Caio Proença

TRF1 negou apelações de candidatos que questionavam conteúdo de prova

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Questões de concurso público só são anuladas caso haja divergência com edital. A decisão é da 5ª Turma do Tr […]

Segunda Turma reconhece adicional de periculosidade salário a motorista

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As subestações de trem são locais de trabalho de risco. A decisão é do o Tribunal Superior do Trabal […]

TJSP aceita uso da tecnologia, mas nega liminar pela exclusão de conteúdo difamatório

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O registro em Blockchain é prova válida para existência de conteúdos ofensivos online. A decis […]

Decano do STF afirmou que uma “dúvida razoável só pode beneficiar o acusado”

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A sentença de impronúncia não pode ser reformada com argumento de in dubio pro societate. O entend […]

Legislação aprovada pelo bloco quer reforçar direitos autorais

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Plataformas de internet serão responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários na Europa. É o que preveem […]

Para ter o direito, basta que a digitação seja parte essencial do trabalho, disse o TST

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O caixa bancário tem direito ao mesmo horário de descanso que digitador. A decisão unâni […]

Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ

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O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime é da Terceira T […]

Modificação ocorre pela criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; Documento será necessário mesmo em viagens com apenas um dos pais

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Menores de 16 anos […]

Interessados devem estar cursando entre o 5º e 9º período de cursos de universidades conveniadas com o Tribunal

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tem vagas […]

São duas vagas para cada órgão

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seleciona candidatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Públi […]

Homem foi condenado a indenizar em R$ 120 mil a companheira

Transmissão proposital de HIV justifica dano moral. A regra vale, também, em casos envolvendo cônjuges. A decisão unânime é da Quarta Turma do Super […]

TJRN declarou inconstitucional Lei Municipal que atrelava receitas do IPTU e ISS a fundos orçamentários

É inconstitucional vincular receitas municipais a fundos orçamentários. Isso porque Atos como esse afro […]

Para juíza, prática viola o Código de Ética Médica e infringe boas práticas das relações de consumo

Negativa em entregar prontuário médico é passível de indenização. A decisão é do Juízo da Vara Única da Co […]

Medida visa combater fraudes no INSS; Descumprimento pode acarretar em penas ao titular do Cartório

A partir deste 1º de abril, Cartórios de Alagoas têm 24h para informar óbitos e nascimentos e disp […]

Companhia aérea foi condenada por danos a mercadorias seguradas por outra empresa

Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A possibilidade é embasada pelo artigo 786 do C […]

Médico teria burlado diária de trabalho e adulterado folha de ponto; Ministério Público não apresentou provas do valor total recebido

Bloqueio de bens por improbidade administrativa só é válido quando houver […]

TRF1 mantém sentença que anulou desclassificação de candidato a concurso

Candidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos. Isso porque, pessoas nessa situação devem ser incluída […]

TRF1 classifica como inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos

A Fazenda Nacional não pode reter mercadoria para receber tributos ou exigir caução para sua liberação. A decisã […]

TST destaca que valores são “indispensáveis à subsistência” e cassa ordem de bloqueio

É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte negou r […]

Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiro

A edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) traz uma seleção das emendas disponibiliz […]