Karina Silvério

TST mantém reversão de justa causa aplicada a empregado que deixou o trabalho durante crise de enxaqueca A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a nulidade da dispensa por justa […]

Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal à licença-maternidade de seis mese […]

Câmara aprova aumento de penas para crimes como furto, roubo e latrocínio A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para diversos crimes patrimoniais, como furto, […]

Ministro do STJ imobiliza passageiro em surto e evita incidente durante voo Um episódio de tensão marcou um voo entre Manaus e São Paulo após um passageiro entrar em surto e ameaçar a segu […]

TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a exclusão do depoimento da única testemunha a […]

STJ passa a usar “advogada” em crachás após solicitação da OAB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a adotar a designação “advogada” nos crachás de acesso às suas dependên […]

TJDFT mantém condenação de grupo por extorsão praticada pela internet A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de quatro pess […]

Justiça proíbe influenciador de divulgar conteúdo com filha de casal Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador digital se ab […]

Resolução que ampliava atuação de biomédicos é invalidada pelo TRF1 A Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua 7ª Turma, ao julgar recurso de apelação interposto pelo Cons […]

TRT-GO mantém justa causa de empregado público por assédio sexual contra terceirizada A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a dispensa por justa causa de um em […]

Demora no atendimento gera indenização de R$ 10 mil a consumidor A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma compa […]

Justiça do Trabalho reconhece dano moral por pressão a trabalhador em fumódromo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, que um tr […]

PEC sobre aposentadoria compulsória de juízes é suspensa após pedido de vista de Moro O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Jus […]

Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário no contexto de violência doméstica A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Código Penal o c […]

Banco Master transferiu R$ 285 milhões a fundo ligado a Vorcaro antes de liquidação O Banco Master realizou transferências de R$ 285 milhões ao fundo Astralo 95, suspeito de favorecer o banqueiro D […]

STF avalia repercussão geral sobre constrangimento de vítima em caso de estupro O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Ex […]

Projeto propõe diretriz nacional para prevenir casamento infantil no Brasil O Projeto de Lei 6622/25, de autoria da Ana Paula Lima, institui a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento I […]

TJDFT mantém condenações por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Operação Armadilha A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus […]

ECA Digital proíbe práticas manipulativas como rolagem infinita e autoplay para menores O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei […]

Senado altera prazo de prescrição para crimes de assédio sexual A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promo […]