Karina Silvério

TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, i […]

TJSP mantém condenação de servidor por fraude em sistema da dívida ativa municipal A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um servidor públic […]

Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total […]

Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afa […]

Justiça reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-cônjuge A Justiça de Goiás suspendeu, em caráter liminar, o pagamento de pensão alimentícia que era destinada a uma mulh […]

Mantida condenação de servidor por fraude na dívida ativa municipal A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Jaú que cond […]

STF proíbe cobrança retroativa da contribuição sindical e fixa critérios para os valores O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança retroativa da contribuição sindical de […]

Plano de saúde deverá custear musicoterapia para criança com autismo A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Cível […]

Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com es […]

Aplicação do CDC em casos de atraso, cancelamento e fraude em serviços de turismo Com a chegada do fim de ano, além das compras e preparativos para as festas, cresce também o número de viagens. Es […]

CNJ autoriza oficiais de justiça a registrar propostas de conciliação durante cumprimento de mandados O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a at […]

Juíza manda retirar vídeos gravados na UnB sem autorização A liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida em harmonia com os direitos fundamentais à ima […]

STJ decide que falsificação de assinatura não afasta prazo para anular ato sem outorga conjugal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falsificação da assinatura de um cônjuge não alte […]

STF volta a suspender julgamento sobre tratamentos médicos sem consentimento do paciente O Supremo Tribunal Federal voltou a interromper a análise sobre a possibilidade de intervenções médicas ou cir […]

Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil […]

Gilmar Mendes rejeita importação de modelos estrangeiros para código de conduta do STF O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta segunda-feira (22) a proposta de […]

Viagens de férias com menores exigem atenção especial às regras e à documentação Com o início das férias escolares, muitas famílias passam a organizar viagens para aproveitar o período de des […]

TJMG mantém condenação de homem por maus-tratos a cão de guarda e ameaça em Virginópolis (MG) A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por maus […]

Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master; audiência ocorre na terça-feira (30) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

Materialidade do tráfico depende da apreensão da droga e de laudo pericial A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância ilícita e a elabo […]