Juristas

Decisão é do TST.

A 2ª Turma do TST reformou o acórdão do TRT-2, que negou o pedido de danos materiais, na forma de pensão mensal, de um trabalhador dispensado após desenvolver doença profissional que o incapac […]

Decisão é do TJ/RJ.

A 5ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou uma mulher em litigância de má-fé por omitir que seu carro acidentado tinha seguro. Apesar disso, aplicou a teoria do desvio produtivo no caso, em que seu […]

A decisão é da 11ª Vara Cível Federal da 3ª Região.

O juiz da 11ª Vara Cível Federal da 3ª Região determinou que a Receita Federal dê acesso a advogado a documentos de denúncia anônima que gerou multa empresa […]

Decisão é do STF.

O Plenário do STF, no julgamento de agravo regimental na Ação Penal 508, reafirmou jurisprudência segundo a qual a transcrição integral de interceptações telefônicas não é imprescindív […]

Decisão é do STF.

O Plenário do STF reafirmou o entendimento de que o prazo em dobro para recurso, prerrogativa atribuída à Fazenda Pública, não se aplica aos processos objetivos, referentes ao controle abstra […]

Relatoria do caso é da ministra Isabel Gallotti.

A 4ª Turma do STJ decidiu que é necessária a realização de perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita […]

Ministro disse que mudança da lei não significa mudança da realidade.

O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro não reduzirá os índices […]

A ação contra a Caixa foi promovida pelo MPF.

O juiz da 1ª Vara Federal de Itapeva concedeu uma liminar para obrigar a Caixa Econômica Federal a agilizar os procedimentos de recuperação de imóveis abando […]

Conselheiro foi condenado a pena de 3 anos de reclusão, em regime semiaberto.

A Corte Especial do STJ condenou Cícero Amélio da Silva, conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), à perda do cargo por […]

Ajufe sugere participação dos juízes no processo de  “plea bargain”.

A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil – criou uma comissão especializada para elaborar uma nota técnica com sugestões d […]

Estado de São Paulo pagará multa de R$ 500 mil.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o estado de São Paulo, enquanto acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pag […]

Decisão é da juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de […]

Decisão diz respeito à diligências da Operação Publicano.

A 2ª Turma do STF declarou nulas as provas apreendidas durante diligências da Operação Publicano que foram realizadas em local diverso do especifi […]

Adolescente ficou 24 dias em cela masculina.

A 1ª Turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ, no âmbito de processo administrativo disciplinar, à juíza Clarice Maria de Andrade, pela dem […]

Decisão é do STJ.

A decisão do TJPE, que condenou um hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à uma família impedida de amamentar o recém-nascido em virtude de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, […]

Jornal indenizará cidadão em R$ 100mil.

O jornal O Estado de S. Paulo deverá indenizar um cidadão em R$ 100 mil pela publicação de notícia com conteúdo ofensivo, ao chamá-lo de “maior contrabandista de informá […]

Processo trata a respeito do assédio sexual em transporte público.

A 3ª turma do STJ começou a julgar o recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que discute a responsabilidade das companhias de trans […]

Decisão é da 8ª Turma do TST.

O trabalhador submetido à jornada excessiva deve comprovar que sofreu dano moral para conseguir uma indenização. Assim entendeu a 8ª Turma do TST ao excluir o pagamento de indeniz […]

Netshoes fez acordo com o MPDF.

A Netshoes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para se livrar de um processo milionário após vazamento de sua […]

Decisão é do CNJ.

O juiz Glicerio de Angiolis, da comarca de Miracema (RJ), foi afastado da função e responderá a um processo administrativo disciplinar no CNJ para apurar se ele assediou moral e sexu […]