-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Caso haja impenhorabilidade, esta recairá sobre o bem de menor valor
Imóvel usado como residência não pode ser penhorado. O entendimento unânime é da 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção tributária de Cofins. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, a corte manteve sentença da 19ª Va […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
No caso, idosa sofreu uma parada cardiorrespiratória ao ser anestesiada
Dentista deve ser inocentado da morte de paciente durante cirurgia. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Ju […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Após término do namoro, jovem teve imagens suas expostas na rede social
O Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher. O entendimento é da 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS). O juízo […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
TST aplicou Súmula 443 ao caso
É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trab […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Este tipo de penalidade não está sujeita à ingerência da Justiça
O Judiciário não pode intervir em mérito de sanção disciplinar. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região ( […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Caso se insere na Lei 11.520/2007
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1º Região
Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel para cálculo do imposto de renda. Esse entendimento unânime é da 7ª Turma do Tr […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
TJRJ vai analisar ação que teve recurso protocolado no prazo da intimação eletrônica
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça em caso de duplicidade. O entendimento é da Quarta Turma do Superio […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
MP não apontou indícios razoáveis de participação do réu para justificar grampo
Decisão abstrata não pode determinar quebra de sigilo telefônico. Esse foi entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Funcionário tentou beijar colega à força e depois alegou sofrer de transtorno mental
Assédio sexual no trabalho justifica demissão por justa causa. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superio […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Guarda deve ser mantida até que caso termine de ser analisado pela Justiça
Bebê adotado irregularmente deve continuar com casal até fim da ação da guarda. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribuna […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
TST validou o acordo entre os trabalhadores e empresa
Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O co […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Houve divergências entre os ministros do TSE, alguns consideraram a prova suficiente
Político não pode ser cassado com base no conteúdo de apenas uma gravação. O entendimento, por maioria, é do Plenár […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Justiça Militar contabilizou casos registrados após promulgação da Lei Federal 13.491
Desde a promulgação da Lei Federal 13.491/2017, foram registradas três denúncias envolvendo militares por crimes contra […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
No caso, apenas os filhos do relacionamento anterior eram segurados
Filho pode ser incluído em plano de previdência privada após morte do pai. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Trib […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
TST determinou que empresa pague diferenças de comissões a trabalhador
Empresa não pode fixar teto de comissão que desfavoreça funcionário. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Idade fixada é de 21 anos para o fim do benefício do dependente
Lei federal que limita idade para pensão por morte prevalece sobre a estadual. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Funcionário disse que era obrigado a ir à empresa no início e no fim do expediente
Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Trib […]
-
Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 4 meses atrás
Magistrados e servidores deverão participar até 20 de abril
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou um curso à distância sobre o sistema PJe 2.0. O treinamento vale para todos os usuár […]
- Carregar mais
Início Hysa Conrado