Karina Silvério

Comissão aprova projeto que autoriza uso de câmeras de condomínios na busca por foragidos da Justiça A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 678/ […]

Plataformas digitais poderão ser obrigadas a adotar medidas de prevenção ao suicídio A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 668/2025, de autoria do deputado Benes Leo […]

TRT-10 rejeita pedido liminar para extensão da licença-paternidade aos moldes da maternidade A 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado por empregado da Pet […]

Justiça Federal condena ex-servidora do INSS e mais cinco por fraude em benefícios previdenciários A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de […]

TJDFT mantém condenação por acusação infundada de crime em grupo de WhatsApp A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que cond […]

TST mantém condenação de seguradora por demissão discriminatória durante tratamento psiquiátrico O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou uma seguradora ao pagamento de indenização de R$ […]

OAB aprova proposta no âmbito da ADPF 347 para garantir sigilo nas comunicações entre advogados e presos O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), uma importante contribuição institucional ao P […]

Juíza extingue ação após autor afirmar que desconhece advogado nomeado no processo A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, extinguiu uma ação judicial sem julgamento de mérit […]

OAB e CNJ firmam acordo para combater litigância abusiva O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), a […]

Renúncia à herança abrange também bens descobertos posteriormente, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a renúncia à herança é defi […]

TJDFT mantém condenação por extorsão em caso de encontro marcado por aplicativo A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a co […]

Inteligência artificial apoiará decisões judiciais na área da saúde As decisões judiciais em processos relacionados à saúde contarão com o suporte de mecanismos baseados em int […]

TRF1 decide que comprovante de residência não é exigência para ajuizamento de ação judicial A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a ausência de comprovante de residência legí […]

Supermercado é condenado a indenizar cliente por revista constrangedora de sacolas O supermercado Atacadão Dia a Dia foi condenado a pagar R$ 3 mil em danos morais a um consumidor que teve suas […]

Justiça condena plataforma digital por associar reclamações indevidas a empresa A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empre […]

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação à Justiça A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (23) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal ( […]

SC cria vara criminal com juízes anônimos para julgar facções O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) implementou uma medida inédita no Brasil: juízes terão voz e rosto dis […]

Operação investiga fraudes de até R$ 10 milhões no IPVA de veículos elétricos e híbridos Ação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria da Economia já notificou 285 proprietários em Goiás por uso de ender […]

STJ decide que erro de julgamento fora do pedido deve ser contestado por ação rescisória, não por querela nullitatis Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a “querela nullitatis” não é o c […]

MP da Paraíba pede embargo imediato de prédio de luxo que viola lei do gabarito em Cabedelo O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta segunda-feira (22), com uma Ação Civil Pública para solic […]