Modelo de Instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes, de um lado .........., legalmente inscrita na Junta Comercial do ....................., no C.G.C. do Ministério da Fazenda sob nº ................, e Inscrição Estadual sob o nº ..............., com sede ...................................., doravante simplesmente denominada CEDENTE, e, de outro lado, .................................................... doravante simplesmente denominada CESSIONÁRIA, ambas representadas por seus representantes legais, pelo presente, e na melhor forma de direito contratam o seguinte:

1º) - Pela CEDENTE, foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à CESSIONÁRIA, representando por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na Recuperação Judicial impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº ......, perante a MM. ......... Vara Cível de ...............

2º) - Ainda pela CEDENTE, foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação, para mais nada reclamar sobre o mesmo em tempo algum.

3º) - Por via também da presente cessão de direitos e obrigações, e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que a proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo, outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária ........................, com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o Juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata.

4º) - Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das testemunhas abaixo, em número legal a que tudo assistem.

....................., ....... de .................... de ..........

........................................

Cedente

..........................................

Cessionária

Testemunhas:

..............................................

..............................................