MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., além de ESPÓLIO de ….. representado por seu inventariante, nos autos de Inventário sob nº …. que processa perante a ….ª Vara Cível da Comarca de …, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes e requeridos são proprietários, sob o regime de Condomínio, do imóvel que se descreve:
“…. (descrever o imóvel, com todas as suas características, preferencialmente copiando-se os exatos termos constantes de certidão recente, expedida pelo Registro Imobiliário, que deverá ser anexada à inicial)”.
O imóvel acima descrito foi havido pelos requerentes e requeridos da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) através dos autos inventário sob nº …., processados perante a ….ª Vara Cível da Comarca de …., dos bens deixados por falecimento do pai dos mesmos SR ….. e os outros 50% (cinquenta por cento) nos autos de inventário sob nº …. dos bens deixados por falecimento da mãe dos mesmos, Sra. …, que foi julgado em …/…/… pela ….ª Vara Cível da Comarca de …..
Ao tempo do falecimento da mãe dos Condôminos, no ano de …., existia no terreno rural ora em questão, as seguintes benfeitorias: uma casa de madeira, com aproximadamente …. m²; uma pocilga com …. m²; um galpão em madeira, com aproximadamente …. m² e toda área descrita no item I, era cercada com arame farpado, além de existir aproximadamente 120 (cento e vinte) cabeças de gado.
Após o falecimento da mãe e a conclusão do respectivo inventário, os Condôminos decidiram em reunião familiar que toda a área seria dividida, tendo em vista que se trata de uma área que possibilita a perfeita divisão, obedecendo os limites de módulo rural exigidos pela legislação, para a região.
Outro fato que deve ser ressaltado é o que condômino …., ficou na posse e administração do bem, desde o falecimento da mãe das partes, o qual permanece até a presente data nesta situação.
A situação acima referida permaneceu sempre contra a vontade dos Requerentes, uma vez que vêm tentando amigavelmente fazer a divisão da citada área sem terem sucesso, devido as “desculpas protelatórias” dos requeridos, em especial do condômino …., conforme comprova a “Notificação Extrajudicial”, através da qual os Requerentes tentaram mais uma vez a divisão amigável, sem terem sequer alguma satisfação por parte dos ora requeridos.
DO DIREITO
Portanto fica evidente a intenção meramente procrastinatória dos Requeridos ao negaram-se a aceitar fazer a divisão do imóvel, uma vez que a Lei é expressa e clara acerca do assunto, assim dispondo o artigo 1320 do Código Civil:
“Artigo 1320. A todo momento será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”.
Os Requerentes pleiteiam através da presente, além da divisão da citada área, o embargo para que fiquem suspensas quaisquer tipos de atividades que impliquem na modificação da atual situação do imóvel, tais como: colheitas, novas plantações, extração de madeiras ou minérios, edificações de quaisquer construções ou ainda a venda de bovinos que pertençam aos condôminos, sob pena de restituir em dobro o prejuízo que tal ato causar ao condomínio.
O embargo ora requerido é medida imprescindível, urgente e justa, para todos os condôminos, pois nada mais pleiteiam os Requerentes, interpondo o presente embargo que cada condômino aguarde a conclusão do processo divisório para, assim, praticar as atividades que bem lhes aprouverem em área que lhes pertençam exclusivamente, caso contrário, tal atitude, indubitavelmente, acarretará prejuízo ao condomínio.
Desde já, propõem os Requerentes que seja classificado o imóvel, a ser dividido, em área, pois o mesmo, por tratar-se de uma grande área de terras, possui diversidade de valores pontos de sua extensão, devendo ser constituído o quinhão que caberá a cada um dos condôminos, por valor e não por área, dado o fato de sua heterogeneidade pecuniária das terras em questão e, uma vez que são em número de …. os condôminos, a divisão deverá estabelecer o mesmo número de áreas de valores econômicos idênticos, devendo, ainda, ser feita por sorteio, a distribuição destas partes entre os condôminos.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante de todo o exposto, pedem e requerem à Vossa Excelência:
a) o recebimento e processamento da presente;
b) a citação do requerido …., no endereço do imóvel e os demais por edital, conforme preceitua o Art. 589 c/c Art. 576 do Código de Processo Civil;
c) que sejam nomeados os arbitradores e o agrimensor para prestarem o compromisso legal e iniciarem as operações de divisão;
d) que seja concedido liminarmente o embargo ora requerido, ou assim não entendendo, digne-se Vossa Excelência, designar data para justificação prévia;
e) a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a documental, pericial e testemunhal, cujo rol será apresentado em fase processual oportuna;
f) a procedência do presente pedido em todos os seus termos com a condenação dos Requeridos às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
João Pessoa, 09 de março de 2084
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000
