Juristas

Município recorreu, mas TJMG manteve condenação por negligência

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam mantidos os valores da sentença que condenou o Município de João Pinheir […]

Aposentada sofreu cobranças indevidas em benefícios previdenciários

Apenas por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público pode o analfabeto contrair obriga […]

Cidadão desconhecia as empresas e os membros que o inseriram como sócio

Um cidadão que foi indevidamente inscrito como sócio em 3 empresas receberá uma indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) […]

TJMG manteve condenação que prevê multa em caso de descumprimento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Montes Claros, que determinou ao Município de Patis, no Norte […]

Moradora será indenizada a título de danos morais e materiais

A Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e condenou um morado […]

Assembleia de condomínio votou pela suspensão de obras

A 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (SP) negou pedido de moradora de condomínio que solicitou autorização judicial para recomeçar reformas em seu a […]

Uma empresa de transporte rodoviário terá de indenizar um passageiro com deficiência em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em razão de transtornos causados numa viagem entre Maringá (PR) […]

Um prático da cidade de Videira, em Santa Catarina, deverá indenizar paciente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e, ainda, ressarcir o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) que recebeu pe […]

Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Ronei Danielli, suspendeu nesta quarta-feira (22/04/2020) decisão do ju […]

A Justiça determinou que um shopping localizado na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, que teve imagens de aglomeração e apresentação de show amplamente divulgadas na mídia nacional em descumprimento às re […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da Vara […]

Um homem condenado a 8 anos de prisão, no regime inicial fechado, e portador do vírus HIV, teve pedido de prisão domiciliar indeferido em São José do Cedro, em Santa Catarina.

O pedido foi negado pelo […]

Em decorrência da venda irregular de produtos de origem animal, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador Pedro Man […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve anteontem (23/04/2020) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um garoto de 6 anos d […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a ordem de prisão preventiva em desfavor de Sleiman Nassim El Kobrossy na ação penal em que ele foi condenado neste mês no âm […]

É inexigível a aprovação no exame de suficiência do estudante que concluiu o curso Técnico em Contabilidade antes da vigência da Lei nº 12.249, de 11/06/2010, que tornou obrigatória essa prova para a obtenção […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu uma candidata ao cargo de aspirante a oficial, na especialidade nutricionista, da Força Aérea Brasileira (FAB […]

A proposta de um modelo para o Brasil na nova fase de combate ao coronavírus
*Artigo de autoria de Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE)

A partir da segunda quinzena de março, generalizou-se a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União Federal e o Estado do Paraná, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento Ibrutinibe para uma dona de casa de 76 anos de id […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um motorista de 34 anos, residente da cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, revertendo o bloqueio da Carteira Nacional de H […]