Karina Silvério

Tribunal deve examinar legalidade de prisão preventiva, decide STJ em habeas corpus O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a […]

OAB-MS afasta preventivamente advogados em processo disciplinar por suspeita de “prompt injection” em petições A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) determinou o afastamento preventivo, pelo prazo de 23 […]

Ex-ministro do STF destaca papel do Judiciário na efetivação de direitos fundamentais O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a opção do Brasil por uma C […]

Empresário Thiago Brennand e advogada de defesa anunciam casamento a ser realizado por procuração O empresário Thiago Brennand deverá se casar com a advogada Karina Kufa, que integra sua equipe de defesa em p […]

Repetitivo do STJ confirma legalidade da “teimosinha” e exige fundamentação para indeferimento A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), fixou te […]

STF autoriza tramitação de proposta de súmula vinculante sobre exigência de impacto orçamentário em leis fiscais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o início da tramitação da Pr […]

Investigação apura suposta prática de estelionato em operações de crédito e financiamentos Um suposto esquema fraudulento envolvendo empréstimos, financiamentos e negociações bancárias está sendo inve […]

Operação Miragem apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo o Banco Digimais A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Miragem para investigar a suposta prát […]

Justiça reconhece violação ao direito de imagem e condena babá por divulgação não autorizada de fotos em redes sociais A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma babá ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após reconhecer a divu […]

Justiça condena empresa a indenizar Flamengo por venda não autorizada de anel com marca do clube A 9ª Vara Cível de Brasília/DF condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais ao Clube de Reg […]

Cármen Lúcia defende confiança no Judiciário e rejeita busca por popularidade A ministra do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que a r […]

TJ-SP afasta restituição de valores a concessionária e reforça autonomia contratual em relação a tributos na cadeia automotiva A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 7ª Vara […]

PF investiga disparo indevido de alertas falsos da Defesa Civil em celulares no Brasil Um alerta sonoro classificado como “extremo”, atribuído à Defesa Civil, foi enviado de forma indevida a celul […]

TV Record deve indenizar por reportagem que antecipou julgamento de suposto caso de abuso A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais em razão de uma re […]

Justiça do Trabalho confirma justa causa por manipulação de ponto e nega reversão de dispensa A Vara do Trabalho de Goiatuba (GO) manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma agroindústria, após r […]

STJ afasta validade de e-mails como testamento particular por falta de requisitos legais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso que buscava reconhecer […]

TJDFT condena plataforma de apostas por não bloquear conta de usuário com ludopatia A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da plata […]

Judiciário analisa limites da importação para uso próprio diante de proibição sanitária da Anvisa sobre tirzepatida A proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de versões paraguaias de medic […]

Pagamento da dívida inicial não impede despejo por atrasos recorrentes, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a quitação dos débitos que der […]

Separação de casal de idosos em aeroporto gera dever de indenizar, decide Justiça do DF A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A ao pag […]