Karina Silvério

TSE mantém multa a candidato por omitir endereços eletrônicos na propaganda eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ( […]

STJ altera entendimento sobre abordagem policial e o conceito de “fundada suspeita” A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3 a 2), proferiu decisão no HC 888.216/GO re […]

TRT-9 anula justa causa de secretária que assistia filmes no trabalho A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a anulação da demissão por justa causa de um […]

Uber é condenada a indenizar passageira expulsa de veículo por motorista parceiro A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu agressões e foi expulsa de um […]

STJ mantém condenação de editora a R$ 1 milhão por uso de pseudônimo não autorizado A publicação de uma obra com pseudônimo não escolhido pelo autor constitui violação de direito moral inali […]

Após acordo, Itaú pagará indenização a mais de mil ex-funcionários dispensados por produtividade Em mediação conduzida pela Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Itaú Uniba […]

Especialistas alertam para impactos da IA no trabalho em audiência sobre novo Estatuto Especialistas e representantes do governo federal destacaram que os direitos atuais dos trabalhadores podem ser […]

Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças-prêmio não usufruídas, decide juíza em Salvador O Estado deve indenizar o servidor público que se aposenta sem usufruir direitos adquiridos, como licenças-prêmio, so […]

CCJ aprova inclusão de impressões digitais de mãe e recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.61 […]

STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa en […]

Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide STJ O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a prática de ato infracional e o c […]

Acesso em duas etapas a sistemas do Judiciário busca reforçar segurança e evitar golpes de falsos advogados A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário passará a exigir autenticação em múlt […]

Homem que teve conta bloqueada por mais de 100 dias devido a erro em cobrança de IPTU será indenizado em R$ 3 mil O Município de Natal foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que teve sua conta bancária blo […]

STJ: Banco pode ser responsabilizado por golpe se não monitorar e impedir uso indevido de contas A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que instituições financeiras podem ser res […]

Mulher levada do interior para Salvador é reconhecida como empregada doméstica, e não filha de criação A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reconheceu que uma mulher levada ainda criança do int […]

Mãe descumpre ordem judicial e juiz transfere guarda de criança para o pai em Goiás O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia (GO), decidiu transferir a g […]

Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos deba […]

Especialistas alertam para riscos da IA sobre direitos trabalhistas em audiência no Senado A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode não ser suficiente para evitar discriminações e perdas dian […]

Senado debate uso de drones pela segurança pública em audiência O projeto de lei que estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública (PL 3.611/2021) será tema […]

Justiça do Trabalho adota geolocalização de celular corporativo como prova para condenar empresas ao pagamento de horas extras A Justiça do Trabalho passou a reconhecer dados de geolocalização de celulares corporativos como prova válida para com […]