatsapp: Whats (68) 99908-2761
    Juizado Cível, Criminal e Fazenda Pública
    Fórum Quirino Lucas de Moura
    Whatsapp: Whats (68) 99964-4065

    Manoel Urbano

    Fórum Dr. Celso Secundino Lemos
    Rua Mendes de Araújo, 1267. São José.
    69.950-000 – Manoel Urbano-AC

    Vara Cível
    Fórum Dr. Celso Secundino Lemos.
    Telefone: Fone (68) 3212-8763
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8763
    Vara Criminal
    Fórum Dr. Celso Secundino Lemos.
    Telefone: Fone (68) 3212-8762 Fone (68) 99210-2581
    Whatsapp: Whats (68) 99210-2581
    Juizados Especiais e CEJUSC
    Fórum Dr. Celso Secundino Lemos.
    Telefone: Fone (68) 3212-8764 Fone (68) 99951-5932
    Whatsapp: Whats (68) 99951-5932
    Execução Penal
    Fórum Dr. Celso Secundino Lemos.
    Telefone: Fone (68) 3212-8762 Fone (68) 99210-2581
    Whatsapp: Whats (68) 99210-2581

    Marechal Thaumaturgo

    CIC – Centro Integrado de Cidadania
    Recepção
    Rua Luiz Martins, S/N. Centro.
    69.983-000 – Marechal Thaumaturgo-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8832 Fone (68) 99203-8939

    Plácido de Castro

    Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal
    Recepção
    Rua Juvenal Antunes, 1079. Centro.
    69.928-000 – Plácido de Castro
    Telefone: Fone (68) 3212-8773

    Vara Única Cível
    Plácido de Castro
    Telefone: Fone (68) 3212-8771
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8771
    Vara Única Criminal
    Plácido de Castro
    Telefone: Fone (68) 3212-8770 Fone (68) 99963-3763
    Whatsapp: Whats (68) 99963-3763
    Juizado
    Plácido de Castro
    Telefone: Fone (68) 3212-8768
    Diretoria do Foro
    Plácido de Castro
    Telefone: Fone (68) 3212-8767 Fone (68) 99603-5742 Fone (68) 99231-6518
    Whatsapp: Whats (68) 99603-5742 Whats (68) 99231-6518

    Porto Acre

    Recepção
    Rua Alfredo Gama, 120 – Livramento
    69.921-000 – Porto Acre-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8774

    Vara Única
    Porto Acre
    Telefone: Fone (68) 3212-8775 Fone (68) 3212-8776 Fone (68) 99934-4597

    Porto Walter

    CIC – Centro Integrado de Cidadania
    Recepção
    Rua Mamed Cameli, Q-18, Lote-1. Centro.
    69.982-000 – Porto Walter-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8833

    Vara Única
    Porto Walter
    Telefone: Fone (68) 3212-8833 Fone (68) 99211-2887

    Rodrigues Alves

    CIC – Centro Integrado de Cidadania
    Recepção
    Avenida Presidente Vargas, S/N. Centro.
    69.985-000 – Rodrigues Alves-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8825

    Vara Criminal
    Rodrigues Alves
    Telefone: Fone (68) 3212-8827 Fone (68) 99282-2476
    Vara Cível
    Rodrigues Alves
    Telefone: Fone (68) 3212-8828
    Juizado
    Rodrigues Alves
    Telefone: Fone (68) 3212-8826

    Sena Madureira

    Fórum Desembargador Vieira Ferreira
    Recepção
    Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro.
    69.940-000 – Sena Madureira-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8779

    Protocolo
    Sena Madureira
    Telefone: Fone (68) 3212-8787
    Vara Cível
    Sena Madureira
    Telefone: Fone (68) 3212-8782 Fone (68) 99985-3048
    Vara Criminal
    Sena Madureira
    Telefone: Fone (68) 3212-8781
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8781
    Juizado Especial Cível
    Sena Madureira
    Telefone: Fone (68) 3212-8783
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8783
    Juizado Especial Criminal
    Sena Madureira
    Telefone: Fone (68) 3212-8784
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8784

    Santa Rosa do Purus

    CIC – Centro Integrado de Cidadania
    Recepção
    Rua Coronel José Ferreira, 1173. Cidade Nova.
    69.955-000 – Santa Rosa do Purus-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8803 Fone (68) 99208-3965
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8803

    Senador Guiomard

    Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho
    Recepção
    Avenida Castelo Branco, S/N. Centro.
    69.925-000 – Senador Guiomard-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8788
    Whatsapp: Whats (68) 3212-8788

    Vara Cível
    Senador Guiomard
    Telefone: Fone (68) 3212-8790 Fone (68) 99281-3680
    Vara Criminal
    Senador Guiomard
    Telefone: Fone (68) 3212-8789 Fone (68) 99205-7693
    Juizado Especial Cível
    Senador Guiomard
    Telefone: Fone (68) 3212-8791
    Juizado Especial Criminal
    Senador Guiomard
    Telefone: Fone (68) 3212-8792

    Tarauacá

    Fórum Desembargador Mário Strano
    Recepção
    Avenida Antônio Frota, S/N. Centro.
    69.970-000 – Tarauacá-AC

    Vara Cível
    Tarauacá
    Telefone: Fone (68) 3212-8813 Fone (68) 99973-4405 Fone (68) 99902-2211
    Whatsapp: Whats (68) 99902-2211
    Vara Criminal
    Tarauacá
    Telefone: Fone (68) 3212-8812 Fone (68) 99973-4405 Fone (68) 99969-8202
    Juizado Especial Cível
    Tarauacá
    Telefone: Fone (68) 3212-8814 Fone (68) 99906-3664 Fone (68) 99973-4405
    Diretoria do Foro
    Tarauacá
    Telefone: Fone (68) 3212-8811 Fone (68) 99947-6816

    Xapuri

    Fórum da Comarca de Xapuri
    Recepção
    Rua Floriano Peixoto, 62. Centro.
    69.930-000 – Xapuri-AC
    Telefone: Fone (68) 3212-8802

    Vara Cível
    Xapuri
    Telefone: Fone (68) 3212-8799
    Vara Criminal
    Xapuri
    Telefone: Fone (68) 3212-8798
    Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública
    Xapuri
    Telefone: Fone (68) 3212-8800
    #347967
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    Pacto Comissório

    O pacto comissório é uma cláusula contratual, geralmente incluída em contratos de compra e venda ou de mútuo, que permite ao credor retomar a posse do bem objeto do contrato em caso de inadimplência do devedor. Essa cláusula é mais comum em contratos onde há entrega de um bem como garantia de pagamento.

    No direito brasileiro, o pacto comissório deve estar expressamente previsto no contrato para ser válido e, segundo o Código Civil (artigo 521), a cláusula é considerada válida somente se houver o não pagamento do preço e a coisa vendida ainda se encontrar em poder do devedor. Além disso, para que a retomada do bem seja executada, não pode haver a consumação do bem ou sua incorporação de maneira irremovível em outra propriedade.

    O principal objetivo do pacto comissório é proteger o credor contra o risco de inadimplência, permitindo que recupere o bem que foi entregue como garantia sem a necessidade de um processo judicial prolongado, desde que cumpridas as condições estabelecidas no contrato e na legislação aplicável.

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    #347949
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    Significado de Licença-paternidade

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    A licença-paternidade é um direito assegurado aos trabalhadores pais, permitindo-lhes afastar-se temporariamente de suas atividades profissionais para se dedicar ao cuidado do recém-nascido, ao apoio à mãe e à formação de um vínculo mais forte com o filho nos primeiros dias de vida. Este benefício é reconhecido como uma importante medida de apoio à família e promoção da igualdade de gênero, ao incentivar o envolvimento paterno nos cuidados infantis desde os primeiros momentos.

    Legislação e Duração

    Brasil

    No Brasil, a licença-paternidade é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a Constituição, artigo 7º, inciso XIX, é garantido ao pai um período de cinco dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho. Este período começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento.

    Programa Empresa Cidadã

    Para incentivar a participação mais ativa dos pais, foi criado o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, que oferece benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa e concederem uma extensão da licença-paternidade para até 20 dias. Dessa forma, pais que trabalham em empresas participantes têm direito a um total de 20 dias de licença-paternidade. Para usufruir dessa extensão, os pais devem solicitar a licença em até dois dias úteis após o nascimento do filho e comprovar participação em programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável.

    Importância da Licença-Paternidade

    1. Fortalecimento dos Laços Familiares: A presença do pai nos primeiros dias após o nascimento é crucial para o estabelecimento de um vínculo afetivo forte e duradouro com o filho.
    2. Apoio à Mãe: A licença permite que o pai auxilie a mãe durante o período de recuperação pós-parto, contribuindo para o bem-estar físico e emocional da mãe.
    3. Desenvolvimento Infantil: Estudos mostram que a participação ativa do pai no início da vida da criança tem impactos positivos no desenvolvimento emocional e cognitivo da criança.
    4. Igualdade de Gênero: A licença-paternidade promove a divisão mais equitativa das responsabilidades parentais, desafiando estereótipos de gênero e incentivando uma maior participação masculina nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos.

    Direitos e Deveres dos Trabalhadores

    Durante o período da licença-paternidade, o trabalhador tem o direito de receber sua remuneração integral. Além disso, é proibido o desconto de qualquer valor relacionado à licença, garantindo a estabilidade financeira do trabalhador nesse período. Os pais também têm a responsabilidade de comunicar o nascimento do filho ao empregador e, no caso das empresas do Programa Empresa Cidadã, cumprir com as exigências para a extensão da licença.

    Panorama Internacional

    A duração da licença-paternidade varia amplamente entre os países. Em alguns países, como a Suécia e a Noruega, a licença-paternidade pode ser de vários meses, promovendo uma divisão ainda mais equitativa das responsabilidades parentais. Na União Europeia, por exemplo, a Diretiva 2019/1158 do Parlamento Europeu estabelece que todos os Estados-membros devem oferecer pelo menos 10 dias úteis de licença-paternidade remunerada.

    Conclusão

    A licença-paternidade é um direito fundamental que reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida de uma criança. Além de fortalecer os laços familiares e apoiar a mãe, a licença-paternidade contribui para o desenvolvimento saudável da criança e promove a igualdade de gênero ao incentivar uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis.

    A licença-paternidade é um direito assegurado aos trabalhadores pais, permitindo-lhes afastar-se temporariamente de suas atividades profissionais para se dedicar ao cuidado do recém-nascido, ao apoio à mãe e à formação de um vínculo mais forte com o filho nos primeiros dias de vida. Este benefício é reconhecido como uma importante medida de apoio à família e promoção da igualdade de gênero, ao incentivar o envolvimento paterno nos cuidados infantis desde os primeiros momentos.

    Legislação e Duração

    Brasil

    No Brasil, a licença-paternidade é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a Constituição, artigo 7º, inciso XIX, é garantido ao pai um período de cinco dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho. Este período começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento.

    Programa Empresa Cidadã

    Para incentivar a participação mais ativa dos pais, foi criado o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, que oferece benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa e concederem uma extensão da licença-paternidade para até 20 dias. Dessa forma, pais que trabalham em empresas participantes têm direito a um total de 20 dias de licença-paternidade. Para usufruir dessa extensão, os pais devem solicitar a licença em até dois dias úteis após o nascimento do filho e comprovar participação em programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável.

    Importância da Licença-Paternidade

    1. Fortalecimento dos Laços Familiares: A presença do pai nos primeiros dias após o nascimento é crucial para o estabelecimento de um vínculo afetivo forte e duradouro com o filho.
    2. Apoio à Mãe: A licença permite que o pai auxilie a mãe durante o período de recuperação pós-parto, contribuindo para o bem-estar físico e emocional da mãe.
    3. Desenvolvimento Infantil: Estudos mostram que a participação ativa do pai no início da vida da criança tem impactos positivos no desenvolvimento emocional e cognitivo da criança.
    4. Igualdade de Gênero: A licença-paternidade promove a divisão mais equitativa das responsabilidades parentais, desafiando estereótipos de gênero e incentivando uma maior participação masculina nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos.

    Direitos e Deveres dos Trabalhadores

    Durante o período da licença-paternidade, o trabalhador tem o direito de receber sua remuneração integral. Além disso, é proibido o desconto de qualquer valor relacionado à licença, garantindo a estabilidade financeira do trabalhador nesse período. Os pais também têm a responsabilidade de comunicar o nascimento do filho ao empregador e, no caso das empresas do Programa Empresa Cidadã, cumprir com as exigências para a extensão da licença.

    Panorama Internacional

    A duração da licença-paternidade varia amplamente entre os países. Em alguns países, como a Suécia e a Noruega, a licença-paternidade pode ser de vários meses, promovendo uma divisão ainda mais equitativa das responsabilidades parentais. Na União Europeia, por exemplo, a Diretiva 2019/1158 do Parlamento Europeu estabelece que todos os Estados-membros devem oferecer pelo menos 10 dias úteis de licença-paternidade remunerada.

    Conclusão

    A licença-paternidade é um direito fundamental que reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida de uma criança. Além de fortalecer os laços familiares e apoiar a mãe, a licença-paternidade contribui para o desenvolvimento saudável da criança e promove a igualdade de gênero ao incentivar uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis.

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    Licença Médica 

     

    Licença médica é um período de afastamento do trabalho concedido a um empregado por motivos de saúde. Durante esse período, o trabalhador é autorizado a se ausentar de suas atividades profissionais para se recuperar de uma doença, lesão ou condição médica que o incapacite de exercer suas funções normalmente.

    A licença médica é geralmente respaldada por um atestado médico, que é um documento emitido por um profissional de saúde (médico) que comprova a necessidade do afastamento. Esse atestado deve especificar o tempo necessário para a recuperação do trabalhador.

    No Brasil, a licença médica pode ser de curta ou longa duração e segue algumas normas específicas:

    1. Licença de até 15 dias: Se o afastamento for de até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do empregado durante esse período.
    2. Licença superior a 15 dias: Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS avaliará o caso e, se aprovado, o trabalhador passará a receber o auxílio-doença, que é um benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento.

    A licença médica é um direito assegurado pela legislação trabalhista, garantindo que o trabalhador possa se recuperar adequadamente sem prejuízo de seu emprego ou salário.

    #347918
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    Licença Médica 

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    Assunto: Solicitação de Licença Médica

    Prezado(a) [Nome do(a) Supervisor(a)/Gerente],

    Espero que esta mensagem o(a) encontre bem.

    Venho por meio deste solicitar uma licença médica a partir de [data de início] devido a questões de saúde. Conforme orientação médica, necessito de um período de recuperação de [número de dias] dias. Anexo a este e-mail o atestado médico fornecido pelo meu médico, que detalha a necessidade dessa licença.

    Estou ciente das minhas responsabilidades e compromissos no trabalho e farei o possível para garantir uma transição suave durante minha ausência. Estou disponível para discutir qualquer medida necessária para minimizar o impacto no andamento das atividades da equipe.

    Agradeço pela compreensão e apoio neste momento.

    Atenciosamente,

    [Seu Nome]
    [Seu Cargo]
    [Seu Telefone]
    [Seu E-mail]

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    O Que É Um Publieditorial e Sua Importância no Marketing Digital

    Publieditorial, ou publicidade editorial, é uma estratégia de marketing em que marcas ou empresas colaboram com veículos de comunicação para criar conteúdo promocional que se integra de forma natural ao contexto editorial. Essa prática visa promover produtos ou serviços de forma sutil, aproveitando a credibilidade e o engajamento do público-alvo do veículo.

    Benefícios Significativos do Publieditorial

    O uso de publieditoriais pode trazer uma série de benefícios para as marcas, incluindo um aumento significativo da visibilidade e da credibilidade junto ao público. Além disso, a interação gerada por meio dessas peças pode fortalecer o relacionamento com os consumidores e potencializar o alcance das campanhas.

    O Processo de Criação de um Publieditorial

    Para construir um publieditorial eficaz, é essencial identificar o público-alvo, definir claramente os objetivos da campanha e escolher um tom e estilo que ressoem com a audiência. A personalização do conteúdo é fundamental para garantir sua relevância e impacto.

    Diferenças entre Publieditorial e Publicidade Tradicional

    Ao contrário da publicidade tradicional, os publieditoriais se destacam pela autenticidade e credibilidade, uma vez que são inseridos de maneira natural no contexto do veículo. Essa abordagem mais sutil permite uma integração mais orgânica com o conteúdo editorial e uma maior aceitação por parte dos consumidores.

    Como Promover um Publieditorial de Forma Eficiente

    Para obter o máximo retorno de um publieditorial, é importante utilizar estratégias como a divulgação nos portais de conteúdo, redes sociais, parcerias com influenciadores digitais e a análise constante dos resultados obtidos. O monitoramento da performance da campanha é essencial para ajustar a estratégia e maximizar o impacto.


    Estudos de Caso de Sucesso e Considerações Éticas

    Exemplos de campanhas bem-sucedidas demonstram o potencial do publieditorial em gerar resultados positivos para as empresas. No entanto, é fundamental respeitar princípios éticos, como a transparência com a audiência e a evitação de práticas manipulativas, para garantir a confiança dos consumidores.

    O Futuro Promissor do Publieditorial no Marketing Digital

    Com o avanço das tecnologias e a evolução das práticas de marketing, o publieditorial continuará desempenhando um papel relevante na estratégia das marcas. Tendências como a personalização e a segmentação oferecem novas oportunidades para a criação de conteúdo relevante e impactante.

    Conclusão

    Em suma, o publieditorial representa uma ferramenta poderosa no arsenal de marketing das empresas, possibilitando a criação de conteúdo envolvente e persuasivo que se destaca em meio à saturação de informações. Ao adotar uma abordagem ética e centrada no consumidor, as marcas podem aproveitar ao máximo o potencial do publieditorial para alcançar seus objetivos de negócios.


    FAQs

    1. O que diferencia um publieditorial de um anúncio tradicional?

    – O publieditorial se integra de forma natural ao conteúdo editorial, enquanto a publicidade tradicional é mais explícita.

    1. Como escolher o tom adequado para um publieditorial?

    – É essencial conhecer bem o público-alvo e alinhar a linguagem e o estilo do conteúdo com suas preferências.

    1. Quais são os principais benefícios do publieditorial para as marcas?

    – Aumento da visibilidade, geração de credibilidade e interação mais próxima com os consumidores.

    1. Como avaliar a eficácia de um publieditorial?

    – O monitoramento constante dos resultados e a análise do engajamento são essenciais para avaliar o desempenho da campanha.

    1. Qual o papel da ética na criação de publieditoriais?

    – A transparência com a audiência e o respeito aos princípios éticos são fundamentais para manter a confiança dos consumidores.

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    Mestre

    Diversos tipos de contratos têm um uso elevado na sociedade devido à sua relevância em diversas áreas e atividades. A seguir estão alguns dos modelos de contratos mais comuns e amplamente utilizados:

    1. Contrato de Trabalho:

    – Utilizado para formalizar a relação entre empregador e empregado, especificando direitos e deveres de ambas as partes.

    1. Contrato de Prestação de Serviços:

    – Utilizado para acordar a prestação de serviços entre um prestador de serviços e um cliente, definindo os termos e condições do serviço.

    1. Contrato de Compra e Venda:

    – Utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis entre comprador e vendedor.

    1. Contrato de Aluguel (Locação):

    – Utilizado para regular a locação de imóveis ou bens móveis, estabelecendo os direitos e obrigações do locador e do locatário.

    1. Contrato de Parceria:

    – Utilizado para formalizar a colaboração entre duas ou mais partes que desejam realizar um empreendimento ou negócio em conjunto.

    1. Contrato de Sociedade:

    – Utilizado para estabelecer os termos de uma sociedade entre duas ou mais pessoas jurídicas ou físicas, especificando a divisão de responsabilidades, lucros e participação.

    1. Contrato de Financiamento:

    – Utilizado para regular a concessão de crédito por uma instituição financeira a um cliente, estabelecendo as condições de pagamento e garantias.

    1. Contrato de Seguro:

    – Utilizado para formalizar a cobertura de riscos entre uma seguradora e um segurado, especificando as condições e benefícios do seguro.

    1. Contrato de Confidencialidade (NDA):

    – Utilizado para proteger informações confidenciais trocadas entre partes durante negociações ou colaborações.

    1. Contrato de Licenciamento:

    – Utilizado para conceder direitos de uso de propriedade intelectual, como marcas, patentes ou software, de um licenciante para um licenciado.

    1. Contrato de Franquia:

    – Utilizado para regular a concessão do direito de uso de uma marca ou modelo de negócio por parte de um franqueador a um franqueado.

    1. Contrato de Permuta:

    – Utilizado para formalizar a troca de bens ou serviços entre duas partes, sem a necessidade de pagamento em dinheiro.

    1. Contrato de Empréstimo:

    – Utilizado para formalizar o empréstimo de dinheiro ou bens entre partes, especificando as condições de devolução e juros.

    1. Contrato de Consórcio:

    – Utilizado para regular a formação de um grupo de pessoas ou empresas que se unem para adquirir um bem ou serviço através de contribuições mensais.

    1. Contrato de Adesão:

    – Utilizado para acordos onde uma das partes tem pouca ou nenhuma margem para negociar os termos, como contratos de serviços públicos ou planos de saúde.

    Esses contratos são fundamentais para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, estabelecendo claramente os direitos, deveres e condições de cada acordo.

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    Proposta de Serviço de Genealogia

    [Seu Nome]
    [Seu Endereço]
    [Seu Telefone]
    [Seu E-mail]

    [Data]

    [Nome do Cliente]
    [Endereço do Cliente]

    Prezado(a) [Nome do Cliente],

    É com grande satisfação que apresento a proposta para a elaboração de uma árvore genealógica detalhada da sua família. A pesquisa genealógica é um processo fascinante que permite descobrir e documentar a história familiar, proporcionando uma conexão mais profunda com as gerações passadas.

    Objetivo do Projeto:

    O objetivo deste projeto é realizar uma pesquisa genealógica abrangente para identificar e documentar os ancestrais da família [Sobrenome do Cliente], resultando na criação de uma árvore genealógica detalhada.

    Escopo do Trabalho:

    1. Coleta de Informações Iniciais:

    – Entrevistas iniciais com o cliente para coletar informações preliminares sobre a família.
    – Análise de documentos familiares fornecidos pelo cliente (certidões de nascimento, casamento, óbito, fotografias, cartas, etc.).

    1. Pesquisa Genealógica:

    – Pesquisa em registros civis, eclesiásticos e outros documentos públicos relevantes.
    – Consulta a bases de dados genealógicas online e bibliotecas especializadas.
    – Verificação de informações e validação de dados encontrados.

    1. Elaboração da Árvore Genealógica:

    – Criação de uma árvore genealógica digital ou impressa, com informações detalhadas sobre cada membro da família identificado.
    – Inclusão de fotografias, documentos e histórias familiares, quando disponíveis.

    1. Relatório Final:

    – Apresentação de um relatório detalhado com a descrição do processo de pesquisa, fontes consultadas e resultados obtidos.
    – Entrega da árvore genealógica em formato digital e/ou impresso, conforme preferência do cliente.

    Cronograma:

    O prazo estimado para a conclusão do projeto é de [X semanas/meses], dependendo da complexidade e do alcance da pesquisa.

    Custos:

    • Taxa inicial de consulta e coleta de informações: R$ [valor]
    • Pesquisa genealógica (por hora): R$ [valor/hora] ou pacote fechado: R$ [valor]
    • Elaboração da árvore genealógica (digital e/ou impressa): R$ [valor]
    • Total estimado: R$ [valor]

    Observação: Os custos podem variar conforme a extensão da pesquisa e a disponibilidade de documentos e registros. Qualquer despesa adicional será previamente comunicada ao cliente para aprovação.

    Condições de Pagamento:

    • 50% do valor total no início do projeto.
    • 50% restantes na entrega do relatório final e da árvore genealógica.

    Aceitação da Proposta:

    Por favor, assine abaixo para confirmar a aceitação desta proposta e o início dos trabalhos.


    [Nome do Cliente] Data: //____

    Agradeço a oportunidade de trabalhar neste projeto e estou à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

    Atenciosamente,

    [Seu Nome]

    [Assinatura]

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    CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório

    A CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) é um documento de identificação emitido pela Polícia Federal do Brasil para estrangeiros que possuem residência temporária ou permanente no país. Ela substitui a antiga CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiro) e é essencial para regularizar a situação migratória dos estrangeiros no Brasil.

    Principais Características e Funções

    1. Identificação Oficial: A CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório funciona como a principal forma de identificação para estrangeiros residentes no Brasil, similar ao RG para brasileiros. Ela contém informações pessoais, fotografia, nacionalidade, validade do registro e tipo de residência (temporária ou permanente).
    2. Finalidade:

    Acesso a Serviços: Necessária para abrir contas bancárias, matricular-se em instituições de ensino, obter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e acessar diversos serviços públicos e privados.
    Direitos e Deveres: Garante aos estrangeiros o exercício de direitos e deveres, facilitando a integração e a permanência legal no país.

    1. Processo de Emissão:

    Solicitação: A solicitação da CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório deve ser feita junto à Polícia Federal, acompanhada dos documentos necessários, como passaporte, comprovante de residência no Brasil e outros documentos específicos conforme o tipo de visto.
    Registro: Após a análise e aprovação, o estrangeiro recebe a CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório, que deve ser renovada periodicamente conforme a validade do visto ou da autorização de residência.

    1. Renovação e Atualização:

    Validade: A validade da CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório está vinculada ao tipo de visto ou autorização de residência. É necessário renovar o documento antes de seu vencimento para evitar a irregularidade migratória.
    Alterações: Qualquer alteração nos dados pessoais, como mudança de endereço, estado civil ou atualização de fotografia, deve ser informada à Polícia Federal para atualização da CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório.

    A CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório é fundamental para a legalidade e a segurança dos estrangeiros no Brasil, facilitando sua integração e o cumprimento de suas obrigações no país. Para mais informações sobre o processo de solicitação e renovação, consulte a Polícia Federal do Brasil.

    CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório

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    VITEM IV – Visto Temporário IV – Visto para Estudante

    O VITEM IV é um visto temporário brasileiro concedido a estrangeiros que desejam estudar no Brasil. Ele abrange várias modalidades de educação, incluindo cursos regulares, programas de intercâmbio, estágios e cursos de idiomas. Este visto é essencial para quem pretende estudar em instituições educacionais brasileiras por um período superior a 90 dias.

    Requisitos

    Para solicitar o VITEM IV, é necessário reunir e apresentar a seguinte documentação:

    1. Formulário de solicitação de visto: Deve ser preenchido online e assinado pelo solicitante.
    2. Passaporte válido: Com validade mínima de seis meses a partir da data de entrada no Brasil e com pelo menos duas páginas em branco.
    3. Foto recente: Normalmente no tamanho 36mm x 47mm, em fundo branco.
    4. Certificado de antecedentes criminais: Emitido pela autoridade competente do país de origem, traduzido para o português por um tradutor juramentado, se necessário.
    5. Carta de aceitação ou matrícula: Emitida por uma instituição de ensino brasileira, indicando a natureza do curso, duração e horário das aulas.
    6. Comprovação de recursos financeiros: Documentos que demonstrem capacidade financeira para cobrir as despesas de estadia no Brasil, como extratos bancários, carta de custeio de patrocinadores ou comprovação de bolsa de estudos.

    Passo a Passo para Solicitação

    1. Preparação dos Documentos:

    – Reúna todos os documentos mencionados, garantindo que estejam completos e em conformidade com os requisitos da embaixada ou consulado brasileiro.

    1. Envio da Solicitação:

    – Submeta a documentação original via correio ou deposite na caixa de correio da embaixada ou consulado responsável. Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma entrevista presencial.

    1. Análise e Concessão:

    – A representação diplomática brasileira analisará a solicitação, podendo solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos. O tempo de processamento pode variar, então é importante iniciar o processo com antecedência.

    1. Recebimento do Visto:

    – Após a aprovação, o visto será emitido e anexado ao passaporte do solicitante. O passaporte será devolvido ao solicitante conforme as orientações da embaixada ou consulado.

    1. Registro no Brasil:

    – Ao chegar no Brasil, o portador do VITEM IV deve se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias. Esse registro é crucial para regularizar a estadia no país.

    Considerações Adicionais

    • Renovação do Visto: Se o curso durar mais do que o período inicial concedido, é possível solicitar a renovação do visto junto à Polícia Federal.
    • Trabalho: O VITEM IV não permite que o estudante trabalhe formalmente no Brasil, salvo exceções previstas em programas específicos de estágio.
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    Visto Temporário II – VITEM II – Tratamento de Saúde

    O VITEM II é um visto temporário destinado a estrangeiros que precisam realizar tratamento médico no Brasil. Este visto pode ser concedido nas seguintes situações:

    1. Documentação Necessária:

    – Formulário de solicitação de visto preenchido.
    – Passaporte válido.
    – Foto recente (tamanho 3×4).
    – Relatório médico detalhado, emitido por um médico ou instituição de saúde, indicando a necessidade do tratamento no Brasil.
    – Carta de aceitação ou confirmação de tratamento por parte da instituição de saúde brasileira.
    – Comprovação de capacidade financeira para cobrir despesas médicas e de estadia.

    1. Submissão da Solicitação:

    – Agendar uma entrevista na embaixada ou consulado brasileiro mais próximo.
    – Entregar toda a documentação necessária pessoalmente ou via postal, conforme as orientações da representação diplomática.

    1. Análise e Concessão:

    – A representação diplomática brasileira analisará a solicitação e poderá solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos.
    – Após a aprovação, o visto será emitido e o passaporte devolvido ao solicitante.

    1. Entrada no Brasil:

    – Ao chegar no Brasil, o portador do VITEM II deve se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias.

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    Visto Temporário I – VITEM I – Pesquisa, Ensino e Extensão Acadêmica

    O VITEM I é um visto temporário destinado a estrangeiros que pretendem participar de atividades de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica no Brasil, sem vínculo empregatício. Este visto pode ser concedido nas seguintes situações:

    1. Participação em bolsas de estudo financiadas por instituições brasileiras.
    2. Financiamento de programas por órgãos como o CNPq e Capes.
    3. Acordos internacionais de cooperação reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores.
    4. Projetos de pesquisa entre instituições estrangeiras e brasileiras.
    5. Programas de pós-doutorado.

    Passo a Passo para Solicitação do VITEM I

    1. Documentação Necessária:

    – Formulário de solicitação de visto preenchido.
    – Passaporte válido.
    – Foto recente (tamanho 3×4).
    – Carta convite ou documento oficial da instituição brasileira detalhando o projeto, as atividades a serem desempenhadas e a duração do compromisso.
    – Comprovação de bolsa de estudos ou financiamento, se aplicável.
    – Cópia do currículo e dos documentos acadêmicos relevantes.
    – Seguro de saúde válido no Brasil.

    1. Submissão da Solicitação:

    – Agendar uma entrevista na embaixada ou consulado brasileiro mais próximo.
    – Entregar toda a documentação necessária pessoalmente ou via postal, conforme as orientações da representação diplomática.

    1. Análise e Concessão:

    – A representação diplomática brasileira analisará a solicitação e poderá solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos.
    – Após a aprovação, o visto será emitido e o passaporte devolvido ao solicitante.

    1. Entrada no Brasil:

    – Ao chegar no Brasil, o portador do VITEM I deve se registrar na Polícia Federal (PF) dentro de 90 dias.

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    No Brasil, existem vários tipos de vistos, cada um destinado a diferentes finalidades e perfis de solicitantes. Aqui estão alguns dos principais tipos de vistos oferecidos pelo Brasil:

    1. VIVIS – Visto de Visita:

    Turismo
    Negócios
    Participação em eventos esportivos e artísticos
    Cobertura jornalística
    Tratamento de saúde
    Trânsito
    Visita a familiares e amigos

    1. VITEM I – Visto Temporário I:

    Pesquisa científica
    Ensino acadêmico
    Trabalho voluntário
    Treinamento técnico-profissional

    1. VITEM II – Visto Temporário II:

    Correspondentes de imprensa
    Tripulantes de navios e aeronaves em missão no Brasil

    1. VITEM III – Visto Temporário III:

    Artistas e desportistas com contrato de trabalho no Brasil

    1. VITEM IV – Visto Temporário IV:

    Estudantes de cursos regulares
    Programas de intercâmbio

    1. VITEM V – Visto Temporário V:

    Trabalho com contrato de trabalho no Brasil
    Transferência de funcionários intraempresa

    1. VITEM VI – Visto Temporário VI:

    Ministro religioso ou missionário com trabalho de natureza social

    1. VITEM VII – Visto Temporário VII:

    Reunião familiar (para cônjuges, filhos menores, pais de cidadãos brasileiros, etc.)

    1. VIPER – Visto Permanente:

    Investidores
    Aposentados com renda no exterior
    Reunião familiar
    Brasileiros naturalizados

    1. Visto de Trânsito:

    – Para aqueles que estão apenas em trânsito pelo Brasil, com destino a outros países.

    Cada tipo de visto tem requisitos específicos e processos distintos de solicitação. É importante verificar as orientações e regulamentos no site do Ministério das Relações Exteriores ou nos consulados brasileiros no exterior para obter informações detalhadas e atualizadas.

     

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    Significado de Jurado

    Um jurado é um cidadão que participa do sistema judiciário como membro de um júri, sendo convocado para julgar questões de fato em processos criminais. A função do jurado é analisar as provas apresentadas durante o julgamento e decidir, de forma imparcial e com base em sua consciência, sobre a culpabilidade ou inocência do acusado.

    Função e Responsabilidades

    1. Análise de Provas:

    • Os jurados são responsáveis por examinar as evidências e depoimentos apresentados durante o julgamento, avaliando a veracidade e a relevância das informações para o caso em questão.

    2. Deliberação:

    • Após a apresentação de todas as provas e argumentos por ambas as partes (acusação e defesa), os jurados se reúnem em uma sala privada para discutir o caso e chegar a um veredito.

    3. Veredito:

    • O veredito pode ser de “culpado” ou “inocente”. A decisão é tomada com base na avaliação das provas e deve ser unânime em alguns sistemas jurídicos, enquanto em outros pode ser por maioria.

    Seleção dos Jurados

    1. Convocação:

    • Os jurados são geralmente convocados a partir de listas de eleitores ou registros públicos. A seleção é feita de maneira aleatória para garantir imparcialidade.

    2. Requisitos:

    • Para ser jurado, a pessoa deve atender a certos requisitos, como ser maior de idade, estar em pleno gozo dos direitos políticos, e não ter antecedentes criminais.

    3. Dispensa e Exclusão:

    • Em alguns casos, indivíduos podem ser dispensados ou excluídos do serviço de jurado por motivos de saúde, questões pessoais graves, ou por já terem formado uma opinião sobre o caso.

    Importância do Júri

    1. Participação Cidadã:

    • O sistema de júri é uma forma de participação direta dos cidadãos no sistema judiciário, contribuindo para a transparência e a legitimidade dos processos judiciais.

    2. Imparcialidade:

    • A presença de jurados visa garantir julgamentos mais imparciais, uma vez que são cidadãos comuns, sem vínculos com as partes envolvidas no processo.

    3. Democracia:

    • O júri representa um pilar importante da democracia, onde decisões importantes são tomadas coletivamente por um grupo de pares.

    Base Legal no Brasil

    No Brasil, o Tribunal do Júri é regulamentado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), que estabelece a competência, a formação do júri e os procedimentos a serem seguidos. Os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e instigação ao suicídio) são julgados pelo Tribunal do Júri.

    Referências:

    Essas fontes fornecem uma base sólida para compreender o papel, a importância e a regulamentação dos jurados no sistema jurídico brasileiro.

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