Karina Silvério

Mulher que saltou de moto em movimento após mudança de rota vence ação contra Uber e receberá R$ 20 mil por danos morais A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia aumentou de forma significativa a indenização por dano moral imp […]

Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprov […]

Reforma administrativa: proposta institui novo marco de modernização e governança do Estado A Câmara dos Deputados recebeu, em 2 de outubro, um conjunto de proposições legislativas destinado a promover ampla re […]

Reddit processa Austrália por lei que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais O Reddit ingressou nesta sexta-feira (12) com um processo na Suprema Corte da Austrália para contestar a nova lei que […]

“Intervenção não pode se perpetuar”: Justiça determina que credores da Oi escolham novo gestor A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que os credores da Oi sejam convocados para eleger o novo gestor […]

TJ-SP: Qualificadora de fraude eletrônica exige uso de dados sensíveis da vítima A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento de que a qualificadora de fra […]

TJ/MT mantém condenação de empresa que não comprovou promessa de redução de dívida A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), por unanimidade, negou provimento ao re […]

TJDFT eleva para R$ 10 mil indenização a hóspede que sofreu fraturas após porta de banheiro se desprender em hotel A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu majorar, de R$ 5 mil par […]

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Falta de padronização nacional limita eficácia probatória das câmeras corporais na justiça criminal Apesar da edição, em maio de 2024, da Portaria 648/2024 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública — que fixou d […]

Advogados apontam possível aumento de custos empresariais na proposta de atualização do Código Civil A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública para d […]

STF inicia julgamento sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado do Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quinta-feira (11), ao julgamento da Ação Direta de In […]

Vendedor de rede varejista terá direito a diferenças de comissões em vendas a prazo A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. ao pagamento de diferenças de comissões a um […]

CNJ instaura PAD contra tabelião do MA suspeito de falsificação documental e superfaturamento de serviços O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do […]

Juiz afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário e reduz dívida em R$ 390 mil A 31ª Vara Cível de Goiânia proferiu sentença favorável a um comprador de imóvel e determinou a eliminação de encargo […]

TRF-3 mantém condenação do INSS por registro de supersalário no CNIS e fixa indenização em R$ 15 mil A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação do INSS ao pagamento de indenização por da […]

JFPR determina que União custeie exame de sequenciamento genético para crianças na fila do SUS A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União arque imediatamente com os custos do exame de se […]

PF investiga desvio de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas no RJ A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/12), a Operação Apócrifo, destinada a apurar o desvio de apr […]

Vara da Lava Jato homologa acordo de cooperação com Mônaco para partilha de R$ 160 milhões confiscados de Renato Duque A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo de cooperação internacional que prevê a divisão, em partes igua […]

STJ admite cumprimento de mandados de busca a partir das 5h, independentemente da existência de luz solar A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, entendimento de que mandados de busca e apreensão pode […]