Karina Silvério

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de alimentação para empregados domésticos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2383/2024, que prevê a obrigatoriedade do […]

Professor deve pagar honorários advocatícios; TST limita retroatividade da gratuidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita co […]

Justiça condena seguradora por deixar pai e filho sem socorro por sete horas O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. a pa […]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a integrar o rol de agências reguladoras A Medida Provisória nº 1317/2025 transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Naci […]

Governo institui regime especial para atrair datacenters ao Brasil A Medida Provisória (MP) nº 1318/2025, publicada pelo Governo Federal, cria o Regime Especial de Tributação para Ser […]

Grupo de Trabalho é criado pelo TJPB para monitorar e combater tortura e maus-tratos A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato nº 74/2023, instituiu um Grupo de Trabalho (GT […]

Nome da genitora é incluído em registro civil após quatro décadas de omissão Após mais de quatro décadas com a certidão de nascimento incompleta, um homem de 46 anos conseguiu, com apoio da De […]

Presidente da República sanciona “PL da Adultização” com enfoque na responsabilidade das plataformas digitais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (17) o chamado “PL da Adultização”, que cri […]

Direitos da criança prevalecem: Justiça garante pensão a órfão de vítima de feminicídio A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão e […]

Ministro do STJ critica excessos nos recursos sobre honorários: “Falta aplicar o CPC” Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta semana, o ministro Antonio C […]

Justiça determina novo afastamento da Torcida Jovem do Flamengo de eventos esportivos por dois anos A Justiça do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou o af […]

Justiça do Acre proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais por prática de “sharenting” Em decisão inédita no Estado do Acre, a 3ª Vara da Família de Rio Branco determinou a proibição da super […]

STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu braço em máquina de lavar A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux ao pagamento de indenização a um jovem que, aos […]

Estelionato sentimental pode virar crime específico com pena de até 10 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/2025, que tipifica o e […]

TJPB mantém condenação por divulgação de imagem de adolescente em site de notícias A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação de um site de notíci […]

Prisão é mantida por risco à ordem pública em caso de incêndio e maus-tratos no DF Nesta terça-feira (16/9), a juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distr […]

Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo sem consentimento O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, após a div […]

Justiça condena Prefeitura de SP por acidente com brinquedo em escola A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Município de São Pau […]

Empresas são condenadas por falha em golpe do falso advogado A 4ª Vara Cível de Santos condenou quatro empresas a indenizarem um advogado e sua cliente, vítimas de um golpe ap […]

Inquérito civil por improbidade não justifica habeas corpus, decide TJSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que rejeitou o conhecimento de um habeas corpus c […]