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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Usar medicamentos é uma prática comum para a cura de problemas de saúde, mas e quando eles vencem o que fazer com esses produtos? Para resolver a questão do descarte foi publicada a lei municipal nº 5.67 […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Um consumidor de Cuiabá que comprou imóvel na planta e sofreu o atraso de dois anos na entrega será indenizado por dano moral e ainda receberá a restituição dos valores gastos com aluguel durante o perío […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Condutor não parou na faixa de pedestres.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista que atropelou pedestre a indenizá-la. A decisão fixou a reparação em R$ 18 mil, […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de inconstitucionalidade da lei nº 2.331/2005 de Santos, que estipula tempo para atendimento de us […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A servidora, não obstante possuir vínculo precário com a Administração, por meio de contrato de trabalho temporário, possui direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposi […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.
A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decis […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Empresa tem 60 dias para apresentar plano de recuperação.
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital concedeu a recuperação judicial da incorporadora PDG Realty. “Este feito apresenta particula […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Uma instituição de ensino superior terá que pagar indenização a uma pessoa que se inscreveu no Programa Universidade para Todos do Governo Federal (ProUni) após conseguir pontuação necessária no Exame Nacional […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Planos de Saúde não podem se recusar a prestar atendimento de urgência e emergência, mesmo que haja previsão em contrato. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que te […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Quinta Câmara Civil, manteve decisão de primeira instância que condenou a Energisa e a empresa terceirizada Edicon (Engenharia de Instalações e Const […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Foram realizados na manhã desta sexta-feira (24) os primeiros testes do sistema de citação e intimação de réus presos por videoconferência, garantindo que os oficiais de justiça cumpram mandados de uma sala do […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por J.C.C. e desproveram o recurso interposto por uma instituição bancária e uma co […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Já está disponível a edição 596 do Informativo de Jurisprudência, coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta edição, dois temas foram destacados.
O primeiro […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tribu […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 1ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação de empresa atuante no ramo de formaturas por uso indevido da imagem de um acadêmico em sua página eletrônica. Contratada para confeccionar convites e álbum de fotogra […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 1ª Câmara Civil do TJSC confirmou condenação imposta a empresa de transporte coletivo da capital catarinense e sua seguradora, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor […]
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