Wilson Furtado Roberto

Órgão havia sido transferido para o Ministério da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia pela Câmara dos Deput […]

2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (Interforensics) vai até esta sexta-feira (24)

Começou nesta quarta-feira (22) a 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (Interforensics). O evento, […]

Decisão reconheceu que o contrato particular de compra e venda superou a falta do registro formal da transação

Penhora de casa é anulada mesmo que novo proprietário não tenha registrado o imóvel. Com o entend […]

Presidente Jair Bolsonaro sanciona mais de 20 modificações no texto original do Decreto das Armas

Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a po […]

Evento acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, em Campo Grande

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove o 31º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Campo Grande (MS). O […]

Empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização a funcionário

Falta de divisória em banheiro de funcionários caracteriza dano moral. Com o entendimento unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabal […]

Créditos: Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa para julgar ação anulatória movida pelo […]

Sentença unânime do colegiado do TST obedece artigo da CLT

Não é possível aplicar multa por descumprimento de sentença em processos de execução trabalhista. A decisão unânime é da 4ª Turma do Tribunal Su […]

Entendimento é devido também em situações de pensão por perda de capacidade permanente

Verba de pensão alimentar deve ser equiparada a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial. O entendim […]

Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ

Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conh […]

Proposta legislativa é recheada de inconstitucionalidades, mostra estudo da Ordem

O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a re […]

Decisão atende cliente da Amazon dona de dispositivo digital acessado por anônimo em 2018

Quem usa a internet para denegrir imagem ou reputação de terceiros deixa de contar com proteção absoluta no ambie […]

Créditos: Epiximages | iStock

Nada mais comum, nos dias atuais, do que a exposição nas redes sociais. Dia a dia nos deparamos com dezenas de fotos de pessoas nas mais variadas situações: viagens, pass […]

Débito pode ser dividido em 60 parcelas mensais. Prestação mínima de R$ 500 para pessoa jurídica

A Receita Federal ampliou para R$ 5 milhões o limite para parcelamento de dívidas. A instrução normativ […]

Decisão determinou pagamento de hora extra a funcionário que não tirava a pausa

A Consolidação das Leis do Trabalho garante intervalo para recuperação térmica a funcionário exposto a baixas temperat […]

Publicação reúne os mais importantes acórdãos do tribunal desde o fim da década de 80

Créditos: Vladimir Cetinski | iStock

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou gratuitamente todas as edições […]

Operadora tem obrigação de cobrir internação quando se fizer necessária, diz TJ-AM

A indenização é devida se o plano de saúde negar internação de emergência. Isso porque o plano tem obrigação de cobrir a inte […]