@wilsonf
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Jurisprudências – Whatsapp – Coletânea
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TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP
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Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC
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100 Dólares – Isenção – Imposto de Importação – Direito Tributário
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Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina
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Cadastro de usuário – Portal Juristas
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Cadastro de usuário – Portal Juristas
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DPVAT – Documentação Invalidez Permanente
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TRIBUTÁRIO. IMPOSTO de IMPORTAÇÃO. REMESSA POSTAL INTERNACIONAL. VALOR INFERIOR A US$ 100,00. TRIBUTAÇÃO INDEVIDA.
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Seguro Obrigatório DPVAT – Jurisprudências
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DPVAT – Seguro Obrigatório – Mais Jurisprudências
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DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
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Sistema Nacional de Seguros Privados – DECRETO-LEI Nº 73/1966
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DPVAT – Seguro Obrigatório – Jurisprudências
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Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP
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American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP
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DANO MORAL EM RAZÃO DO EXTRAVIO DE BAGAGEM
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AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA – CDC
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COMUNICAÇÃO SOBRE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA
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INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR CONTUMAZ EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
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INSCRIÇÃO INDEVIDA E DANOS MORAIS
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RESPONSABILIDADE PELA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
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AVISO DE RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO FEITA AO CONSUMIDOR SOBRE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME
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NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
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ENCERRAMENTO IRREGULAR DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
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DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS
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