Karina Silvério

Vítima de violência doméstica tem direito de recorrer contra revogação de medidas protetivas de urgência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica pod […]

TJDFT anula mudança de título de conselheiros do TCDF para desembargadores A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do Dis […]

TRT-10 admite investigação patrimonial para eventual execução de honorários de sucumbência suspensos pela justiça gratuita A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão de 24/9, deu provimento a agravo de pet […]

TST reconhece responsabilidade objetiva da JBS e condena empresa a indenizar familiares de motorista vítima de Covid-19 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S/A ao pagamento de indenização por danos m […]

PL destina recursos das apostas esportivas e do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate a crimes cibernéticos O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que institui o […]

USP divulga nota em defesa de professor detido nos EUA por disparo de chumbinho próximo a sinagoga A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) emitiu nota pública em defesa do professor Carlos Portugal G […]

Comissão determina veiculação obrigatória de campanhas antidrogas em rádio e televisão A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.305/2021, de a […]

Distrito Federal é condenado por inscrição indevida em dívida ativa de ex-proprietária de imóvel O Distrito Federal foi condenado pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF a indenizar uma ex-proprietária de […]

Escolas passam a ter obrigação legal de comunicar violência, automutilação e tentativas de suicídio Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União des […]

Pesquisa da OAB-SP aponta aumento da violência contra mulheres no ambiente digital A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP identificou que mulheres estão expo […]

Comissão da Câmara aprova coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de locomoção A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a realização de coleta domiciliar de exam […]

STJ reconhece legitimidade da vítima de violência doméstica para recorrer contra revogação de medidas protetivas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica pos […]

Senado amplia prazo e aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil aprovou, nesta semana, o plano de trabalho apresentado pelo rela […]

Discord confirma exposição de dados de usuários em razão de vulnerabilidade em prestadora terceirizada O Discord informou que informações e documentos de parte de seus usuários foram expostos em decorrência de inc […]

CNJ estabelece limites à aplicação da Recomendação sobre litigância abusiva e reafirma direito de acesso à Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou que as orientações destinadas à identificação e prevenção da litigân […]

STJ decide que CNPJ inapto não implica perda da personalidade jurídica da empresa A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de CNPJ inapto ou mudança de endereço de uma s […]

Mulher com TDAH é indenizada por assédio moral após receber “troféu de mais lerda” no trabalho Uma atendente de laboratório em Belo Horizonte obteve vitória judicial em ação por assédio moral, após ser alvo de bu […]

Justiça reconhece multiparentalidade e autoriza inclusão de pai biológico sem exclusão de paternidade socioafetiva A 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE) autorizou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma jovem, pre […]

TRF-6 determina que YouTube adote medidas de proteção infantil contra publicidade abusiva O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) intimou o YouTube a implementar mecanismos de proteção a cri […]

Câmara aprova urgência para projeto que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/2007, que p […]