Juristas

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A Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliário (Lei 7.490/89) é considerada tributo. Por isso, deve obedecer regras de prescrição do Código Tributário Nacional.

A decisão […]

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Uma mulher será indenizada em R$ 40 mil por danos morais pelo governo de São Paulo. Ela teve uma agulha esquecida em seu quadril após ser submetida à cirurgia em um hospital públ […]

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Um plano de saúde foi deverá indenizar uma grávida por negligência durante o parto que resultou na morte de gêmeos.

A empresa deverá pagar R$ 38 mil por danos morais […]

Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil – NCPC.

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 PROCURAÇÃO AD-JUDICIA ET EXTRA

OUTORGANTE(S): qualif […]

Autor da ação foi diagnosticado com neoplasia da glândula salivar

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Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 5 mil pela demora em autorizar uma ciru […]

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Uma choperia de São José de Ribamar (MA) deverá instalar um sistema de isolamento acústico se quiser usar caixas de som. A decisão é do juízo da Vara de Interesses Difusos […]

Companhia aérea deverá indenizar passageiro em quase R$ 7 mil

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Mudança na passagem de ida não justifica cancelamento do ticket da volta. O entendimento é do juízo da Comarc […]

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Por maioria, a 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negou mandado de segurança de um candidato reprovado em concurso público da Polícia Militar. A reprovaç […]

Medicamento não é fornecido pelo SUS

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O município de Fátima do Sul deverá fornecer remédio a idosa com fibromialgia. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Homem foi preso com uma arma de ar comprimido calibre 22 e munição

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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul reverteu princípio da insignificância aplicado na sente […]

O Brasil tem mais de milhão de advogados regulares e cadastrados na OAB. Especialistas estimam que existam em torno de 250 mil sociedades de advogados registradas. O país possui ainda 1.240 cursos s […]

Juízo entendeu que contrato foi descumprido pela empresa

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Um plano de saúde deverá indenizar por danos morais um cliente que teve sua cirurgia negada sem justificativas.

A dec […]

Autor da ação confirmou que sabia que atividade exercida era ilegal

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Um trabalhador que se acidentou ao desmatar área indígena foi condenado por litigância de má-fé. A decisão […]

Moradia foi entregue quase um ano depois do combinado em contrato

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O prazo para entrega de imóvel não pode considerar dias úteis. Pois essa métrica traz onerosidade exce […]

Enterro foi prejudicado porque coveiro estava bêbado

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Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral. Isso porque, problemas na prestação de serviços funerários aumenta o abalo e […]

Empresa também pagará pouco mais de R$ 20 mil por danos morais e materiais.

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um plano de saúde a custear […]

A Smart3 está lançando uma série de cursos em EAD voltados ao Direito Digital: Direito Digital para Iniciantes, Cibercrimes, Curso de Processo Eletrônico, Marco Civil da Internet e a moderníssima Lei Gera […]

A nova febre dos patinetes e
as consequências em relação aos contratos de trabalho

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Eles vieram para ficar. Nas regiões abrangidas pelo perímetro de utiliz […]

Assassinato de estudantes ocorrido em Suzano (SP) pode ter sido gestado na chamada deep web, um espaço totalmente criptografado e que dificulta a ação das autoridades.

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Por Alexandre Munhoz*

O assunto é novo, mas tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. O registro de provas na Blockchain começou a ser anunciado no meio jurídico como […]