MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da carteira de Identidade/RG de nº 000-000 e inscrita no CPF/MF de nº 000.000.000-00 residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:
Ação de Alimentos Gravídicos
contra FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
Entre XXXXX (MÊS) DE XXXX (ANO) e XXXXX (MÊS) DE XXXX (ANO), a Requerente e o Requerido tiveram um relacionamento amoroso, culminando em união estável em XX/XX/XXXX. Tal relação sempre foi pública e acompanhada pelas famílias e amigos do casal.
Em XX/XX/XXXX, a Requerente confirmou sua gravidez com exame laboratorial, e ao informar seu cônjuge, o mesmo alegou que a criança sendo gerada no ventre da Requerente não era sua, terminando o relacionamento e pondo a autora da ação para fora de casa.
A Requerente por sua vez foi morar com seus pais, os quais ajudam em todos os aspectos atualmente, sejam financeiros ou emocionais de que a Requerente vem vivendo.
Por estar grávida, a Requerente não encontra emprego, o que vem dificultando sua vida para suprir as necessidades e compromissos advindos ou não da gestação.
Além das despesas naturais do dia a dia (água, luz, alimentação, moradia, transporte, vestuário, medicamentos), a Requerente necessita com urgência preparar o enxoval da criança que está por chegar (berço, fraldas, banheira, lenços, roupas, remédios etc.), assim como pagar pelos procedimentos do parto.
O Requerido foi procurado diversas vezes pela Requerente, contudo, o mesmo se nega a prestar qualquer apoio antes de o nascimento da criança.
Diante dos fatos e da impossibilidade da resolução deste caso sem intervenção judicial, não resta a Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação.
II. DOS DIREITOS
Tomando como base os artigos da Lei 11.804/08, a Requerente encontra amparo onde diz:
Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.
Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição \que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) A requerente alega não possuir condições financeiras para arcar às custas processuais e honorários advocatícios presente ação, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e de sua família. Nestas seguintes razões, reivindica, os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes.
b) a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;
c) a fixação, in limine litis, dos alimentos provisórios no valor de R$ XXX,XX (VALOR), com ou sem audiência de justificação (oitiva das testemunhas arroladas), intimando-se o Requerido com urgência para que efetue o pagamento diretamente à Requerente, mediante recibo;
d) seja, ao final, o Requerido condenado a pagar pensão alimentícia mensal à Requerente no valor R$ XXX,XX (VALOR) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS, quando empregado, e R$ XXX,XX (VALOR) quando desempregado ou trabalhando sem vínculo.
Provará o alegado por todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos (anexos), oitiva de testemunhas (rol anexo), estudo social, perícia técnica de DNA e depoimento pessoal do Requerido.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
