Karina Silvério

TJ-SP afasta cobrança de IPTU de herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou inexigível a cobran […]

Advogada receberá R$ 111 mil em indenização por assédio moral no trabalho A Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pagar R$ 111 mil em i […]

TRT-15 mantém indenização e nega recurso de trabalhadora atingida por grampeador lançado por colega A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou o recurso de uma auxiliar de lim […]

Acesso a mensagens do WhatsApp divide turmas criminais do STJ enquanto corte prepara tese vinculante O Superior Tribunal de Justiça deve fixar, em breve, uma tese vinculante sobre a validade de provas obtidas por meio […]

Nova lei torna obrigatório o uso de linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a Lei 15.263/25, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em […]

TRT-3 reconhece insalubridade em grau máximo para trabalhador de cemitério O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito de um empregado de cemitério ao adicional de in […]

QuintoAndar é responsabilizado por contrato de locação obtido de forma fraudulenta A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral e reconheceu a re […]

Caixa é condenada a devolver valores após saques indevidos no FGTS de cliente A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal a restituir a uma mulher valores retirados i […]

Justiça condena produtora audiovisual por não entregar filmagem de casamento A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou uma empresa de produção audiovisual por falha na prestação de serviços contra […]

Aluno expulso sem direito de defesa deve ser reintegrado a escola particular em Criciúma A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração imediata de u […]

Justiça de SP garante registro de nascimento tardio a homem que viveu 32 anos sem documentos A Justiça de São Paulo reconheceu o direito ao registro de nascimento tardio de um homem que passou 32 anos sem q […]

Presidente do STF propõe pacto internacional para combater crime organizado e violações de direitos na Amazônia Durante a COP30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro […]

Justiça do RJ suspende decretação de falência da Oi e mantém grupo em recuperação judicial A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Jan […]

Parcialidade: STJ anula audiência por atuação indevida de juíza A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma audiência de instrução por entender que a juíza de prime […]

STF decide que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de trabalho dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de […]

Presidente do STF defende que sustentabilidade no Judiciário una gestão eficiente e justiça social O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, […]

TST determina que TRT reexamine processo após deixar de avaliar prova considerada crucial A 6ª Turma do TST anulou decisão do TRT da 10ª Região e determinou o retorno dos autos para novo julgamento, ao rec […]

Justiça britânica reconhece responsabilidade da BHP no desastre de Mariana A Justiça britânica decidiu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de F […]

CCJ aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas; texto irá para comissão especial A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), a admi […]

Rede de hotéis e restaurantes é condenada por discriminar garçonete após mudança na cor do cabelo A 3ª Turma do TST conclui que empresa impôs exigências abusivas sobre aparência e praticou dispensa dis […]