Wilson Furtado Roberto

A 16ª Vara Cível de João Pessoa julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer e de reparação por danos ajuizada por um fotógrafo em face de uma agência de viagens, em decorrência da prática de […]

É inconstitucional lei que obriga lotéricas e Correios a contratar segurança armada. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comis […]

Implementação da LGDP está prevista para agosto de 2020; empresas trabalham para se adaptar

O Brasil abriu contagem para o fim da coleta e o uso sem consequências de dados pessoais por empresas privadas. No 2º […]

Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

No caso, o autor da ação afirmou que fez um acordo […]

Após rescisão do contrato de trabalho, convênio médico da ex-empregada saltou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61

Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos. Com o entend […]

Banco deve ressarcir os clientes se o caixa eletrônico expedir a quantia errada do saque. O entendimento é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus (ES).

A empresa respo […]

Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES

As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem na prestação do serviç […]

Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condições

Uma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará a contar com professor de apoio em escola pública […]

Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral

Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos. Seja em regime fechado, seja em semiab […]

Homem desacatou funcionário público em serviço no Acre. Assim, transgrediu o artigo 331 do Código Penal

Créditos: Monika Gruszewicz/ Shutterstock

Um homem foi condenado a seis meses de pris […]

Limitar o acesso aos medicamentos fundamentais viola o Código de Defesa do Consumidor, diz TJ-GO

Os Planos de Saúde não têm poder para negar a cobertura de medicamentos fundamentais à vida do clie […]

Cloro e desinfetante têm baixa concentração de agentes químicos e não são contemplados por norma

Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde hu […]

Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anula nomeação de candidata na cidade de Marechal Thaumaturgo

Créditos: September15 / iStock

Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público prec […]

Créditos: Lyjuno / iStock

Trabalhos como Aluno Aprendiz podem ser contabilizados para acessar aposentadoria especial. Este modelo de aposentadoria é devido a quem trabalhou em atividades que coloquem a s […]

Professora municipal cumprirá jornada de 20 horas

Créditos: Phaustov | iStock

A Justiça do piauí reduziu a jornada de trabalho de servidora pública para que ela se dedique a cuidar do filho autista. A auto […]

Empresa foi condenada a indenizar casal pelo descumprimento da instrução normativa da Anac

Créditos: Yakobchuk Olena | iStock

Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancela […]

Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregos

O ente público deve proporcionar um ambiente escolar seguro para os alunos. Caso contrário, municípios devem ind […]

Lei nº 11.052, de 1994, define quais doenças graves são geradoras do direito

Pessoas diagnosticadas com Alzheimer estão isentas de declarar imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJ-DFT. A decisã […]