Karina Silvério

STJ afasta validade de e-mails como testamento particular por falta de requisitos legais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso que buscava reconhecer […]

TJDFT condena plataforma de apostas por não bloquear conta de usuário com ludopatia A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da plata […]

Judiciário analisa limites da importação para uso próprio diante de proibição sanitária da Anvisa sobre tirzepatida A proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de versões paraguaias de medic […]

Pagamento da dívida inicial não impede despejo por atrasos recorrentes, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a quitação dos débitos que der […]

Separação de casal de idosos em aeroporto gera dever de indenizar, decide Justiça do DF A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A ao pag […]

Justiça garante honorários a advogado que deixou ação anos antes do reconhecimento de herança A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários contratuais em razão de sua […]

STJ julga disputa iniciada na Segunda Guerra Mundial que envolve ações da Brahma e R$ 260 milhões O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar uma disputa judicial que se arrasta há mais de oito décadas e env […]

PGR defende validade da Lei da Dosimetria e contesta alegações de inconstitucionalidade da AGU A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à constitucionalidade da chamada Lei da D […]

Processos sobre pejotização voltam a avançar na Justiça do Trabalho O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento parcial da suspensão […]

Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA e amplia acesso de produtos brasileiros à Europa O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a A […]

ECA Digital passa a exigir autorização judicial para monetização de conteúdo de influenciadores mirins Passou a valer nesta semana a exigência de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em at […]

TRF-1 aplica perspectiva de gênero e preserva licença de servidora que reside no exterior A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter o direito de uma servidora pública fed […]

Candidato com nanismo tem recurso negado após nova reprovação em teste físico para delegado O advogado Matheus Menezes, de 25 anos, foi considerado inapto nos exames biofísicos do concurso para delegado da […]

STF decide que provas obtidas com humilhação ou constrangimento da vítima em crimes sexuais são nulas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos criminais envolvendo violência sexual […]

STJ confirma indenização de R$ 100 mil contra Aviões do Forró por violação de direitos autorais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da banda Aviões do […]

Receita Federal e MPs investigam grupo por exploração ilegal de apostas e suspeitas de lavagem de dinheiro Uma operação conjunta da Receita Federal e dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco cum […]

CCJ aprova projeto que aumenta penas para ameaças e violência psicológica praticadas por mensagens via Pix A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), […]

STF conclui ajustes em tese sobre responsabilidade das plataformas digitais e fixa prazo para adequação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento dos embargos de declaração que b […]

Empresa é condenada por usar comandos ocultos em petição para influenciar sistemas de inteligência artificial Uma empresa do setor de cosméticos foi condenada por litigância de má-fé pelo Juizado Especial Cível da comarca de R […]

Portugal passa a exigir visto prévio para estudantes estrangeiros e altera regras de permanência O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na legislação migratória que alteram o processo de permanência de estu […]