Hysa Conrado

Caso haja impenhorabilidade, esta recairá sobre o bem de menor valor

Imóvel usado como residência não pode ser penhorado. O entendimento unânime é da 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção tributária de Cofins. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, a corte manteve sentença da 19ª Va […]

No caso, idosa sofreu uma parada cardiorrespiratória ao ser anestesiada

Dentista deve ser inocentado da morte de paciente durante cirurgia. Esse foi o entendimento da  1ª Turma Criminal do Tribunal de Ju […]

Após término do namoro, jovem teve imagens suas expostas na rede social

O Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher. O entendimento é da 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS). O juízo […]

TST aplicou Súmula 443 ao caso

É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trab […]

Este tipo de penalidade não está sujeita à ingerência da Justiça

O Judiciário não pode intervir em mérito de sanção disciplinar. Esse foi o entendimento da  7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região ( […]

Caso se insere na Lei 11.520/2007

Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1º Região

Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel para cálculo do imposto de renda. Esse entendimento unânime é da 7ª Turma do Tr […]

TJRJ vai analisar ação que teve recurso protocolado no prazo da intimação eletrônica

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça em caso de duplicidade. O entendimento é da Quarta Turma do Superio […]

MP não apontou indícios razoáveis de participação do réu para justificar grampo

Decisão abstrata não pode determinar quebra de sigilo telefônico. Esse foi entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal […]

Funcionário tentou beijar colega à força e depois alegou sofrer de transtorno mental

Assédio sexual no trabalho justifica demissão por justa causa. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superio […]

Guarda deve ser mantida até que caso termine de ser analisado pela Justiça

Bebê adotado irregularmente deve continuar com casal até fim da ação da guarda. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribuna […]

TST validou o acordo entre os trabalhadores e empresa

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O co […]

Houve divergências entre os ministros do TSE, alguns consideraram a prova suficiente

Político não pode ser cassado com base no conteúdo de apenas uma gravação. O entendimento, por maioria, é do Plenár […]

Justiça Militar contabilizou casos registrados após promulgação da Lei Federal 13.491

Desde a promulgação da Lei Federal 13.491/2017, foram registradas três denúncias envolvendo militares por crimes contra […]

No caso, apenas os filhos do relacionamento anterior eram segurados

Filho pode ser incluído em plano de previdência privada após morte do pai. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Trib […]

TST determinou que empresa pague diferenças de comissões a trabalhador

Empresa não pode fixar teto de comissão que desfavoreça funcionário. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior […]

Idade fixada é de 21 anos para o fim do benefício do dependente

Lei federal que limita idade para pensão por morte prevalece sobre a estadual. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]

Funcionário disse que era obrigado a ir à empresa no início e no fim do expediente

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Trib […]

Magistrados e servidores deverão participar até 20 de abril

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou um curso à distância sobre o sistema PJe 2.0. O treinamento vale para todos os usuár […]