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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observ […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cunha e Fr […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos, a Segunda Turma do Su […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144313, impetrado pela defesa de Sérgio Sussumu Suganuma, acusado de envolvimento em […]
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Ailton Medeiros Souza Junior iniciou o tópico O Controle de Convencionalidade vem sendo utilizado no Brasil? no fórum Direito Internacional 7 anos, 3 meses atrás
O fenômeno de constitucionalização do Direito Internacional e internacionalização do Direito Constitucional traz consigo uma afetação positiva aos direitos internos. No caso do Brasil, não há mais tão somente o controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade, que diz respeito às normas locais se adequarem aos tratados internacio…[Leia mais]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previ […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Mini […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que concedeu a difere […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da […]
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Ailton Medeiros Souza Junior iniciou o tópico Por que no caso do combate ao preconceito a educação é tão temida? no fórum Direito Homossexual 7 anos, 3 meses atrás
Por que os diversos projetos de lei educacionais espalhados pelo Brasil que são verdadeiras “mordaças de gênero”, visando suprimir os debates e usos acerca dos termos gênero e sexualidade, temem tanto a educação como instrumento de combate ao preconceito ou à discriminação? A educação como solução no Brasil muitas vezes é apresentada quase como um…[Leia mais]
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Ailton Medeiros Souza Junior iniciou o tópico Os linchamentos públicos representam uma ameaça à crença no Direito Penal? no fórum Direito Penal 7 anos, 3 meses atrás
Em um Estado Democrático de Direito é salutar, como já sugere o próprio nome, que o Direito se faça presente na vida das pessoas e seja respeitado ou seguido por elas. O progresso do Direito Penal na história, por exemplo, representa uma segurança ao cidadão frente ao Estado, porque por mais que este ainda detenha o monopólio da violênci…[Leia mais]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
A realização de um Júri Popular na Comarca de Araçagi chamou a atenção da cidade, nesta segunda-feira (19). Arivaldo Rocha de Carvalho foi levado a julgamento acusado de tentativa de homicídio, praticado em pra […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O Ministério Público Federal na 5ª Região vai defender, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a constitucionalidade do decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regula a titulação de terras quilombo […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó (RN) obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan – e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geova […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro fez 174 pedidos de informações a 38 países, com o objetivo de subsidiar as investigações realizadas na Operação Lava Jato. No mesmo sentido, o Brasil recebeu […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena – que ocorre apenas depois da confirmação da condenação em segunda instância –, ela deve […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebi […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal em Pernambuco dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1967, em que a União requer a desapro […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cida […]
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Ailton Medeiros Souza Junior escreveu um novo post 7 anos, 3 meses atrás
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, e […]
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