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Juíza identifica falhas em petição elaborada com IA e adverte advogado por possível má-fé

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude de Planaltina (GO), apontou graves...

STJ mantém restrições ao uso dos embargos de divergência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu preservar o entendimento que limita o cabimento dos embargos de divergência —...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais

Direito Digital Juristas Juristas -
O Requerente é usuário ativo de redes sociais, utilizando-as para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido iniciou uma série de postagens difamatórias em plataformas como [nome das plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, etc.], com o claro intuito de denegrir a imagem e a reputação do Requerente.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo

Direito do Passageiro Juristas Juristas -
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreoExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...

Modelo de petição de ação de reparação por TV defeituosa

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O Requerente adquiriu uma TV da marca [marca], modelo [modelo], no dia [data da compra], pelo valor de R$ [valor], conforme nota fiscal anexa (Doc. 1). Desde a sua compra, a TV apresentou diversos defeitos, tais como [descrever os defeitos]. Tais problemas foram comunicados ao Requerido, que se comprometeu a realizar os devidos reparos.
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AGU pede cautela após Dino afastar aposentadoria compulsória como punição

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STF decide que pais não podem impedir filhos de participar de aulas sobre gênero

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O STF declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que permitia a pais e responsáveis impedir a participação de estudantes em atividades escolares sobre gênero e diversidade. A maioria da Corte entendeu que a norma invadia competência da União para legislar sobre educação e violava princípios constitucionais como igualdade, liberdade de ensino e combate à discriminação.

STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria e amplia debate sobre condenados do 8 de Janeiro

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O STF recebeu duas novas ADIs contra a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de regime e remição de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os partidos autores alegam violação à separação dos Poderes, à individualização da pena e possível favorecimento a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes já suspendeu a aplicação da norma em processos relacionados ao tema até decisão definitiva da Corte.

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