Divórcio em Cartório

MODELO DE PETIÇÃO DE DIVÓRCIO VIA CARTÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO XX OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOME DA CIDADE) – (UF) 

MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007

DAS PARTES 

FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00 e BELTRANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado advogado (DADOS/QUALIFICAÇÃO), inscrito na OAB/XX sob o nº XXX, com escritório na (ENDEREÇO), que prestou orientação às partes a respeito das consequências jurídicas deste ato, após observado não ser possível a reconciliação do casal, e que estará à disposição para prestar assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 DO CASAMENTO

As partes uniram em matrimônio em XX/XX/XX, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório (identificação do Cartório). Contudo,encontram-se separados de fato desde XXXXX de XXXX. Dessa forma, sendo de ambos o desejo de dissolver o casamento, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo  1.580 Código Civil Brasileiro, vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.

DA INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

Durante o período em que estiveram juntos, o casal não adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.

DA INEXISTÊNCIA DE PROLE

As partes não possuem filhos juntos.

DOS ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

Sendo ambas as partes maiores e capazes, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam a necessidade de alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.

DO NOME DA VAROA

 Ao se casar, a varoa adotou o sobrenome do marido, passando a se chamar XXXXX.  Contudo, manifesta a varoa que, com a dissolução do vínculo matrimonial, deseja voltar a fazer uso do nome de solteira, qual seja: XXXXX.

DOS PEDIDOS

Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:

a) Seja lavrada escritura do divórcio administrativo das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo às mesmas proceder com a averbação da presente escritura no cartório do (IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO), para todos os fins de direito.

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB/UF: 0000

(NOME E ASSINATURA DAS PARTES)