Modelo – Política de Privacidade e Proteção de Dados – Escritório de Advocacia

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1. Coleta De Dados

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

• fornecimento de informações no ato de cadastramento no website
• envio de mensagem através da página de contato do escritório
• envio de currículo através do site ou e-mail institucional

Os dados coletados por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS responsabilidade sobre este ato.

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do site de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS
• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website
• Cadastro dos TITULARES no mailing list
• Envio de comunicados institucionais
• Promoção de marketing institucional
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção a legítimos interesses de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Direitos Dos Usuários

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).

4. Armazenamento Dos Dados

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

5. Segurança

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS seguem abaixo discriminadas:

Setor responsável: Marketing
E-mail: [email protected]
Endereço: (endereço completo)

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

7. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS (www.xxxxx.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em xx de xxxxxx de 20xx.