Karina Silvério

Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos […]

Governo libera recursos para ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos no INSS O Congresso Nacional analisará a Medida Provisória (MP) nº 1.378/2026, que autoriza a abertura de crédito ext […]

MPSP ajuíza ação civil pública por suposta coleta irregular de dados biométricos de íris O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corpo […]

Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades no processo de i […]

STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor solidário que realiza apenas o p […]

STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a v […]

TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Laboratório de Inovação Opala Lab, apresentou novas solu […]

TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, de 28 anos, aguarda julgamento de recurso no Tri […]

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual se […]

Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia A região de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, poderá receber mais dois grandes centros de pr […]

Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante privilégio em processos de insolvência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem d […]

STJ autoriza pais a sacar indenização de filha menor por atraso de voo sem esperar maioridade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais podem levantar, em nome da filha menor de […]

Justiça de SC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico no registro civil A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul (SC) reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem em re […]

TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’” A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do BRB Banco de Brasília S.A. e d […]

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Públ […]

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a conversão da ação de adj […]

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino A recuperação judicial segue como um dos principais instrumentos para empresas brasileiras em crise, mas sua a […]

A tecnologia deve atuar como instrumento de ampliação de direitos e não como fator de criação de novas barreiras O que precisa permanecer é o compromisso com os direitos fundamentais, a segurança jurídica e a confiança da soc […]

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste Uma coalizão formada por 12 estados norte-americanos, liderada pela Califórnia, obteve na Justiça a suspensão da aqu […]

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF O governo dos Estados Unidos concedeu o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, documento que garante […]