Karina Silvério

Comissão da Câmara aprova proibição do horário de verão em todo o país A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão […]

Juíza suspende prazos processuais para advogado cuidar da filha recém-nascida A juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão de um pr […]

MP junto ao TCU questiona pagamento de honorários da AGU O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a adoção de medidas em relação ao pagame […]

Presidente do TST defende regulamentação de novas formas de trabalho para evitar precarização O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro […]

TJ-SP condena posto de combustíveis por vender diesel adulterado a taxista A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara […]

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado por ab […]

Empresa de formaturas é condenada a indenizar convidado agredido por seguranças A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa orga […]

Ministro Edson Fachin toma posse na Presidência do STF nesta terça-feira (29) O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), às 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin como p […]

JFRJ aplica multa por uso indevido de inteligência artificial em processo previdenciário A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente ação movida contra o INSS, na qual a autora pleiteava pe […]

STJ: bem de família é impenhorável mesmo quando incluído em inventário A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/ […]

TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou conce […]

TRT-MG mantém condenação de empresa de telemarketing por assédio sexual contra atendente A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a condenação de uma empresa de tel […]

Justiça do RS encerra instrução de processo sobre caso de tortura em Canoas A 2ª Vara Judicial de Canoas (RS) concluiu a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um […]

Remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo de contribuições previdenciárias A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a te […]

STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e a […]

STJ proíbe redução de adicionais de insalubridade e periculosidade por mudança no cálculo A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração nos critérios de cálculo dos adic […]

Banco de horas sem critérios objetivos é inválido, decide TST em ação contra empresas de BH A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que declarou inv […]

TRT-10 autoriza investigação patrimonial para possível cobrança de honorários de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou, de forma unânime, a abertura de inv […]

Idoso de 65 anos obtém direito a registro civil tardio no TJSC A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, reformar sentença de 1º […]

Comissão aprova projeto que garante opção ao uso de biometria facial A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2379/25, que assegura ao cidadão o dire […]