CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital

Data:

Certificação Digital
Créditos: Wojtek Skora / iStock

Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou novas medidas de segurança no processo de autenticação com certificado digital no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e no portal jus.br, por meio do sistema de autenticação única (SSO).

As alterações foram adotadas após a identificação da reutilização de dados de autenticação previamente gerados, prática comumente associada ao emprego de robôs, scripts automatizados ou mecanismos semelhantes. Diante desse cenário, o CNJ promoveu ajustes no fluxo de login para impedir o reaproveitamento dessas informações e aumentar a confiabilidade do acesso aos sistemas judiciais.

Autenticação

Com o novo padrão, cada tentativa de acesso ao PJe com certificado digital exige uma validação exclusiva, vinculada especificamente ao momento do login. Tentativas sucessivas que não atendam a esse requisito podem resultar no bloqueio automático do usuário no sistema de autenticação única (SSO).

Segundo o CNJ, eventuais bloqueios não decorrem de falhas técnicas, mas da aplicação dos novos protocolos de segurança. Nessas situações, os usuários devem regularizar o acesso mediante a geração de nova senha no PJe ou, no caso de usuários internos, no sistema corporativo correspondente.

Impactos

Entre os principais reflexos identificados estão erros de autenticação e a perda do pareamento do Mecanismo de Autenticação Multifator (MFA), especialmente para usuários que utilizavam métodos antigos de acesso. Como o novo controle é baseado na sessão do usuário, torna-se necessária a limpeza completa do cache do navegador, e não apenas dos dados mais recentes.

Orientações

Caso o acesso não seja restabelecido após a limpeza total do cache, a orientação é gerar uma nova senha no PJe ou diretamente no sistema corporativo. Persistindo a dificuldade, o usuário deverá registrar um chamado junto ao CNJ para verificação do status de acesso no SSO.

As medidas adotadas buscam fortalecer a segurança do PJe, assegurando o uso adequado, individual e protegido das credenciais de acesso aos sistemas do Judiciário.

(Com informações do TRF-1)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo