Direito Penal
Revogação da Prisão Preventiva – art. 121 §2, IV, CP.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI DA...
Revogação da Prisão Preventiva
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ARTIGO 129, §9° DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART.5°, DA LEI 11.340/06EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA...
Resposta à Acusação – Art. 180 do cp.: Receptação
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ Processo:...
Memoriais – Estupro
MEMORIAIS - ESTUPROEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________ Processo n°: 0000000000 FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos...
Resposta à Acusação – art.14 da lei 10826/03
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...
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