Aumento da pena de crime contra a ordem tributária fundado no montante expressivo do valor do tributo sonegado.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o montante expressivo do valor do tributo objeto de sonegação pode...
Artigo 1o. da Lei de Falência e Recuperação Judicial
A falência e a recuperação (judicial e extrajudicial) estão reguladas, basicamente, na lei 11.101/05. De acordo com o artigo 75 da Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFRE), a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.
Jurisprudência em Teses do STJ trata sobre crimes contra a honra
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 130 (cento e trinta) de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas...
Pesquise na ferramenta de jurisprudência do Portal Juristas
É sabido que é uma necessidade comum de todos os advogados iniciantes ou experientes precisam pesquisar e aplicar as jurisprudências em suas petições.