Karina Silvério

STF define que Estado deve responder por danos causados por policiais em manifestações O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a responsabilidade civil do Estado é objetiva nos casos de […]

TJ/RJ reconhece responsabilidade solidária da Uber por acidente envolvendo motorista parceiro e motociclista A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que a Uber deverá pagar pen […]

TRT-10 mantém indenização a trabalhador por promessa frustrada de contratação A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do setor de t […]

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 458/21, que autoriza a atualização do valor de […]

Nova lei prevê indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.240/25, que reconhece o abandono a […]

Comissão aprova proibição a condenados por descumprir medida protetiva de exercerem cargo público A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria d […]

STJ aplica princípio da insignificância em furto qualificado de caráter famélico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fr […]

Câmara aprova regras mais rígidas para identificação de chamadas e pune abusos de telemarketing A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 352/25, que estabelece critérios mais ri […]

Deputados divergem sobre papel dos governos em megaoperação contra crime organizado no RJ Em discursos no Plenário nesta terça-feira (28), deputados comentaram a megaoperação das forças de segurança do Rio d […]

TST reconhece validade da geolocalização como prova em ações de horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido, em decisões recentes, a utilização da geolocalização como prov […]

Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial A Nona Turma do TRT-MG confirmou, por unanimidade, a sentença da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um tr […]

Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da partilha, decide TJPR A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou provimento a um recurso de um banco que buscava resp […]

Pedestre que sofreu descarga elétrica em poste de iluminação deve ser indenizado O Juizado Especial Cível de Planaltina condenou, de forma solidária, a Neoenergia Distribuição Brasília e a CEB Ilum […]

Câmara aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5821/23, que prevê a ampliação das unid […]

TJ da Paraíba aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero em caso de pensão alimentícia Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vêm ampliando a aplicação do Protocolo para Julg […]

Juízo deve permitir produção de provas quando houver dúvida sobre existência da dívida em ação monitória, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida sobre a suficiência da do […]

CNMP debate critérios de equidade de gênero em promoções por merecimento O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou uma proposta de resolução que […]

Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por expor trabalhadores a riscos de saúde e segurança A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) condenou um supermercado ao pagamento de R$ 500 mi […]

Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece critérios objetivos para a decretação da pri […]

Justiça de Minas Gerais autoriza registro de criança com nome em homenagem ao Papa após recusa do cartório A Justiça de Minas Gerais autorizou o registro civil de uma menina com o nome Mariana Leão, após o cartório da cid […]