Modelo de petição com pedido de desbloqueio de conta corrente via SISBAJUD

Abaixo, há um modelo simples de petição com pedido de desbloqueio de conta corrente via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que pode ser utilizado como referência para a elaboração de petições.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade - UF].

Processo nº [Número do Processo]

[Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, propor:

PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE VIA SISBAJUD

Em face de [Nome da Instituição Financeira], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O requerente teve sua conta corrente nº [Número da Conta], agência nº [Número da Agência], no banco [Nome do Banco], indevidamente bloqueada em [Data do Bloqueio], via sistema SISBAJUD, por ordem deste douto Juízo, no âmbito do processo citado acima.

O bloqueio ocorreu sem que houvesse notificação prévia ou justificativa plausível que sustentasse a medida, causando graves prejuízos ao requerente, que depende dos recursos ali depositados para o seu sustento e de sua família.

DO DIREITO

O bloqueio de contas através do sistema SISBAJUD deve ser utilizado com cautela, respeitando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. A ausência de notificação prévia e a falta de especificidade da ordem judicial violam os direitos do requerente.

PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, pede e requer:

• O imediato desbloqueio da conta corrente nº [Número da Conta], permitindo-se ao requerente a plena movimentação dos recursos.
• Que seja intimado o representante legal do [Nome do Banco] para que, no prazo legal, cumpra a decisão judicial de desbloqueio.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

[Local - UF], [Data].

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[Estado] nº [Número da OAB]

Este modelo de petição é apenas uma sugestão básica e pode necessitar de ajustes conforme as especificidades do caso e as normas legais aplicáveis.