Karina Silvério

Medida provisória assegura proteção aos direitos comerciais da Copa do Mundo Feminina de 2027 Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1335/26, que institui um regime jurídico especial para […]

C&A é condenada por negligência após funcionária sofrer aborto no local de trabalho A Justiça do Trabalho condenou a C&A ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu abo […]

Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconh […]

Plataforma é condenada a indenizar consumidora por divergências entre anúncio e condições da hospedagem A plataforma digital Airbnb foi condenada a indenizar uma consumidora por falhas ocorridas durante a hospedagem, em […]

Ofensas pessoais em reclamação virtual resultam em condenação por danos morais A crítica a produtos e serviços é protegida pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento, mas essa […]

Consumidora que escorregou em tomate dentro de supermercado será indenizada por danos morais e materiais A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma cliente qu […]

Município é obrigado a fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente com dor neuropática crônica A 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Valp […]

Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/ […]

Tribunal do Júri de Tocantinópolis condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro, de 25 anos, e Thalisson da […]

CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Na […]

Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do imposto de renda para professores da educação básica e do en […]

Justiça garante continuidade do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais A Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) que determinava a i […]

STJ afasta condenação em honorários em caso de prescrição por demora na citação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a condenação ao pagamento de honorá […]

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha permanece preso O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para colocar em […]

Partido questiona no STF lei do RJ que concede gratificação a policiais civis por “neutralização de criminosos” O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado do Rio d […]

STJ mantém prisão preventiva de mulher apontada como liderança do PCC em São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado […]

TJSP mantém condenação de falsos curandeiros por estelionato A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação imposta pela 14ª Vara Crimin […]

Estado é condenado a indenizar jovens agredidos por policiais durante o Carnaval A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Estado de Minas Gerais e major […]

Integrantes de torcida organizada são condenados por roubo majorado e violência em Belém A Justiça do Estado do Pará condenou seis integrantes de torcida organizada do Paysandu pela prática do crime de ro […]

CNJ detecta modificação irregular em dados do sistema nacional de mandados judiciais O Conselho Nacional de Justiça identificou a alteração indevida de registros no Banco Nacional de Medidas Penais e Pr […]