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Empresa indenizará grávida que se machucou em ônibus por direção imprudente

Por unanimidade, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de indenização a uma mulher que, enquanto grávida, se machucou em ônibus por conta de direção imprudente do motorista. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 10 mil.

Modelo - Indenização por Dano Moral - Divulgação Indevida do Número do Celular - Figura Pública - Rede Nacional

A Autora é figura pública amplamente conhecida devido à sua profissão e relacionamentos sociais. No dia 06/03/2016, domingo, no horário aproximado das 21h00, foi divulgado no programa “XXXXXXX” o número da linha do telefone celular da Autora em rede nacional (doc. 01). Tal programa foi reprisado no dia 11/03/2016, ocasião na qual, por mais uma vez, o número da linha do telefone celular da Autora foi divulgado, também, em rede nacional. Tal circunstância causou enorme impacto na vida pessoal e profissional da Autora diante da avassaladora quantidade de ligações, mensagens e mensagens de áudio e vídeo pelo aplicativo WhatsApp por ela recebidas (doc. 02).

Mulher que fingiu estar grávida para receber dinheiro deve indenizar ex-parceiro

O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher que fingiu estar grávida, para receber valor em dinheiro do ex-parceiro, a indenizá-lo em R$ 17 mil pelos danos morais e mais R$ 5 mil pelos danos materiais causado a ele.

Unimed Divinópolis indenizará grávida retirada de sala de parto

O Plano de Saúde Unimed Divinópolis terá de indenizar uma paciente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ter recusado a cobertura de um parto cesariano de emergência, que teve de ser realizado na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Grávida pode ser demitida por justa causa

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante e uma indenização por verbas não recebidas de uma operadora de call center.

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Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva

Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.

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