Karina Silvério

STJ decide que Fazenda não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia em execução fiscal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estados e municípios não podem recusar fiança bancá […]

TRF-1 mantém matrícula de candidata em vaga de cotas após rejeição injustificada da autodeclaração A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar recurso apresentado pe […]

CCJ aprova criação do Sistema Nacional de Informação para proteção de crianças e adolescentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inst […]

STF valida centralização de cobranças trabalhistas de clubes por tribunais regionais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que permite aos Tribunais Regionais do Trabalho […]

Tribunal americano condena homem por tentativa de assassinato de presidente Trump Um cidadão paquistanês, Asif Merchant, foi condenado por planejar o assassinato do presidente Donald Trump e de o […]

Justiça de SP proíbe Havan de utilizar personagem “Fofão” em ações promocionais A Justiça de São Paulo determinou que a rede varejista Havan suspenda o uso do personagem “Fofão”, associado ao grupo […]

Trio é condenado por homicídio qualificado de advogado em frente à OAB-RJ A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira, três homens pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho C […]

Tecnologia Forense permite perícia em aparelhos de Vorcaro mesmo sem senha A análise de celulares apreendidos em operações policiais, como no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Ma […]

Supremo confirma constitucionalidade da correição parcial na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD […]

STJ afasta responsabilidade de bancos por golpe do Pix iniciado em rede social A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu de recurso especial que b […]

STJ diverge sobre alcance do desbloqueio de bens para pagamento de honorários advocatícios O julgamento de dois processos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou divergências e […]

Recusa injustificada de corrida a cadeirante configura discriminação e gera indenização O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira com de […]

STF analisa se Ministério Público pode ser condenado a custas e despesas em ações perdidas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo […]

Comissão da Câmara aprova projeto que concede prazo para renovação da CNH a condutor que estava no exterior A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece praz […]

TJRJ define critérios para isenção de custas e taxa judiciária para idosos com renda de até dez salários O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) estabeleceu diretrizes claras para a isenção de custas pr […]

Câmara aprova projeto que destina recursos apreendidos do tráfico para saneamento básico A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/2025, que prevê a ut […]

CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos p […]

Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Ex […]

Projeto que regulamenta farmácias em supermercados é aprovado pelo Congresso e segue para sanção O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece critérios para o fun […]

Empresário que ameaçou trabalhador com arma de fogo é condenado por dano moral A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o proprietário de uma empresa e a prestadora de serviços de se […]