Juristas

O pedido de habeas corpus de um homem foi negado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de ass […]

O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela legislação penal, independentemente do ajuizamento ou não da respectiva ação penal.

Esse foi o entend […]

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna, em Minas Gerais, para figurar no polo ativo da exec […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso de apelação em desfavor da decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente os embargos à execução opostos pela própria autarqui […]

Tarifa cobrada foi de 40% (quarenta por cento) do valor das passagens

A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá pagar um total de R$ 4.666,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais), devidamente co […]

Facebook teria banido 3 (três) contas de WhatsApp do radialista sem aviso prévio, causando a exclusão de conversas e arquivos do aplicativo de mensagens

O Facebook Serviços Online do Brasil indenizará em R$ 6 […]

Filmes e sacos plásticos usados unicamente para a venda de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na su […]

Na hipótese de conversão da busca e apreensão em ação executiva – como disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, depois da alteração promovida pela Lei 13.043/2014 –, é o valor total da dívida, e nã […]

Banco Santander não pediu confirmação de transferências.

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transa […]

Passageiro da Latam Airlines Brasil sofreu abordagens preconceituosas.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou a empresa aérea Latam Airlines Brasil, anteriormente denominada de TAM Linhas A […]

Hospital demorou na condução do trabalho de parto

Por unanimidade, a Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância que condenou […]

Modelo de Petição com Pedido de Assistência – Intervenção de Terceiros – NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/UF

Processo nº XXXXXXX
Autor: (NOME DA P […]

A operadora de telefonia Vivo pagará uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um consumidor

A Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

Se a alteração da passagem aérea é unilateral por parte da empresa aérea, consumidor pode desistir da viagem

A 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou as empresas Decola […]

Exame de colonoscopia de urgência só foi agendado 10 (dez) dias depois da solicitação

Um paciente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que também é usuário do plano de saúde gerido pela mesma, s […]

Extrato de Tomate da marca Elefante continha corpo estranho e consumidora será indenizada

A Cargill Agrícola S.A. foi condenada a indenizar em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, uma co […]

Paciente teve que se dirigir a uma outra clínica odontológica Dentista do Povo para finalizar procedimento

Por decorrência de uma extração mal sucedida de um dente siso, a Décima Quinta Câmara Cível do Trib […]

Companhia aérea Alitalia indenizará passageira por atraso de voo

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma pass […]

Ciclista acabou falecendo depois bater em porta de um veículo

Os genitores de um jovem de 16 (dezesseis) anos que faleceu em um acidente de trânsito receberão uma indenização a título de danos morais no valor […]

O IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges – mesmo que ela repr […]