Karina Silvério

Exoneração irregular: TJMG determina retorno de professor e pagamento de salários e danos morais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do Município de Carmópolis de Minas e mante […]

STF reafirma que saldos do FGTS devem garantir, no mínimo, reposição pelo IPCA O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.573.884, sob o regime da […]

Formação de núcleo familiar afasta tipicidade material em imputação de estupro de vulnerável, decide TJ-MG A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a […]

Paciente é condenada por agressão a funcionária de laboratório e deve pagar indenização por danos morais A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma paciente a pagar R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais à at […]

Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena plano de saúde a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico a au […]

STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico produzido por IA generativa A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará a admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, ent […]

STF define que teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cálculo da pensão por morte de servidor público, at […]

TJSP suspende cláusula contratual que previa vencimento antecipado por ajuizamento de ação judicial A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu tutela recursal para suspender os efe […]

Código de Defesa do Contribuinte consolida direitos, mas limita efetividade prática, apontam especialistas O recentemente sancionado Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar) visa estabelecer princípios gerais s […]

Tribunal de Justiça da Paraíba afasta uso de tornozeleira eletrônica em réu em estado vegetativo e limita medida de segurança a 30 anos A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu parcial provimento à apelação de réu absolvido improp […]

TJDFT mantém prisão preventiva de acusado por agressão que resultou em morte de adolescente A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios denegou ordem de habeas corpus im […]

TST afasta alegação de conluio e decide que parentesco, por si só, não caracteriza lide simulada A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão unâ […]

TCDF concede prazo de 30 dias para Banco de Brasília prestar esclarecimentos sobre aquisição de ingressos da Fórmula 1 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deliberou pela admissibilidade de representação formulada pelo d […]

TST decide que acordo com quitação geral impede nova ação sobre estabilidade gestacional A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por esteticista de Fortaleza (CE) contra […]

Superior Tribunal de Justiça não conhece conflito de competência e restabelece tramitação de ações cível e trabalhista no caso Miguel A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão monocrática no Conflito de Co […]

Academia é investigada por uso excessivo de cloro para evitar interdição da piscina; sócios são indiciados por homicídio com dolo eventual A academia C4 Gym, com unidades em Santana e no Parque São Lucas, no município de São Paulo, é objeto de inv […]

Beneficiários de ação coletiva podem contestar devolução de valores em ações individuais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do IAC 17, que quem recebe valores co […]

STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico elaborado por inteligência artificial generativa A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciará a controvérsia relativa à admissibilidade de denúncia crimi […]

STJ afasta imunidade parlamentar e mantém indenização de vereador por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que declarações ofensivas e discriminatórias pro […]

Instituição de ensino é condenada por atraso na emissão de diploma que resultou em perda de oportunidade profissional A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de in […]